Plástico e privatização: não está fácil para as praias do Brasil

Parece inofensivo? Longe disso. Passar essa responsabilidade para níveis locais de poder pode abrir as portas para a privatização prática desses espaços. Se, mesmo com a garantia de acesso público, já vemos resorts e empreendimentos dificultando a entrada nas praias, imagine só empresários alinhados com os municípios locais? Você confiaria na gestão da sua cidade para proteger o acesso livre às praias?

Apesar dos argumentos de "desenvolvimento econômico costeiro" - aquela ideia de transformar nossas praias na versão brasileira de Cancún - os terrenos de marinha não são só praias: incluem manguezais, restingas e outros ecossistemas críticos. Além disso, em tempos de mudanças climáticas, essas áreas são barreiras naturais fundamentais contra o avanço do nível do mar e eventos extremos. Organizá-las é como desmontar seu guarda-chuva em plena tempestade.

A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está tramitando no Senado, onde deve ser votada na quarta-feira (11). A sociedade civil está de olho e tentando fazer barulho para barrar essa proposta antes que ela vire lei.

Tratado Global contra a Poluição Plástica

Enquanto isso, no cenário internacional, o Tratado Global contra a Poluição Plástica segue travado, como um filme que nunca chega ao final. Desde 2022, cinco rodadas de negociações tentaram chegar a um texto final, mas no último encontro viu-se novamente o mesmo cenário da COP29: países produtores de petróleo e a indústria petroquímica versus nações que realmente querem mudanças.

De um lado, os setores alinhados ao óleo e o gás defendem que o foco do tratado deve ser apenas na gestão de resíduos - ou seja, cuidar do pós-produção. Mas quando vemos que a reciclagem não fecha as contas e que extrair petróleo a quilômetros de profundidade do chão continua mais barato do que reciclar, fica claro que só a gestão de resíduos não vai resolver a causa do problema. Por isso, mais de 100 países liderados pelo México, incluindo o Brasil, insistem que o tratado inclua prazos claros para reduzir a produção de plásticos e eliminar produtos químicos prejudiciais.

Agora, após o término do quinto encontro que estava previsto, sem um consenso, o tratado está no limbo, dependendo de uma nova rodada ser marcada. Há um lado positivo: especialistas afirmam que é melhor esperar um acordo sólido do que aceitar um texto fraco e sem compromissos reais.

Outro ganho vem da mobilização popular em torno das praias, inclusive com o envolvimento de celebridades, que mostra que a pressão está funcionando. Você pode votar contra a proposta em uma consulta pública no site do Senado, além de fazer coro nas redes sociais. No caso dos plásticos, existem propostas de legislação para regular a produção e a logística, como o movimento "Pare o Tsunami de Plástico", que também pode ser assinado.