Caso da praça da Nascente ilustra urgência da defesa das águas urbanas

Foi um processo longo até a primeira vitória. Desde 2014, o coletivo Ocupe e Abrace batalha pela proteção da praça Homero Silva, na rua André Casado, na Pompeia, zona Oeste de São Paulo, onde existem oito nascentes do córrego Água Preta, num espaço verde com 12 mil metros quadrados. A praça estava em risco porque o terreno vizinho seria ocupado por um prédio. No início de agosto, saiu uma liminar proibindo a construção.

O juiz responsável pelo caso aceitou os argumentos do Ministério Público de que o terreno onde haveria o prédio se enquadra na definição de Área de Preservação Permanente (APP), pois está a menos de 50 metros de quatro nascentes. Ali seria erguido um edifício de 22 andares, com lojas e 188 apartamentos. Por ser uma APP, a construção de qualquer imóvel que possa influir nas nascentes é vetada.

O Ministério Público atendeu a uma petição pública do coletivo, com assinaturas colhidas nas redes sociais. A construtora diz que vai recorrer.

Logo após obter liminar, os integrantes do Ocupe e Abrace lançaram uma petição para pedir para a Prefeitura que o terreno onde seria construído o prédio seja anexado à praça, como forma de evitar danos às nascentes no processo de fundação da construção.

A obtenção da liminar impedindo a construção é um passo na história de uma mobilização civil vitoriosa. Antes de ser cuidada pelos moradores dos arredores, a praça era um local cheio de mato e perigoso, abandonado pela zeladoria da cidade como tantos outros, conforme relata a arquiteta, permacultora e jardineira Andrea Pesek, uma das integrantes do Ocupe e Abrace.

"Era cheio de lama, mosquito, lugar onde ninguém ia. Em 2013, nós do Ocupe nos juntamos e começamos a cuidar e ocupar a praça. Com os moradores velhinhos, soubemos que ali tinha riacho e água para todo lado. Os moradores se abasteciam dessa água", conta Andrea.

Após adotar a praça, o grupo limpou o local e descobriu os olhos d'água. "Regeneramos oito nascentes, limpando o que impedia a circulação das águas. Fizemos pequenos córregos e lagos e a praça virou um local de encontro, um lugar super vivo", diz Andrea. Até antes da pandemia, a praça recebia grupos de estudantes de vários países, virou referência. "As pessoas querem saber como a gente conseguir fazer tudo isso acontecer e sem recurso financeiro nenhum, só com nossa enxada e nossa força de vontade", afirma.

Quando começou uma movimentação no bairro com compras de terrenos e a notícia de que havia uma construtora interessada em fazer ali um prédio, o grupo entendeu que era preciso agir rapidamente para defender a praça e suas nascentes. Fez uma denúncia da secretaria de licenciamento contra a construtora porque não havia alvará, um inquérito civil público no Ministério Público e uma ação popular na Justiça.

O Ocupe e Abrace também chamou hidrogeólogos independentes e o IGC, instituto que analisa a existência de nascentes. Foram reconhecidas 13, sendo que três delas no terreno que foi comprado pela construtora, oito na praça e as demais no entorno. "É uma área de manancial", diz Andrea. O IGC forneceu o certificado no mapeamento das nascentes.

"Agora, estamos em um grande movimento para que a incorporação da área na praça aconteça. Simbolicamente é importante ter essa vitória, para servir de impulso para outras lutas parecidas", diz Andrea. "Não sei qual seria o mecanismo, talvez conceder outra área da cidade sem problemas ambientais para eles construírem", sugere Andrea.

"Achamos que o Plano Diretor deve ser bem claro sobre as águas da cidade. O Código Florestal fala explicitamente da área urbana, mas talvez seja preciso que isso esteja reforçado no Plano Diretor", afirma Andrea.

"Estamos analisando qual é a forma mais simples e com resultados mais ligeiros para defender as nascentes urbanas", diz a arquiteta e designer gráfica Lu Cury, que também integra o coletivo e participa de um grupo de discussão específico sobre o tema. "Poderia ser com um Projeto de Lei ou com a inclusão de um adendo ao Plano Diretor", diz Lu.

A mobilização em defesa das nascentes urbanas e das APPs nas cidades se torna cada vez mais importante. A matéria é regulamentada pelo Código Florestal.

Pois a proteção ambiental federal sofreu mais um forte ataque no último dia 25 de agosto, quando a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o PL 2510-19, que altera regras das APPS no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas no Código. O PL 2510-19 foi remetido ao Senado.

Praticamente, o PL retira as áreas de proteção permanente da esfera federal e transfere para esfera municipal. Ficaria a cargo de leis municipais e dos planos diretores a definição das faixas marginais que podem ser consideradas de preservação permanente. É uma porteira aberta para a especulação imobiliária e para o descontrole em cidades onde não existe equipe técnica capacitada para elaborar planos. E um caminho certeiro para os problemas em áreas intermunicipais ou vizinhas.

Na sessão em que foi aprovado o PL, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) alertou que o texto pode estimular a ocupação das áreas de APPs, que têm papel fundamental para a proteção das águas e para evitar catástrofes ambientais. Desmoronamentos e enchentes são resultados já verificáveis da ocupação de encostas e morros que deveriam estar protegidos para a segurança dos mananciais e das pessoas.

"O Estado tem de proteger os recursos. Não faz sentido delegar aos municípios", diz Lu. "Imagine uma cidade na beira de um rio que decide que não precisa proteger aquela área e despeja ali resíduos. Vai poluir a cidade vizinha que está numa cota inferior do rio. É absurdo", afirma a arquiteta.