Defender os direitos humanos é defender a vida

Na última semana foi comemorado o dia de Defensores de Direitos Humanos e o Dia dos Direitos Humanos. Por alguma razão, e talvez seja por eu ter conseguido, a muito custo, passar alguns dias com as minhas duas filhas nesta semana, ou por ter dado entrevistas onde precisei explicar qual era a minha ideia de direitos humanos, pensei muitas vezes em mulheres que me inspiram e que me fizeram compreender na prática o que é a luta pela defesa dos direitos humanos e que diferente do que uma parcela da população pode pensar, se tornar defensoras de direitos humanos raramente é uma decisão própria. Na maioria das vezes apenas somos jogadas neste lugar, porque a inércia diante de tanta injustiça não é uma opção.

Por isso, nessa semana pensei em Mirtes de Souza, mãe de Miguel, que em 2020 morreu após Sari Corte Real deixá-lo entrar sozinho em um elevador para procurar sua mãe. Na época, Miguel tinha apenas 5 anos de idade e sua mãe, Mirtes, que era empregada doméstica na casa de Sari precisou levá-lo para o trabalho no dia. Sari Corte Real não teve paciência para cuidar por alguns minutos do filho de Mirtes, e o resultado foi a morte do pequeno Miguel.

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Desde então, Mirtes luta por justiça, não apenas para seu filho, mas para todas e todos que são vítimas de um sistema judiciário racista e de uma sociedade que insiste em enxergar crianças negras como um grupo de crianças, que precisa de menos proteção que as demais. Desde então, Mirtes decidiu estudar Direito e se envolveu com movimentos sociais e coletivos antirracistas, que assim como ela atuavam na denúncia do racismo e desigualdades que a população negra brasileira enfrenta diariamente no Brasil.

Lembrei de um dia onde a encontrei em Recife, Pernambuco, durante um encontro nacional da Coalizão Negra por Direitos e o primeiro momento que a vi, ela estava ajudando a direcionar as pessoas para o local onde faríamos nossa refeição. Mirtes estava trabalhando voluntariamente, contribuindo para um encontro da iniciativa mais importante que existe hoje no movimento negro brasileiro, e depois, se sentou em uma mesa de debate para falar sobre o processo que corria sobre o caso de seu filho. Mostrando que o trabalho como defensora de direitos humanos é feito em cima de dor, e também com muita qualificação para discutir os problemas que nos atingem.

No próximo governo temos o enorme desafio de retomar um Ministério dos Direitos Humanos, onde o nome mais cotado para ocupar o cargo seja do professor Silvio de Almeida, o que para nós, já é motivo de alívio e grande alegria, sabemos que o desafio será imenso, mas não o suficiente para nos tranquilizar do trabalho enorme que não só a equipe deste Ministério terá, como os movimentos e organizações que seguirão cobrando e pautando o governo federal.

A exemplo disso, só neste mês, no Instituto Marielle Franco, precisamos acompanhar e atender três casos distintos de episódios de violência política de gênero e raça que ocorreram contra mulheres negras defensoras de direitos humanos, que foram candidatas ou hoje são assessoras. Mulheres que encontram barreiras para acessar os mecanismos de proteção e segurança, necessários para a garantia da continuidade de sua luta política e pela defesa de direitos humanos. Essas barreiras, que são problematizadas na pesquisa produzida pela nossa organização sobre violência política de gênero e raça de 2021, demonstram parte desse enorme desafio que o novo governo federal deverá dar conta.

Sobre isso e os desafios e demandas do próximo governo, estando na equipe de transição, na última semana organizei junto às demais mulheres negras que compõem o GT de Políticas para as Mulheres da equipe de transição, um processo de escuta de mulheres negras de todo o país. Foram cerca de 1800 inscrições em pouquíssimos dias e no dia, apesar da dificuldade tecnológica que infelizmente não permitiu a participação de todas que se inscreveram, pudemos ouvir, por mais de três horas, mulheres negras de todos os cantos do país (e até de fora do país) que apontaram o que acreditam ser os principais desafios em termos de políticas públicas para as mulheres negra, o maior grupo demográfico da população brasileira.

Entre os temas que surgiram estão questões importantíssimas sobre a saúde sexual e saúde reprodutiva de mulheres negras, como a preocupação com a situação de violência obstétrica que atinge de maneira distinta mulheres negras gestantes, e também a questão do aborto, que hoje passa por mais um capítulo na história do Brasil, após na última semana o Estatuto do Nascituro ter recebido parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e deverá ser votado na comissão nesta quarta-feira, dia 14.

Essa votação e todo o debate em torno disso é preocupante, uma vez que abre margem para que direitos que já foram conquistados e estão inclusive em nossa Constituição, possam ser atacados ou questionados. Toda a discussão sobre o Estatuto do Nascituro se baseia na proteção de um feto, em detrimento dos direitos fundamentais das mulheres. Além disso, a própria votação do Estatuto do Nascituro em um contexto onde houve um acordo sobre não serem votadas pautas bombas durante o período de transição de governo, já mostra como os direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres correm risco de sofrer no Brasil com o novo congresso e com o risco de pautas de direitos das mulheres serem rifadas.

No ano que se aproxima, os defensores de direitos humanos terão trabalho dobrado, para pautar e contribuir com a retomada e consolidação de políticas públicas para a proteção dos direitos de todas e todos, e o futuro governo deverá mostrar seu compromisso com tudo aquilo que foi construído nos anos anteriores e que tentaram destruir nos últimos quatro anos.

O Brasil deve voltar a ser um país com compromisso com a defesa dos direitos humanos, pois defender os direitos humanos da nossa população é defender uma vida digna para todas e todos nós.