São Paulo deveria usar hortas e compostagem contra insegurança alimentar

O Programa de Metas (PdM) da cidade de São Paulo para 2021-2024 está em audiências públicas desde 10 de abril. Em junho, a prefeitura terá de apresentar o plano revisado. Na versão inicial há 75 objetivos e gastos estimados de R$ 29,9 bilhões.

Não é possível prever o rombo que a crise da pandemia vai gerar na cidade até 2024, mas os efeitos visíveis até agora já justificariam uma preocupação central com o aumento da insegurança alimentar e a necessidade de alternativas para gerar emprego e combater a fome que está escancarada nas ruas. Considera-se insegurança alimentar quando há redução ou incerteza ao acesso regular aos alimentos em quantidade e qualidade adequadas e seu agravamento é a experiência de fome.

O cenário no Brasil todo é sombrio. Desde o início de 2019, o governo federal extinguiu as estruturas de combate à fome.

De acordo com dados da FGV Social, a pandemia jogou na pobreza mais de 27 milhões de brasileiros. Com o fim do auxílio emergencial no final de 2020, em janeiro 12,8% de pessoas estavam na linha da pobreza. Pesquisa coordenada pelo Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia da Universidade Livre de Berlim aponta 59% dos domicílios em insegurança alimentar e experiência de fome vivenciada por 15% das famílias do país em 2020.

Em São Paulo, a própria prefeitura, na meta 14 do PdM, usa o dado de 2019 (antes da pandemia) de que havia 24.344 pessoas em situação de rua na cidade. Os números diferem do Cadastro Único, do Ministério da Cidadania, que em dezembro de 2019 apontava 33.292 famílias sem teto. Quantos serão hoje em dia?

Em artigo no último 14 de abril, publicado na Folha, o coordenador geral do Instituto Cidades Sustentáveis da Rede Nossa São Paulo, Jorge Abrahão, considera que falta ambição e observa que o PdM não apresenta o estado atual da cidade. Na proposta de enfrentamento da pobreza extrema e da insegurança nutricional, por programas de transferência de renda, a meta seria alcançar 1,5 milhão de pessoas, inferior ao que a cidade já realiza.

"Considerando que a família paulistana média é composta por 3,2 pessoas, e que no ano de 2018 (último dado da Prefeitura), 481.500 famílias participaram de algum programa de transferência de renda, chegamos ao número de 1.540.800 pessoas já contempladas."

Além desses problemas sérios de dados e transparência, a falta de articulação das metas ajuda a enfraquecer o PdM.

Um estudo realizado em 2018 pela Fundação Ellen MacArthur mostrava que a cidade poderia dar um salto gigante na economia e no bem-estar de sua população se mudasse o seu sistema alimentar através na conexão do plantio de hortas e da agricultura do cinturão verde periurbano com os resíduos orgânicos.

Um redesenho do sistema alimentar traria benefícios anuais de mais R$ 500 milhões, mais saúde aos moradores e protegeria o meio ambiente. Com a adoção de boas práticas na agricultura, na distribuição de alimentos e no tratamento de resíduos a cidade evitaria 342 mil toneladas de emissões de gases de efeito estufa e economizaria o consumo de 46 milhões metros cúbicos de água doce anualmente.

Os agricultores familiares urbanos desempenhariam papel central na regeneração das áreas verdes. Com produção local e distribuída, os alimentos saudáveis se tornariam mais acessíveis e os desertos alimentares deixariam de existir. Os resíduos orgânicos seriam coletados e se tornariam nutrientes para a agricultura. Seu desvio dos aterros, além da economia financeira, daria vida mais longa a esses locais.

"Na época do relatório, a ideia era atacar os desertos alimentares. Com a pandemia, é a insegurança alimentar que precisa ser combatida", diz Mike Oliveira, gerente de cidades para a América Latina na Fundação, avaliando a situação atual. "A economia circular traria benefício tanto para que pudéssemos cultivar e produzir alimento de forma mais democrática pela cidade, de forma regenerativa, com produção local, por bairro. Além de atacar a insegurança alimentar, seriam criados trabalhos, geração de renda, inclusão".

