A importância do Fundeb para a Educação

O Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é essencial para a sobrevivência da educação brasileira. E não é um exagero falar isso, principalmente quando temos ainda mais de 2,5 milhões de crianças e jovens na faixa etária de 4 a 17 anos fora da unidade escolar e quase 7,7 milhões fora da creche, além da educação necessitar de adequações e melhorias de qualidade do ensino, a fim de suprir déficits de aprendizagem existente em todas as etapas de escolarização. Quando olhamos para a situação dos professores o quadro também é preocupante, pois a maioria dos municípios não cumprem com o piso salarial básico.

Para que possamos avançar com a agenda de qualidade e equidade é essencial termos o Fundeb que é um conjunto (ao todo 27 fundos, equivalente ao 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal), de natureza contábil, que acumula recursos que tem como objetivo financiar a educação básica, redistribuindo os recursos destinados à Educação que provêm dos Estados e Municípios.

Na prática, o recurso é responsável por pagar professores, financiar formações continuadas, investir em transporte escolar, material didático, manutenção e construção de novas escolas que atenda as diferentes etapas de escolarização. Assim, o fundo visa reduzir as desigualdades entre as redes de ensino, valorizar e reconhecer os profissionais da educação.

Atualmente a distribuição deste recurso é realizada por números de estudantes matriculados nas redes (municipais e estaduais), no entanto, o custo difere em cada etapa, existe uma ponderação para equalizar o valor por aluno/ano.

Em muitos municípios existentes, o fundo corresponde de 50% a 80% do que se gasta com os estudantes. Assim, entendemos de fato a importância que o Fundeb possui a educação pública brasileira.

O que pode e não pode ser usado com a verba do Fundeb

O recurso pode ser usado para todos os níveis da educação básica e pelo menos 60% da verba tem de ser aplicada no pagamento do salário de professores ativos. Com o novo Fundeb esse percentual passa a ser 70%. Além disso, pode ser usado para pagamento de diretores, funcionários e usar a verba para investir na formação continuada de professores, construção de material didático, aquisição de equipamentos, construção e reformas das escolas, entre outros.

No entanto, o valor não pode ser utilizado para profissionais designados em desvio de função, usar no pagamento da merenda escolar, entre outras despesas descritas no artigo 71 da lei de diretrizes e bases (LDB).

Novo Fundeb

O fundo possui mais de uma década de existência e seu prazo finaliza em dezembro de 2020. Nos últimos anos foi realizado um intenso debate, sendo que a proposta mais adiantada e que tramita no congresso nacional é a proposta de emenda constitucional (PEC) 15/2015 que pretender tornar o (novo) FUNDEB permanente, visando alterar a distribuição dos recursos, aumentar a contribuição da União de maneira gradual e evitando retrocessos sociais.

Por tudo isso, o FUNDEB é a garantia que temos para alavancar a educação e priorizá-la, ao garantir o acesso de milhares de crianças e jovens a uma educação de excelência. O fundo foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para Senado para votação e aprovação, devido a emenda na Constituição. Esse é um debate que interessa a todos nós, que merece nossa atenção e acompanhamento, justamente por seu impacto transformador e de promover uma educação que de fato seja de qualidade, equidade e acessível a todos.

Um abraço e até a próxima semana