Acesso à terra é fundamental para garantir alimentação

Já são quase 10 milhões de reais doados à campanha Tem Gente Com Fome, puxada pela Coalizão Negra por Direitos com parceiros como Anistia Internacional, Redes da Maré e Oxfam Brasil. Todos os dias chegam vídeos emocionantes de pessoas — com a identidade devidamente preservada — recebendo alimentos de quem faz política e movimento negro em seus territórios. Pude acompanhar a distribuição de cestas básicas na favela do Heliópolis, em São Paulo, enquanto ouvi Douglas Belchior reafirmar que alimentação é direito e que aquela era uma ação emergencial para garantirmos nossas vidas enquanto lutamos para que nossas comunidades exerçam soberania alimentar. Nas redes sociais da campanha há registros de distribuição de alimentos agroecológicos da reforma agrária em cidades pernambucanas, baianas, fluminenses, mineiras, mato-grossenses, gaúchas, acreanas, paulistas; criações de designers e artistas plásticos nos convocando à ação. Além de vídeos com famosos e ativistas declamando Solano Trindade: "dá de comer".

As proporções da campanha reforçam a certeza de que garantir nossa sobrevivência, quando o Estado nos mata e deixa morrer, é tarefa coletiva, comunitária, solidária. E que ela não é um fim em si mesma. Atender a fome emergencial das 19 milhões de pessoas que passaram fome no Brasil em 2020, precisa ser ação concomitante às mudanças estruturais que consolidem sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e justos às 116,8 milhões de pessoas que convivem com algum grau de insegurança alimentar no país. Como fazer isso? Os quilombos ensinam há mais de uma centena de anos; o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra praticam desde 1984. Acesso à terra, produção agroecológica de comida sem veneno e sem destruição ambiental. Só com reforma agrária e demarcação de territórios quilombolas e indígenas poderemos garantir soberania alimentar permanentemente. Apesar das políticas bem sucedidas de combate à fome dos governos petistas, que nos permitiram sair do mapa da fome em 2014, precisamos aprender a lição de que manter estruturas racistas e desiguais do latifúndio e do agronegócio não nos garantem o direito à alimentação. Estamos de novo na capa de jornais internacionais com pessoas famintas.

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É preciso lembrar que duas semanas depois da Lei Eusébio de Queirós — aquela que colocou fim, ao menos no papel, ao tráfico transatlântico de pessoas escravizadas — foi assinada a Lei de Terras, cujo primeiro artigo barrou o acesso da maior parte da população à possibilidade de soberania alimentar: "Ficam proibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra". A medida impedia a concessão ou a posse de terras a lavradoras e lavradores negros, mesmo que não fossem mais escravizados. As relações de servidão estabelecidas desde então, mesmo depois da abolição, expulsaram milhares às grandes cidades e mantiveram pessoas negras em situação de miséria no campo.

Olhar a Lei de Terras com atenção permite compreender as minúcias do racismo à brasileira. Imigrantes europeus, inventados como brancos por aqui, teriam trabalho garantido, como se pode ler no artigo 18: " O Governo fica autorizado a mandar vir annualmente á custa do Thesouro certo numero de colonos livres para serem empregados, pelo tempo que for marcado, em estabelecimentos agrícolas, ou nos trabalhos dirigidos pela administração pública, ou na formação de colonias nos logares em que estas mais convierem; tomando anticipadamente as medidas necessarias para que taes colonos achem emprego logo que desembarcarem". Com emprego garantido, estava concretizada a possibilidade de comprar terras, como fica explicitado em um parecer do Conselho de Estado nas discussões desta lei, em 1842: "é de esperar que o imigrado pobre alugue o seu trabalho efetivamente por algum tempo, antes de obter meios de se fazer proprietário". Negras e negros, sem emprego garantido, nem outra política ou fonte de recursos para a compra de terras, estavam condenados, em sua maioria, a servir. Com autorização dos donos da terra, poderiam plantar e garantir a alimentação de sua família se destinassem uma parte da produção aos senhores. Sem essa autorização, estariam sempre vulneráveis, de fazenda a fazenda, de cidade em cidade, em busca de trabalho precário e mal remunerado que permitisse morar e comer. Em períodos de emprego e juros acessíveis, foi até possível comprar carro e viajar de avião, além de comer. Em crise econômica que cria bilionários, está de volta a fome.

Se tem gente com fome, precisamos dar de comer. Mas sem perder de vista a reparação necessária a quem passa fome: descendentes de escravizados que nunca tiveram outro lugar na estrutura do Brasil, que não de servidão ou de alvo de políticas de morte. Para garantir soberania alimentar, precisamos de reforma agrária e demarcação de territórios indígenas e quilombolas. Ou estaremos permanentemente — mesmo com pequenas pausas — no mapa da fome.