São Paulo é Mata Atlântica

Meu ativismo ambiental começou ainda criança, por meio da participação em conselhos de Unidades de Conservação (UCs). Tudo isso dentro de São Paulo - a metrópole dos 50 tons de cinza impulsionados pela especulação imobiliária e pelo desenvolvimento a qualquer custo. Mas as centenas de tons de verde resistem: a Mata Atlântica, você queira ou não, persiste na Pauliceia Desvairada. E agora, ganha um novo instrumento para (re)existir!

Na cidade que não consegue respirar direito, defender áreas protegidas, as represas e a região rural deveria ser prioridade, inclusive para os moradores das regiões centrais da capital. São Paulo é grande e complexa, mas permeada de territórios indígenas que sustentam o cinturão verde e de agricultores que cumprem um papel fundamental na produção de alimentos de qualidade e na preservação das matas e da água.

Aos 14 anos eu já frequentava os conselhos gestores de Unidades de Conservação, em especial da Área de Proteção Ambiental Capivari-Monos. Os espaços de conselho são participativos e com um número importante de cadeiras para o Estado, município e sociedade civil, representada por grandes organizações ambientais, associações de bairro e cooperativas de materiais recicláveis.

Aos 18, vi a Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia nascer: lembro de segurar os mapas nas oficinas, pegar ônibus (ou carona) para chegar nos lugares de reuniões, tudo para fazer parte de um movimento histórico de preservação e articulação pela região. A importância dessas UCs para a cidade é imensurável: brecaram o impacto do Rodoanel Mário Covas no extremo sul e atuam ativamente para a proteção da água. Sim, a região abriga importantes mananciais, responsáveis por ⅓ do abastecimento de água do município.

Essa semana a APA Bororé-Colônia completa 15 anos de existência, um exemplo de resistência que segue em São Paulo, com uma trajetória repleta de coragem em debater e enfrentar os conflitos territoriais, compatibilizando o uso sustentável com as demandas da região.

Estive presente em boa parte das gestões de conselho da APA e presenciei a pressão de técnicos e da sociedade civil para que o Plano de Manejo fosse concluído. E na última quarta-feira, 19/5, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente entregou à cidade o Plano, financiado com recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA), totalizando R$ 892.000,00 e executado entre outubro de 2019 e março de 2021.

Plano de Manejo: instrumento de conservação da vida

A lei que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define o Plano de Manejo como um documento técnico, demarcando o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. O processo de planejamento e o Plano de Manejo são ferramentas fundamentais, reconhecidas internacionalmente para a gestão da Unidade de Conservação.

O Plano foi elaborado de forma participativa, por meio de reuniões remotas que contaram com representantes de seu Conselho Gestor, colaboradores e pesquisadores. Além disso, sua formulação contou com um olhar multidisciplinar, com características particulares diante de cada objeto específico de estudo. Ao longo do processo foram analisadas informações de diferentes naturezas, como dados bióticos e abióticos, socioeconômicos, históricos e culturais de interesse sobre a UC e como estes se relacionam. Todas essas informações sobre instrumentos de gestão e planejamento para unidades estão no site do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que tem sofrido um triste desmonte, assim como o Ibama.

A cidade de São Paulo tem dez UCs municipais, e duas APAs com Plano de Manejo: a Capivari-Monos e, agora, a Bororé-Colônia. Isso quer dizer que tanto uma como a outra possuem um instrumento que orienta e promove a conservação ambiental e o uso sustentável da área de proteção, elencando ações que garantam a melhoria da qualidade de vida da população, o monitoramento, a recuperação ambiental e o estabelecimento de normas de uso do solo complementares ao Plano Diretor Estratégico da cidade e a Lei de Parcelamento e Uso de Solo da cidade, e também das Áreas de Proteção e Recuperação da Billings e Guarapiranga.

Todas as leis e planos estabelecidos para que a cidade seja mais sustentável e que tenha protagonismo no debate ambiental e na redução das emissões dos gases de efeito estufa e do aquecimento global são urgentes e precisam estar no centro do debate nos próximos anos.

O caderno do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia pode ser acessado clicando aqui.

APA Bororé-Colônia

Com 90km² de área na zona sul de São Paulo, a APA Bororé-Colônia abrange porções das subprefeituras da Capela do Socorro e Parelheiros, o que equivale a 57 Parques do Ibirapuera e representa 6% do município. É classificada como uma unidade de conservação de uso sustentável, conforme a Lei Federal 9.985/2000, incluindo áreas urbanizadas, atividades de produção rural e fragmentos de Mata Atlântica.
A unidade de conservação possui inúmeras nascentes, córregos e ribeirões que drenam para as represas Guarapiranga e Billings, ambas pertencentes à Bacia do Alto Tietê, contribuindo de forma essencial com a manutenção dos mananciais e recursos hídricos que abastecem a região metropolitana de São Paulo. Dentro de seu perímetro, estão localizados os Parques Naturais Municipais Bororé, Varginha e Itaim e Unidades de Conservação de Proteção Integral, parques lineares e os parques urbanos Shangrilá e Nascentes do Ribeirão Colônia, nos distritos do Grajaú e Parelheiros.

Mata Atlântica: um bioma ameaçado

Segundo informações do Atlas da Mata Atlântica, estudo realizado desde 1989 pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgado ontem (26/05), o desmatamento da Mata Atlântica cresceu 406%, isso mesmo, no estado de São Paulo entre 2019 e 2020 na comparação com o período anterior.

Em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde, proporcionalmente, o desmatamento se mostrou muito acentuado, a pressão está no entorno das áreas metropolitanas e no litoral - ocorrendo, acima de tudo, por conta da expansão imobiliária e pelo turismo.

Hoje a Mata Atlântica mantém apenas 12,4% de sua vegetação original - que se distribui por mais de 1,3 milhão de quilômetros quadrados (três vezes a área da Suécia). Além da proporção estar muito abaixo do limite mínimo aceitável para sua conservação, que é, segundo estudo da revista "Science", de 30%, as florestas naturais encontram-se restritas a espaços extremamente fragmentados (a maior parte não chega a 50 hectares) e, em 80% dos casos, encontram-se em propriedades privadas.

Todas essas informações reforçam a necessidade de ações de preservação e restauração florestal. Os planos de manejo de UCs são aliados. Proteger as florestas significa proteger a vida das pessoas, da biodiversidade, as tradições e modos de vida tradicionais nos territórios e para a produção de água.

Contar o papel das unidades de conservação, usar os espaços de participação social como os conselhos para apoiar na gestão é fundamental e trazer a preservação das florestas como um debate central para a vida humana é urgente.