Privatização arrisca destruir tecido comunitário que protege o Petar

Uma moção em defesa do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) foi lançada na última segunda, 7, com 200 assinaturas de cientistas e entidades. O documento aponta riscos ambientais e sociais com a privatização pretendida pelo governo paulista, "para a exploração privada por um prazo de 30 anos, visando apenas o crescimento econômico — e não o desenvolvimento sustentável". A esperança é que a Justiça impeça a concessão do Petar.

O Petar é o maior pedaço contínuo de Mata Atlântica preservado do Brasil, com 160 hectares, e tem uma riqueza espeleológica fantástica: cerca de 400 cavernas, entre os municípios de Apiaí e Iporanga, na região sul do Estado de São Paulo. A riqueza natural não é um bem independente e destacado dos seus habitantes. A região é povoada por famílias de pequenos agricultores, quilombolas e indígenas que obtêm renda com ecoturismo. O Petar integra as Reservas de Mata Atlântica do Sudeste, patrimônio da humanidade reconhecido pela Unesco (órgão da ONU para Educação, Ciência e Cultura).

Em 2019, foi anunciado pelo governo do Estado o projeto de concessão do parque no programa "Vale do Futuro", que previa investimentos de R$ 2 bilhões no Vale do Ribeira.

Dois anos depois, em 2021, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente publicou um edital para consulta pública para a privatização do Petar. Houve mobilização contrária, pela falta de transparência e exclusão da participação social no processo de discussão do projeto, parecer negativo da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O PSOL pediu intervenção à Unesco no processo de concessão.

O Ministério Público acabou suspendendo o edital no ano passado. Determinou que fossem feitos um estudo de impacto ambiental, social e econômico "de forma transparente e acessível à população local", realizadas audiências públicas em todos os municípios envolvidos e formulados novos prazos para as audiências públicas. Enfim, o MP tentou enquadrar o projeto equivocado do ponto de vista científico e social, e a condução não democrática que a Secretaria propunha.

Os defensores do parque temem impacto ambiental do turismo de massa e o esfacelamento da economia local, com consequente crise na comunidade que participa ativamente da proteção do parque. A moção visa "impedir este processo predatório e socialmente injusto" do projeto de privatização.

"Tal proposta é excludente ao ignorar dezenas de comunidades quilombolas, os monitores ambientais com raízes e conhecimentos locais, a agricultura de subsistência da região e a população local em geral", diz a moção.

A moção também cita recente decisão do STF suspendendo decreto do presidente do Brasil (10.935/2022) que permitia exploração das cavernas.

Por fim, as entidades que assinam o documento reivindicam: "A eficiente gestão participativa do Petar construída com base em fundamentação científica e legítima participação popular, garantindo a proteção ambiental, as funções vitais da unidade de conservação, a conservação e preservação da biodiversidade e do patrimônio espeleológico, valorizando os saberes tradicionais de forma a integra-los às atividades de educação ambiental e turismo ecológico, priorizando assim, de forma efetiva, a participação da comunidade local para a implementação do desenvolvimento sustentável".

Para ler a íntegra, visite o site do Proam - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental.