Um grito contra a violência política de gênero e raça em todo Brasil

Na última semana, estivemos em Brasília para o lançamento da pesquisa "Violência Política de Gênero e Raça no Brasil (2021). Na ocasião, eu e a equipe do Instituto Marielle Franco nos reunimos com autoridades para tratar da violência política sofrida por mulheres negras candidatas, e a violência vivenciada por essas mulheres eleitas após chegarem às Casas Legislativas.

Na manhã do dia 9 de dezembro, fizemos uma ação em frente ao Congresso Nacional com vereadoras de todo o país que cobravam o fim da violência política de gênero e raça, e a responsabilização de suas casas legislativas, partidos políticos e autoridades locais pela sua proteção e garantia do pleno exercício de seu direito político na casa legislativa. A ação buscava chamar atenção para o lançamento da nova pesquisa e denunciar que, mesmo sendo detentoras de mandatos, essas vereadoras e deputadas não têm seus direitos políticos garantidos e se expõem a um risco ainda maior.

Na reunião com a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Maria Cláudia Bucchianeri, parte das vereadoras e deputadas personagens da pesquisa relataram as experiências de violência política vivenciadas em suas Câmaras Municipais, e a dificuldade enfrentada ao tentarem realizar denúncias e conseguir encaminhamentos adequados a respeito de situações de ameaças, intimidação, assédio e outros ataques que ocorrem virtualmente e presencialmente nas próprias casas.

Na ocasião, apresentamos parte de nosso estudo e indicamos recomendações que o TSE poderia adotar para que nos próximos anos, e em especial no próximo período eleitoral, consigamos ter eleições mais seguras para mulheres negras defensoras de direitos humanos e parlamentares eleitas.

Entre as recomendações realizadas na reunião e que indicamos também no estudo, estão: que o TSE estabeleça uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento a Violência Política de Gênero e Raça para monitorar casos de violência política de gênero e raça nas próximas eleições; que adeque seus canais de denúncia oficiais para receberem durante as eleições, denúncias relativas a crime de violência política contra mulher; que monitorem o cumprimento da distribuição do financiamento de campanhas em anos eleitorais, no sentido de garantir a proporcionalidade para candidaturas negras e de mulheres; que incentivem os partidos políticos a estabelecerem critérios para a distribuição do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário que levem em conta as dimensões de raça, identidade de gênero e orientação sexual; que indiquem a relevância da criação de instâncias internas nos partidos políticos capazes de absorver e encaminhar denúncias de violências políticas de âmbito institucional; que promovam campanhas de conscientização sobre o tema de violência política de gênero e raça no Brasil a fim de pautar o debate no espaço público, bem como desenvolvam e disponibilizem programas de formação no sentido de garantir que partidos disponham de meios e ferramentas para proteger as mulheres negras, indígenas e LBTQIA+ vítimas de violência política e assegurar a responsabilização dos autores da violência, entre outros.

A ministra Maria Cláudia se mostrou extremamente solícita na ocasião, tendo se comprometido a avançar na criação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento a Violência Política de Gênero e Raça, bem como no acionamento de outras instâncias internas já existentes no TSE para que considerem as dimensões raciais e de gênero no enfrentamento a violência política em suas mais diversas expressões.

Além da ministra, também nos reunimos com o subprocurador geral da PFDC do Ministério Público Federal, Carlos Vilhena, que também recebeu nossas recomendações para uma atuação mais adequada e eficiente do Ministério Público em casos de violência política, e compartilhou conosco o que já tem se avançado na garantia de uma maior interseccionalidade de raça, gênero, territorialidade e defesa de direitos humanos no tratamento das denúncias recebidas.

A deputada Tereza Nelma, procuradora da mulher da Câmara dos Deputados e coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política também nos recebeu e na ocasião, foi pactuada uma audiência pública com representantes de diferentes órgãos de Estado que estão envolvidos no percurso para o enfrentamento a violência política de gênero e raça e no tratamento dos casos, tais como do Ministério Público Federal, a Política Federal, o Ministério Público Eleitoral, os presidentes das Casas Legislativas e o próprio TSE.

Nosso estudo e as ações realizadas na última semana cumpriram o papel de qualificar o debate sobre violência política de gênero e raça, contribuir e pressionar autoridades para a construção e aprimoramento de políticas e mecanismos de prevenção e enfrentamento a este fenômeno, desde as pré-candidaturas, passando pelas eleições, até estarem nas casas legislativas. A expectativa hoje é que consigamos nos antecipar aos episódios de violência política que certamente irão ocorrer no próximo ano, e construir, coletivamente, uma resposta à altura para essa grave ameaça à participação de mulheres negras na política e à nossa democracia.