Devolução de IPI extra trará pouco impacto a empresas
Por Fábio Couto
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Abeiva avaliou nesta sexta-feira que a devolução do IPI pago a mais pelos consumidores que compraram veículos importados após a elevação do imposto não trará impactos elevados às empresas associadas, afirmou a entidade representante das importadoras por meio de sua assessoria de imprensa.
Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o aumento da alíquota até dezembro. O STF entendeu que a medida só pode ser implementada depois de transcorrido o prazo de 90 dias da edição da norma. Para o governo, a medida vigorava desde o decreto publicado no Diário Oficial da União, em 16 de setembro.
A elevação de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados teve como alvo carros importados de fora do Mercosul e do México --com quem o Brasil possui acordo bilateral-- até dezembro de 2012, o que poderia provocar um aumento no preço de até 28 por cento.
Estimativas da Abeiva mostram que o volume de carros importados comercializados de 16 de setembro até a quinta-feira seja de cerca de 150 unidades. Em agosto, foram emplacados 20.420 veículos importados, segundo a entidade.
A Abeiva explicou que apenas três dos 27 importadores associados à entidade anunciaram novas tabelas após a entrada em vigor da elevação da alíquota.
A alemã Porsche anunciou o aumento dos preços em 19 por cento, em média, mas não vendeu nenhuma unidade depois da nova alíquota, enquanto a compatriota Audi, que anunciou aumento médio de 10 por cento para a linha 2012, vendeu cerca de 100 veículos. A montadora não repassou o novo IPI aos preços da linha 2011.
Já a coreana Kia Motors comercializou 42 veículos após a vigência do novo IPI, segundo a entidade.
A montadora informou nesta sexta-feira em sua página na Internet que vai adotar a tabela de preços que praticava antes da vigência do decreto que elevou o IPI --ela havia reajustado os preços em 8,41 por cento, em média.
Ainda de acordo com a Abeiva, a devolução do que foi pago a mais pelos consumidores estaria em estudos pelo governo e que a entidade garante o cumprimento do que for estabelecido para o estorno.
Na quinta-feira, o presidente da Abeiva, José Luiz Gandini, havia afirmado, em nota, que as 27 associadas estão "aliviadas" com a decisão do STF.
"Com o novo prazo de vigência será possível planejar a comercialização do atual estoque, bem como programar futuras aquisições no exterior", afirmou Gandini.
A vigência do imposto foi suspensa após o STF acolher Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo Democratas (DEM).
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