Por dignidade menstrual e direitos para todas as meninas e mulheres

A última semana foi repleta de avanços para os direitos das meninas e mulheres brasileiras em idade escolar e mulheres em situação de vulnerabilidade social no que diz respeito à garantia de dignidade menstrual e superação da pobreza menstrual. Para entender do que falarei neste artigo, cabe trazer a definição de pobreza menstrual, um problema que ainda é muito pouco discutido, mas atinge milhares de meninas e mulheres em todo o Brasil.

Para a psicóloga Joceline Conrado, da Plan International Brasil, a pobreza menstrual tem sua origem no problema da escassez, e trata-se de uma escassez não apenas de produtos de higiene, como absorventes, sabonetes, papel higiênico e outras formas de conter o sangue, mas de condições básicas para praticar a higiene menstrual. Ou seja, envolve questões como saneamento básico, acesso à água potável, moradia e acesso à educação em saúde menstrual.

Segundo a UNFPA, a pobreza menstrual é um fenômeno complexo, multidimensional e transdisciplinar caracterizado pelos pilares da: falta de acesso a produtos adequados para o cuidado da higiene menstrual, tais como absorventes descartáveis, absorventes de tecido reutilizáveis, coletores menstruais descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas menstruais, além de papel higiênico e sabonete, entre outros; questões estruturais como a ausência de banheiros seguros e em bom estado de conservação, saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), coleta de lixo; falta de acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais e/ou carência de serviços médicos; insuficiência ou incorreção nas informações sobre a saúde menstrual e autoconhecimento sobre o corpo e os ciclos menstruais; tabus e preconceitos sobre a menstruação que resultam na segregação de pessoas que menstruam de diversas áreas da vida social; questões econômicas como, por exemplo, a tributação sobre os produtos menstruais e a mercantilização dos tabus sobre a menstruação com a finalidade de vender produtos desnecessários e que podem fazer mal à saúde; efeitos deletérios da pobreza menstrual sobre a vida econômica e desenvolvimento pleno dos potenciais das pessoas que menstruam.

Ou seja, é um problema que envolve dezenas de fatores complexos, e que se correlacionam e, no fim, levam à precariedade da saúde de milhares de meninas. Chamo atenção aqui para uma conexão com algo que já denunciei outras vezes na coluna, ao tratar de questões de desigualdade e pandemia de covid-19. Da mesma forma que durante o começo da pandemia, moradores de favelas do Rio de Janeiro denunciaram a escassez de água para que pudesse ser feito o ato mais simples e básico de prevenção a covid-19, que era lavar adequadamente as mãos, meninas e mulheres também sofreram e ainda sofrem com a ausência desse recurso básico de higiene íntima e todo impacto que isso gera em seu bem-estar e saúde.

Além disso, a falta de recursos financeiros para comprar absorventes faz com que muitas meninas deixem de frequentar a escola ao longo do período letivo e, assim, tenham seu desenvolvimento e desempenho educacional como estudante diretamente impactados, fazendo com que isso tenha reflexo inclusive em sua vida adulta. Estima-se que meninas percam em média até 45 dias de aula por ano letivo no Brasil devido seu período menstrual.

Nesse sentido, e com extrema preocupação pelo impacto na vida de mulheres e meninas, é que a deputada federal Marília Arraes do PT de Pernambuco, junto demais deputadas, entre elas, a deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, aprovaram um Projeto de Lei que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda em escola pública, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; presidiárias e apreendidas, recolhidas em unidades do sistema penal e pacientes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa, que são cerca de 5,6 milhões de brasileiras.

Na mesma semana, no Rio de Janeiro, a deputada estadual Dani Monteiro, do PSOL, também havia aprovado um programa similar sobre o mesmo tema para todo o Estado do Rio. Trata-se de um marco no enfrentamento a desigualdades que por vezes passam despercebidas e que, diante do contexto de aumento de preços de itens básicos e grande desigualdade que a pandemia potencializou em nosso país, esse é um passo importante para garantia de dignidade para todas as meninas e mulheres de nosso país.