Duas metas do plano de São Paulo têm potencial de atacar os problemas da insegurança alimentar e da fome, mas estão sendo consideradas insuficientes e pouco articuladas por analistas do tema.

Uma delas é a de número 59, que prevê "estruturar 400 hortas urbanas e ações de suporte a negócios rurais, com capacitação ligada a economia verde e fomento a tecnologias ambientais" e fica a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

A outra é a número 67, que trata de fortalecer a cadeia de gestão de resíduos sólidos e logística reversa. A meta é reduzir em 600 mil toneladas a quantidade de resíduos enviados aos aterros entre 2021 e 2024. Entre as medidas elencadas, estão implantar três novos pátios de compostagem e atingir 600 feiras livres com o projeto de compostagem em funcionamento.

O projeto São Paulo Composta, Cultiva participou de várias audiências públicas e aponta diversas falhas nessas metas. Entre elas o não estabelecimento das quantidades de resíduos orgânicos domiciliares a serem compostados em quatros anos. "A cidade continuará destinando diariamente quase a totalidade das 5.700 toneladas de resíduos orgânicos para aterros sanitários, o que se configura como um enorme desperdício de insumos com enorme potencial de fertilização da terra e apoio para o desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura no município", diz um documento de avaliação das metas produzido pelo projeto.

"Os orgânicos nos aterros representam a terceira maior fonte de emissões de gases do efeito estufa da cidade", afirma Elisabeth Grimberg, coordenadora da área de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis e do projeto São Paulo Composta, Cultiva.

Sobre a quantidade de pátios de compostagem e feiras livres no PdM, não há avanço significativo. Já existem 5 pátios de compostagem com capacidade de reciclar 10 toneladas por dia. "Vemos a necessidade de garantir a compostagem da totalidade de resíduos orgânicos das feiras livres (cerca de 900), além de toda a poda do município e dos resíduos orgânicos de equipamentos públicos, como mercados, sacolões, escolas".

O São Paulo Composta Cultiva propõe a realocação de recursos gastos com aterramento de resíduos sólidos para estruturar o sistema de reaproveitamento dessa matéria prima pela agricultura urbana.

O projeto propõe a realização de experimento de coleta seletiva em três frações em paralelo à implantação de unidades de compostagem de maior escala nas áreas de aterros desativados, como preparação para um salto maior a partir de 2024, quando haverá a renovação do contrato de coleta de resíduos sólidos urbanos da cidade para os 20 anos seguintes.

Na meta 68 do PdM, está prevista a promoção de cooperação internacional para "posicionar São Paulo como capital global da criatividade, da cultura, da diversidade - natural e humana - e da sustentabilidade", com a previsão de "150 ações de projeção internacional". No detalhamento da meta, há referências aos acordos e compromissos internacionais alinhados diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e parcerias com foco na preservação do meio ambiente, sobretudo no que se refere às mudanças climáticas e economia circular.

Estruturar um sistema circular de verdade, envolvendo a expansão da agricultura urbana regenerativa e o uso dos resíduos orgânicos produzidos na cidade seria a forma mais eficaz de alcançar as parcerias, se alinhar aos ODSs e apontar para uma cidade de fato mais inclusiva.

Segundo Mike Oliveira, é necessário o envolvimento de todos os setores para implantar a economia circular dos alimentos na cidade. "O poder público tem responsabilidade e pode acelerar políticas públicas, mas a iniciativa privada pode auxiliar com doações apoiando as comunidades locais, patrocínios de projetos, flexibilizando seus sistemas de compras para adquirir alimentos de produtores locais", afirma.
Exemplos de projetos que a Fundação articula para promover a economia circular estão no documentário "Economia circular dos alimentos em São Paulo", que acaba de ficar pronto e que você pode ver no canal da Ellen MacArhtur.

Ele mostra, por exemplo, participantes do projeto Ligue os Pontos, que conecta produtores, comerciantes, prestadores de serviços de entrega, que deu o prêmio Mayors Challenge 2016, da Bloomberg Philanthropies, à Prefeitura de São Paulo. Concebido Secretaria Municipal de Urbanismo em conjunto com outras secretarias e órgãos municipais, foi inserido no Plano Diretor Estratégico (PDE), de 2014, e ainda está em atividade.