Drone das multas: PRF usa novo recurso para punir infrações ao volante

Com capacidade de zoom de até sete vezes e operando em altitudes que variam entre 10 e 20 metros, os drones oferecem uma visão privilegiada das rodovias. Além disso, eles têm a capacidade de identificar placas de veículos a uma distância de 700 a 800 metros, o que facilita a detecção de infrações e a autuação pelas equipes de abordagem.

Drone pode multar?

Embora não haja regulamentação específica para multas de trânsito via drones, os órgãos e entidades que utilizam este tipo de equipamento se baseiam na Resolução 909/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamenta a fiscalização por videomonitoramento.

A via onde o drone está sendo utilizado para fiscalização deve estar devidamente sinalizada, informando aos motoristas sobre fiscalização por videomonitoramento. Além disso, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelece normas complementares para a operação segura dessas aeronaves não tripuladas.

Jeferson Almeida, coordenador geral de segurança viária da PRF, afirma que a fiscalização com drones também tem um efeito educativo e redutor de acidentes, pois os motoristas estão cientes de que podem ser monitorados a qualquer momento e em qualquer ponto da estrada.

"A prioridade sempre vai ser a fiscalização com abordagem, mas a medida está sendo adotada para conter os avanços de sinistros, exatamente em locais com muitos acidentes e de difícil acesso de parada de viatura para abordagem de motoristas. Porém, como pela legislação há limitações para a fiscalização remota e não pode ser gravado, precisa ser em tempo real", afirma.

Ele conta que, quando um drone identifica uma infração, como o uso de celular ao volante ou a circulação de caminhões pela faixa da esquerda, as imagens capturadas são transmitidas em tempo real para os agentes da PRF. Estes, por sua vez, analisam os vídeos para confirmar a infração.

Após a confirmação da infração, os dados do veículo infrator, como placa e modelo, são registrados, e uma multa é gerada automaticamente. O sistema então encaminha a notificação da infração para o endereço registrado do proprietário do veículo, juntamente com as evidências da infração capturadas pelo drone.

"Não vejo barreiras para sua utilização na fiscalização do trânsito", afirma Rafael Calabria, especialista em mobilidade urbana. "É importante que o Senatran acompanhe a utilização e regule quais os tipos de infrações conseguirão ser fiscalizados, e também podem ser definidos protocolos de funcionamento, por exemplo, aproveitando que o equipamento é móvel e bastante ágil".

Câmera inteligente

Além dos drones, o coordenador da PRF conta que na Bahia também estão sendo testadas novas câmeras inteligentes nas rodovias BR- 324 e BR-116 , que podem ser fixas ou móveis, com mais recursos. Almeida afirma que, diferentemente do radar, esses novos equipamentos conseguem identificar até o interior do veículo, desde condutores usando o celular enquanto dirigem até passageiros sem cinto de segurança.

Recurso

Em todos esses casos citados, seja por drone ou câmera inteligente, o proprietário do veículo que for flagrado por um desses itens tecnológicos tem o direito de recorrer da multa, caso acredite que houve um erro.

O recurso deve ser apresentado dentro do prazo estabelecido, seguindo os procedimentos legais para contestação de multas de trânsito. Se ele for aceito, a multa pode ser cancelada; caso contrário, o infrator deverá pagá-la e os pontos correspondentes serão adicionados à sua CNH.

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