Não é só Pix: governo sofre com fake news sobre novo imposto para carros
Resumo da notícia
Governo enfrenta fake news sobre imposto para carros antigos, similar às falsas notícias sobre taxação do Pix.
Circula boato de que o Ministério da Fazenda criou "taxa ambiental" para carros com mais de 20 anos, mas é mentira.
Somente estados e DF podem criar impostos para automotores; Congresso debate PEC para isentar IPVA de veículos antigos.
O Governo Federal tem sido alvo de notícias falsas quanto à taxação do Pix. A preocupação chegou à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), agora sob administração do ministro Sidônio Palmeira. Ele solicitou que as agências a apresentassem uma estratégia de comunicação digital para o combate às informações falsas até a última terça.
Entretanto, outra fake news envolvendo o governo tem circulado nos últimos dias: a criação de um imposto que supostamente seria cobrado a carros com mais de 20 anos, batizado de 'taxa ambiental'.
O que aconteceu
Foi veiculado recentemente de que o Ministério da Fazenda estivesse criando uma "taxa ambiental" para carros com mais de 20 anos de uso.
Entretanto, a notícia é falsa. Apenas os Estados e o Distrito Federal que possuem competência para instituição de impostos sobre automotores, de acordo com o inciso III do artigo 155 da Constituição Federal.
O que existe, é a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que muitas vezes é cobrada a veículos visitantes em cidades turísticas. A TPA é prevista no inciso II do Artigo 145 da Constituição Federal bem como nos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional.
No momento, o Congresso debate uma PEC que visa isentar do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) os carros com mais de 20 anos de uso.
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3 comentários
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Vitor Hugo de Azevedo
O Governo não sofre, quem sofre é a população com essa falta de gerencia do Governo Federal
Jose Carlos Oliveira Dias
Vcs são o q? Tentam desqualificar toda crítica a esse governo Gastão, que precisa a todo custo arranjar uma forma de arrecadação!
Marcos Giannetti Machado
Quem sofre é quem paga impostos abusivos que nunca retornam a sociedade.