O antirracismo se faz no agora

Nas últimas semanas tenho usado este espaço para refletir sobre a conjuntura atual e a importância do debate sobre eleições verdadeiramente antirracistas. Na segunda passada, (14), data dos 30 meses do assassinato de Marielle e Anderson, lançamos pelo Instituto Marielle Franco uma agenda de práticas e pautas políticas inspiradas no legado de Marielle e voltada para candidatas e futuras eleitas.

O antirracismo, como diz a escritora, intelectual e ativista norte-americana Angela Davis consiste numa "prática diária com exigências de revisão da nossa própria história", ou seja, os desafios postos há mais de 500 anos requerem esforço e um compromisso maior por parte de todes nós, em especial, quando falamos do sistema político brasileiro, e de instâncias como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STF) e os próprios partidos políticos.

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral colocou em votação a consulta que trata sobre a distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros, protocolada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Nós, do Instituto Marielle Franco, junto a Educafro, Movimento Mulheres Negras Decidem e Coalizão Negra Por Direitos realizamos uma grande campanha de mobilização social com o intuito de pressionar o TSE pela aprovação da consulta e pela promoção de mecanismos antirracistas e democráticos em partidos políticos, que dessem conta de atender a realidade brasileira racialmente desigual, que atinge, também, os candidatos negros.

Por 6 votos a 1, o Tribunal aprovou pontos da consulta referentes à distribuição proporcional do recurso público destinado aos partidos e do tempo de TV e propaganda, porém os ministros vetaram a aplicação destas regras para as eleições de 2020, sinalizando que a medida só valeria a partir de 2022. Desde lá, iniciou-se uma corrida liderada pelo movimento negro, organizações da sociedade civil e pré-candidatos/as/es para dizer que: as eleições antirracistas precisam começar agora!

A saída da retórica para a prática é o que vem me movendo nos últimos dois anos, desde o assassinato da minha irmã. Vejo dezenas de pessoas utilizando o nome de Marielle de forma vazia, sem alinhamento e respeito com sua trajetória. Por isso, assumi a responsabilidade de cobrar compromissos reais de quem diz se inspirar pelo legado dela.

Da mesma forma, sei que a presença vazia do discurso também está presente nas instâncias da institucionalidade. E essa percepção fez, por exemplo, que organizações como a Educafro pudessem se voltar dessa vez ao STF, pedindo que a decisão aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral pudesse valer já para estas eleições. Fazendo com que no próximo dia 25, o julgamento desta ação ocorre na corte superior.

Avançando na ideia da participação democrática de negros e negras na política, alinhada com a transformação de um discurso antirracista na prática, os ministros do STF terão a oportunidade de fomentar agora o combate às lógicas excludentes estruturadas no sistema político brasileiro. Mostrando que não temos mais tempo para esperar a mudança acontecer.

Sabemos que o desafio é grande e que a disputa por um maior financiamento para candidaturas negras e, consequentemente, a viabilização de mais pessoas negras eleitas é grande, mesmo dentro dos próprios partidos políticos progressistas. Por isso, nossa ação não se encerra com o inicio do período eleitoral de 2020 e nem com o julgamento do STF no próximo dia 25 de setembro. O nosso primeiro desafio após esse período, será o de tornar lei a proporcionalidade de distribuição de recursos públicos destinados a candidaturas negras nos próximos anos, e fazer acontecer uma política institucional mais justa para nós, negras e negros. Enquanto isso, no próximo dia 25 de setembro, todos nós seremos #AprovaSTF!