Maconha: além de descriminalizar, é preciso desencarcerar
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu um passo importante para a questão das drogas, descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal - que continua com comportamento tido como 'ilícito' no país. Nesta quarta (26), a corte estabeleceu o limite de 40 gramas como critério para diferenciar usuários de traficantes.
Apesar do pequeno mas, ainda assim, valoroso passo, é preciso segurar a felicidade sobre o ''novo'' momento: descriminalizar não é legalizar, tampouco tirar da prisão quem está lá.
É importante, sim, validar a discussão sobre o uso. Mas a questão do desencarceramento é a base do assunto, afinal, milhares de pessoas, em sua maioria pretas e pobres, foram presas ou ainda estão sob a lógica de serem ''traficantes'', tendo sido encontradas com uma quantidade, por vezes, ínfima.
O debate passa por conceder anistia àqueles que tiveram suas vidas cerceadas pelo argumento de 'guerra às drogas', que vitima boa parte de brasileiros com as mesmas características que as minhas. Mas vale perguntar: isso interessa a quem está 'animado' com a descriminalização? Mesmo quem apoia, também validaria a questão ou só querem liberdade de andar com sua 'verdinha'?
Países pelo mundo - sobretudo os do norte global - tomaram a decisão de descriminalizar, com base não só no apelo à saúde pública, mas também calcados em ações políticas e econômicas, adicionando o desencarceramento como um avanço concomitante. É o caso do estado de Maryland, nos Estados Unidos (país que fundou o debate de drogas), onde há uma semana o governador optou pelo caminho de reparação ao perdoar, de uma vez só, 175 mil pessoas condenadas por crimes relacionados à maconha.
''Claro que a demanda por reparação não termina aí, mas esse movimento derruba a falácia da utopia do desencarceramento, explicita e expõe a hipocrisia e a limitação de muitos submetidos à real politik, vertente fadada ao fracasso'', aponta a advogada especialista em segurança pública e escritora Juliana Borges. ''Desencarcerar não é utopia'', resume.
Para uma potência que gasta R$ 591,6 milhões ao ano para manter na prisão pessoas condenadas por portar até 100 gramas de maconha, segundo levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), é mais do que necessário enxergar aquilo que é (perdão da redundância) necessário. O resto é armazém de secos e molhados.
P.S.: Antes que me esqueça, pretos continuam sendo pretos e por isso, alvos. pingo também é letra.
Opinião
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