Energia (nada) limpa: PL das eólicas inclui jabuti pró-combustíveis fósseis

Originária no Senado, a proposta recebeu uma série de alterações em sua passagem pela Câmara dos Deputados, como a inclusão de medidas que ampliam as regulamentações para além da energia eólica. Na prática, abre-se brecha para ampliar o uso de combustíveis fósseis, como carvão e gás natural, a partir de termelétricas, por exemplo. No jargão político, são os "jabutis": medidas sem relação com o tema principal da proposta que são incluídas no texto.

Fomentar o carvão e o gás é fazer mais do mesmo e promover fontes fósseis altamente poluentes, o que vai diretamente na contramão das ações globais de descarbonização e enfrentamento da crise climática. Esse incentivo perpetua a dependência de recursos que contribuem significativamente para o aumento da temperatura do planeta e a degradação socioambiental.

Gerenciar empreendimentos no mar é sempre desafiador e, por isso, para uma boa gestão, especialistas orientam que o PL das eólicas reforce o uso do chamado PEM (Planejamento Espacial Marinho). Trata-se de uma ferramenta multissetorial que busca organizar o uso compartilhado do oceano pelos diversos setores, da pesca ao porto, do setor de óleo e gás ao turismo.

O PEM faz com que questões ligadas ao mar deixem de ser tratadas de forma separada pelos diversos atores e busca concentrar e cruzar as informações dos diferentes setores, gerenciar áreas de conflitos e oportunidades. A ferramenta, muito necessária em um país com mais de 8 mil quilômetros de costa, já vem sendo desenvolvida no Sul e Sudeste do país, e até 2029 deve ser concluída.

Longe demais para esperar? Pode parecer um tanto distante, mas vale lembrar que a instalação de usinas eólicas também não é nada rápida. Se na fase de licenciamento ambiental os empreendimentos já mostram grande sobreposição entre si, é de se imaginar que a sobreposição com outras atividades também será intensa, potencializando conflitos. Assim, utilizar o PEM como pré-requisito obrigatório na lei para a instalação de parques eólicos pode proteger tanto os ecossistemas marinhos-costeiros quanto às comunidades costeiras que dependem do mar.

Além disso, temos a mania de olhar o oceano aparentemente desértico e achar que ninguém utiliza aquela área, desconsiderando comunidades tradicionais para as quais o mar é fonte de sobrevivência. A instalação de turbinas eólicas no mar acarreta na exclusão de áreas de produção pesqueira em um raio de 500 metros no entorno de cada estrutura, de acordo com a Convemar (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar). Alteram-se as rotas de pesca e a dinâmica costeira, mudanças especialmente importantes para embarcações à vela presentes no litoral do Nordeste brasileiro.

No Brasil, os projetos de geração eólica offshore muitas vezes estão alinhados com o desenvolvimento da cadeia do hidrogênio verde, visando criar uma alternativa sustentável em larga escala aos combustíveis fósseis. Portanto, são projetos voltados para a exportação, gerando ônus para a nossa biodiversidade e recursos pesqueiros, sem assegurar que a produção de energia renovável tenha impacto na descarbonização da economia regional e garanta a soberania energética.

Em um cenário de emergência climática, a transição energética é essencial, mas é preciso cuidado para não achar que estamos avançando e permitir mais uso de combustíveis fósseis para "financiar" a transição, ou promover maiores injustiças socioambientais. Afinal, quão limpa é a energia se ela só promover mais exclusão e desigualdade para aqueles que estão na linha de frente dos territórios?