5 mudanças que você precisa saber

NOVA LEI DE TRÂnsito

Por Alessandro Reis

Aloisio Mauricio/Estadão Conteúdo

A Lei 14.0171/2020 entra em vigor no dia 12 de abril com alterações no CTB (Codigo de Trânsito Brasileiro). Confira 5 novidades que você precisa saber.

Fique atento

Danilo Verpa/Folhapress

Regra prevê 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima, 30 para uma gravíssima e 20 para duas ou mais com essa graduação.

1 - Maior limite de pontos para CNH

Jr Manolo/Fotoarena/Folhapress

A validade da habilitação passará a uma década para motoristas até 50 anos de idade. De 50 a 70, prazo cairá para 5 anos. Acima de 70, será de 3 anos.

2 - CNH dobra prazo
de validade

Shutterstock

Cadeirinha se tornará obrigatória a crianças até 10 anos ou 1,45 m de altura. Criança em moto, só a partir dessa idade.

3 - Novas regras para cadeirinha

Dayna Smith/for the Washington Post/Via Getty

Autuados por infração leve ou média terão direito de trocar multa por advertência se não tiverem cometido nenhuma infração em 12 meses.

4 - Advertência para infração leve 

Robson Ventura/Folhapress

Motorista bêbado que tiver causado morte ou lesão corporal perde direito a receber pena alternativa à prisão.

5 - Fim de pena alternativa

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Repórter: Alessandro Reis

Publicado em 20 de março de 2021.