Emergência oceânica: alerta contra plásticos, pesca predatória e mineração

É vital preservar o principal sumidouro de carbono, o maior regulador climático do planeta, gerador de mais de 50 milhões de empregos e a maior fonte de proteína para metade da população dos países em desenvolvimento. Hoje, apenas 8% das áreas marinhas têm algum tipo de preservação. Para debater ações concretas que protejam os mares e como implementá-las acontece em Lisboa até dia 1 de julho a 2ª Conferência dos Oceanos da ONU.

O encontro reúne especialistas, representantes de 140 países, empresas e mais de mil ONGs. Em agosto, delegados nacionais se reunirão em Nova Iorque para tentar selar um Tratado do Alto Mar com algumas das conclusões da atual conferência.

Mudar rotas econômicas de exploração marinha e preservar a saúde dos oceanos é uma tarefa complexa. Requer vontade política dos líderes mundiais, regulações nacionais, cooperação internacional de países, empresas e instituições, investimentos diretos e aportes substanciais em ciência e tecnologia, proibição de negócios que são altamente lucrativos, eliminação de atividades ilegais bem-estruturadas e fiscalização de leis.

Os desafios são enormes: é necessário frear e tratar do passivo da poluição por plásticos, esgotos, óleo e resíduos químicos, da acidificação, do aquecimento e da elevação do nível das águas, da sobrepesca ou pesca predatória, e da exploração insustentável da chamada economia do mar. É também preciso salvaguardar as zonas de alto mar, que não estão nas áreas de domínio dos países, evitando a exploração mineral que já se anuncia no horizonte. Dos 61% do oceano que estão em área de alto mar, além dos limites de jurisdição nacional, apenas 1,18% está atualmente em áreas marítimas de proteção.

Reconhecer a relação fundamental entre oceano e clima é essencial, disse o primeiro-ministro português António Costa, na abertura da Conferência. O mar mantém a temperatura da Terra. E sua temperatura está aumentando, por uma soma de razões.

Os mares cobrem 70% da superfície da Terra e absorvem cerca de 25% do gás carbônico (CO2) emitido pela atividade humana. Mas essa atividade de filtragem tem limites. O CO2 absorvido torna as águas mais ácidas. A acidificação coloca em risco espécies marinhas e reduz a capacidade de absorver mais CO2 da atmosfera. Em 2021, os oceanos atingiram o maior nível de acidez já registrado. Cerca de 95% da água do mar aberto tornou-se mais ácida desde o final da década de 1980.

A pesca gera 57 milhões de empregos em todo o mundo. Cerca de 260 milhões de pessoas dependem direta ou indiretamente da atividade. A sobrepesca (remoção de uma espécie de peixe em ritmo maior que a taxa de reprodução da espécie) atinge mais de um terço dos cardumes presentes no oceano. O estoque de peixes em patamares sustentáveis diminuiu de 90% do total, em 1974, para 67% em 2015.

Já há um consenso que para evitar a sobrepesca é preciso parar de financiar a atividade. Em 17 de junho, a Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou um acordo que vinha sendo esperado há 20 anos sobre o tema. O acordo proíbe subsídios para embarcações e operadores envolvidos na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e limita o financiamento que apoia a exploração de espécies em risco. Também proíbe subsídios para a pesca em alto mar, em áreas fora da jurisdição nacional e de organizações regionais de gestão pesqueira. Para que entre em vigor, dois terços dos países membros da OMC terão que ratificar o acordo, com aprovações que dependem de leis nacionais.

O aumento do nível do mar chegou a uma elevação média de 4,5 milímetros por ano a partir de 2013. A velocidade da subida dos oceanos atual é o dobro da registrada no século 20. O potencial de desastre é enorme: cerca de 680 milhões de pessoas vivem em zonas costeiras, de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Cerca de 11 milhões de toneladas de plástico são jogados no oceano todos os anos e 89% do lixo plástico encontrado no fundo do mar é de descartáveis como embalagens e sacola. Mais de 800 espécies marinhas e que vivem do mar são afetadas por essa poluição. A poluição do mar vem da terra firme, por esgotamento sanitário e dispersão de resíduos sem tratamento, que correm pelos rios. O turismo contribui de forma substancial com a poluição plástica marinha: 80% de todo o turismo planetário ocorre em áreas costeiras.

Avanços

Antes da Conferência, já havia expectativa de avanços em ao menos três direções: em um tratado internacional sobre os plásticos, na proteção da biodiversidade em áreas além da jurisdição nacional e em uma moratória para mineração em mar profundo.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, propôs quatro medidas aos países: 1) que invistam mais nos oceanos de forma sustentável, para cumprir o objetivo de produzir seis vezes mais alimentos no mar e 40 vezes mais energia, 2) que avancem no combate à poluição marítima, com a meta de neutralidade de carbono para os transportes marítimos em 2050; 3) que protejam os oceanos e as populações que deles dependem dos efeitos das mudanças climáticas; e 4) que seja criado um sistema de alerta precoce para fenômenos climáticos extremo.

Na segunda, 27, mais governos aderiram ao Compromisso Global por uma Nova Economia dos Plásticos, entre eles 17 na América Latina. No Brasil, dez estados se comprometeram: Alagoas, Bahia, Ceará Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo.

Com o acordo, empresas e governos se comprometem a combater a poluição plástica em sua origem, mudando a forma de produzir, usar e reutilizar os plásticos. Isso significa interromper a produção de plásticos não recicláveis, projetar materiais que sejam reutilizados, reciclados ou compostados e manter os plásticos já produzidos na linha de produção, colocando mais reciclados na composição de novos produtos. Entre as ações já encaminhadas em países como Chile, Peru e cidades como São Paulo, Toluca (México)e Buenos Aires (Argentina) estão também compromissos na ampliação da infraestrutura de reciclagem e de pontos de entrega voluntária, segundo dados da Fundação Ellen MacArthur.

Na terça, 28, O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) anunciou a destinação de US$ 1,25 bilhão nos próximos cinco anos para as iniciativas da chamada economia azul no continente. O foco deve ser na melhor gestão de áreas protegidas, incentivo à pesca e aquicultura sustentáveis e na restauração de ambientes marinhos e costeiros.

Portugal, país sede da Conferência, anunciou que vai proteger 30% das áreas marinhas até 2030. O compromisso antecipa e alude à chamada meta 30 x 30 - de proteger 30% da biodiversidade planetária até 2030 -, que é a grande esperança da Convenção sobre a Diversidade Biológica, a ser aprovada no final deste ano em Montreal, no Canadá, na segunda fase da 15ª Conferência das Partes (COP15).