Como denunciar vazamento de óleo no litoral do Brasil

Um desastre ambiental em nove estados do Nordeste (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE) revoltou a população. Próximo dos locais atingidos, voluntários atuam para limpar as praias atingidas por uma larga mancha de óleo. Mas, perto ou longe, todo mundo pode tomar ações para ajudar. Eduardo Anizelli/ Folhapress

A professora de Direito Constitucional da USP (Universidade de São Paulo), em Ribeirão Preto, Eliana Franco Neme explica alguns caminhos previstos em lei para pressionar ou exigir providências

PETIÇÃO

Documento assinado por uma ou mais pessoas para defender direitos ou reivindicar ilegalidade ou abuso de poder, a petição é uma das ações que podem ser feitas por qualquer cidadão. Felipe Brasil/Instituto do Meio Ambiente de Alagoas / Divulgação

Como?

Pessoalmente ou por meio de sites especializados, como o Avaaz , você pode criar um documento com uma ou centenas de assinaturas de gente interessada em fazer a denúncia. Pedro Accioly/Divulgação Petição

Com as assinaturas em mãos e informações sobre os problemas a serem denunciados, é a hora de entrar em contato com os órgãos ambientais, como Ibama e Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, por meio da ouvidoria. A pressão popular ajuda a agilizar resoluções. Felipe Brasil/Institito do Meio Ambiente de Alagoas Ibama

AÇÃO POPULAR

A ação popular não tem custo nenhum e pode ser feita por qualquer cidadão. É um meio processual para questionar judicialmente a validade de atos considerados lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Pedro Accioly/Divulgação

Como?

Para entrar com a ação, você precisa estar com o título de eleitor e a comprovação de votação da última eleição em dia. Também é necessário reunir documentos que provem ilegalidade ou abuso de poder - como reportagens sobre o desastre ambiental, depoimentos e fotografias da mancha de óleo. Instituto Biota de Conservação

Um advogado (pago ou da defensoria pública) ou a procuradoria podem, na sequência, entrar com o processo junto ao fórum da cidade em que a ação está sendo criada. Julio Deranzani Bicudo/Reuters

CERTIDÃO

Pedido que pode ser feito por qualquer cidadão, a certidão é uma forma de requisitar aos órgãos públicos o esclarecimento de situações. Assim como a petição, pode ser feita por meio do canal de comunicação (ouvidoria, por exemplo) dos órgãos públicos que têm relação direta com o problema, como o Ibama ou o Ministério do Meio Ambiente. É uma maneira de pressionar por uma resposta das autoridades ao desastre ambiental. Ana Leal/Fotográfico/Estadão Conteúdo Ministério

Publicado em 23 de outubro de 2019. Reportagem Bárbara Forte Edição Gabriela Metzker Continue navegando por ECOA Comunicar Erro

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