Legislar não pode ser uma ameaça à vida de parlamentares negras

Desde o primeiro dia após o assassinato da minha irmã, eu sabia que a maior missão que eu e a minha família teríamos dali pra frente seria lutar por justiça por Marielle e Anderson. Mas quando fundamos o Instituto Marielle Franco, queríamos ir além: queríamos dedicar nossas energias a inspirar, potencializar e conectar mulheres negras, LGBQIA+ e periféricas a seguirem movendo as estruturas da sociedade.

Nos últimos anos temos conseguido, através de diversos projetos e iniciativas, realizar essa missão. Mas fomos impedidas de dedicar nossa energia ao que gostaríamos muitas vezes ao longo dos últimos anos, quando o mesmo obstáculo insistia em aparecer: o acesso e a permanência na política continuam sendo um risco para a vida das mulheres negras.

Em dezembro de 2020, o Instituto Marielle Franco lançava uma pesquisa sobre violência política contra mulheres negras nas eleições municipais e denunciava como o não acesso aos espaços de poder afeta diretamente a democracia brasileira. De lá pra cá, continuamos atuando para qualificar o debate sobre violência política de gênero e raça no Brasil, incidindo sobre casos de violência política e atuando na proteção e segurança de diversas parlamentares negras e LBTQIA+.

Um ano depois, nesta semana, no dia 9 de dezembro, o Instituto avança ainda mais para a garantia daquilo que deveria ser o básico: os direitos políticos das mulheres negras. A Pesquisa Violência Política de Gênero e Raça no Brasil - 2021 vem para aprofundar e qualificar ainda mais neste debate a partir da escuta das mulheres negras que foram eleitas e sobre a sua (im)permanência no poder, no intuito de contribuir para construção de mecanismos de prevenção e enfrentamento a este tipo de violência, sejam elas candidatas, sejam parlamentares.

As mulheres negras entrevistadas, antes de serem vereadoras ou deputadas, são também defensoras de direitos humanos. Seja como lideranças em seus territórios e movimentos, seja como candidatas ou eleitas, elas permanecem sendo defensoras de direitos humanos. Isso é fundamental para entender as violências às quais elas são submetidas quando acessam a política institucional. As mulheres negras defensoras de direitos humanos sofrem violência política não apenas pela sua cor, identidade de gênero ou sexualidade, mas pelas pautas que defendem, pelo que já faziam antes de estar na política. Elas são triplamente vulnerabilizadas ao chegarem na política.

E os relatos que ouvimos das entrevistadas mostram um retrato triste e assustador da nossa democracia. Ouvimos de Taliria Petrone que "É escandaloso constatar que não houve nenhum momento na sua experiência de vida pública sem violência política." Ouvimos de todas elas como elas já sofreram ataques virtuais e físicos, tanto nas ruas quanto no espaço institucional. E mais do que ouvimos, estivemos ao lado de muitas dessas parlamentares quando precisaram de apoio após alguma agressão, incidindo pela sua proteção imediata e cobrando das autoridades proteção permanente.

E é o resultado de parte desse trabalho, com depoimentos inéditos dessas mulheres, que publicaremos nesta quinta-feira, dia 9, no lançamento desta pesquisa no site violenciapolitica.org.

O que queremos é responder perguntas que não calam e chamar atenção para uma situação que não pode mais continuar. Situação essa que o Estado, os partidos e a sociedade brasileira têm responsabilidade de buscar caminhos para solucionar.

Afinal, quais são as situações a que estas mulheres são submetidas? Como sua trajetória de defensora de direitos humanos as vulnerabiliza ainda mais? Como as instituições podem responder a esse fenômeno que cada dia mais afasta mulheres negras de espaços de poder? Como a violência política de gênero e raça afeta o seu exercício político? Quem deveria proteger essas mulheres? Como podemos garantir a permanência destas parlamentares nos espaços de poder? Por que ainda não temos normas, mecanismos e protocolos eficazes para os encaminhamentos dos casos de violência política? Por que e como se tornar parlamentar se torna um risco para a vida de mulheres negras defensoras de direitos humanos?

Termino este texto também questionando àqueles que são maioria ocupando as cadeiras de poder deste país - em sua maioria homens brancos: quantas violências mais serão toleradas até que criemos uma política eficaz de garantia do acesso e da permanência das mulheres negras nos espaços de poder?

Talvez estas autoridades não estejam lendo este texto neste momento. Mas não seja por isso. Estaremos nas portas dos seus gabinetes, em Brasília e em todas as regiões do país, para mostrar que legislar não pode significar uma ameaça à vida de mulheres negras.