Explicando a segurança pública

Há duas semanas, descrevi em Ecoa um problema que atravessará o debate eleitoral e, por sua vez, tende a ser um dos principais pontos da corrida: a temática da segurança pública. Em níveis local e nacional, o Brasil tornou-se cenário frutífero para o ensaio de diferentes visões do que é uma verdadeira política de segurança, a depender do gosto do freguês - seja à direita ou à esquerda.

Mas será que o brasileiro sabe a quem recorrer ou a quem pedir socorro? Sabe mesmo a atribuição de cada ente, e mais: o que ele pode ou não fazer? Vejamos: num estado como o Rio, muito deve se imaginar que as responsabilidades da Polícia Civil estejam traçadas pelo serviço de inteligência para investigações, como amparo às operações feitas pela Polícia Militar (essa sim, responsável por incursões de fato em grande escala). Mas os números mostram um cenário contrário.

Um recente balanço divulgado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), núcleo criado de dentro pra fora da Universidade Federal Fluminense a partir de dados cruzados entre o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ) e a plataforma Fogo Cruzado, mostra que, nos últimos 14 anos analisados, a Civil superou a PM em média de mortes.

Em conjunto, as duas instituições realizaram 593 incursões, numa média de três ou mais mortes em cada uma. Em algumas delas, sabe-se que a participação foi conjunta. A Polícia Militar esteve presente em 525, com representação de 2.077 pessoas mortas. Já a Polícia Civil fez parte de 95 operações, o que corresponde a 2,5% das incursões. A contagem de mortes registradas foi de 458. Algumas perguntas precisam ser feitas, ou melhor, respondidas. Por que e a mando de quem essas operações foram feitas? Quais eram os reais propósitos? Como se posiciona a população?

E os questionamentos devem seguir, não deixando escapar nenhuma informação, já que, de acordo com o estudo, as ocorrências envolvendo a Polícia Civil tiveram uma média de 4,8 mortos. Quando essas operações letais são realizadas pela Polícia Militar, a média era de quatro.

A representação, em números, pode até nos confundir ou embaralhar a cabeça. Mas são elementos que escancaram as realidades, muitas vezes usadas para respaldar (ou não) narrativas que se querem fazer valer como verdade. Decifrar, elucidando os reais impactos e quem está no comando, nos dá a dimensão dos problemas a serem solucionados, ou simplesmente guiados, para uma rota de transformação.

É preciso entender, ou fazer com que se entenda, através de um debate honesto e real sobre o assunto, tão urgente e custoso não só ao Rio (citado como objeto de exemplo), mas aos demais estados, que passarão, em cinco meses, pelo processo de escolha de seus governadores. E que muitos poderão utilizar a falácia genocida de que violência se resolve com ‘’tiros na cabecinha’’, quando sabemos que é o contrário.

Exemplos temos, vide o trabalho da reconhecida UFF ou de institutos da área, como o Centro de Estudos Segurança e Cidadania (CeSeC) e o Igarapé. E se você quiser entender melhor sobre quem cobre na ponta essa questão, basta soltar o play mais perto de seu ouvido, com o episódio recente do podcast Mano a Mano, apresentado por Mano Brown e Semayat Oliveira, numa entrevista com os jornalistas André Caramante e Cecília Oliveira sobre o tráfico de drogas e armas, direitos humanos e raça.

"Quando a gente fala de segurança, a imagem de uma viatura pode ser uma das primeiras coisas que aparecem na nossa cabeça. Mas precisamos entender isso de forma ampla, como sistema, para que a gente possa inclusive questionar quando nos oferecem soluções furadas para problemas complexos. Precisamos enxergar a segurança como um direito das pessoas e falar sobre isso em um dos maiores podcasts do país tem efeito", pontua Cecília.

Talvez seja esse um dos caminhos para a abordagem e que responda às perguntas do início do texto.