Três anos de desmonte ambiental de Jair Bolsonaro

A COP26 começa já na próxima semana e o governo brasileiro chega ao mais importante evento global do clima com um portfólio horroroso. Sim, os principais fatos e retrocessos relacionados ao uso da terra e à explosão do desmatamento são do Brasil.

Completados três anos da nossa recente e grande desilusão na política - a eleição de Jair Bolsonaro -, a galera do projeto "Sinal de Fumaça", do Monitor Socioambiental, lança a "Menos 30 Anos em 3", uma linha do tempo com os destaques do desmonte da governança socioambiental e das políticas de redução de desmatamento no Brasil.

A seleção parte de uma base de cerca de 450 conteúdos sistematizados desde outubro de 2018, ou seja, a partir da vitória de Bolsonaro. E narra como os cortes de orçamento do Ministério do Meio Ambiente, a lei da mordaça e perseguição a servidores do Ibama e do ICMBio, a pressão pela aprovação da tese do Marco Temporal no STF, os ataques ao Inpe, o apagão nas multas ambientais e a criminalização de ativistas, servidores, indígenas, quilombolas e lideranças comunitárias se traduziram em recordes históricos de desmatamento, queimadas, grilagem de terras e violência no campo.

O levantamento mostra que a "boiada" é um projeto político relacionado ao uso da terra no Brasil, anunciado ainda na campanha eleitoral e implementado desde o dia um do governo Bolsonaro.

Ao navegar pela linha do tempo, nos vemos diante de um show de horror planejado pelo governo, com impactos que extrapolam em muito as reformas infralegais verbalizadas pelo ex-ministro Ricardo Salles na reunião ministerial de abril de 2020. O desmantelamento da política ambiental torna-se, então, agenda prioritária nos acordos com o Centrão no Congresso Nacional. "Menos 30 Anos em 3" mostra que, quando o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco assumiram as presidências das casas mais importantes do país, projetos de lei relacionados ao uso da terra e ao licenciamento de grandes empreendimentos passaram a tramitar de forma acelerada com a benção do Palácio do Planalto.

Em maio de 2019, o Congresso Nacional aprovou uma versão alterada da Medida Provisória (MP) 870, devolvendo a Funai ao Ministério da Justiça e mantendo no órgão a competência de demarcação de terras indígenas. Em junho, o governo Bolsonaro voltou a editar uma nova MP, a 886, insistindo na transferência da demarcação da Funai para o Ministério da Agricultura. Dias depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar a partir de ação movida por partidos de oposição suspendendo o trecho respectivo da MP 886. Em agosto de 2019, o plenário do Supremo confirmou a decisão de manter a responsabilidade de demarcação de terras indígenas e quilombolas com a Funai, no Ministério da Justiça.

Rebeca Lerer, coordenadora do Sinal de Fumaça, avalia que as medidas adotadas pelo governo Bolsonaro - somadas ao pacote de maldades legislativas na área socioambiental dos últimos três anos - se configuram como um retrocesso de 30 anos na governança socioambiental brasileira, que vinha sendo duramente construída a partir da Constituição de 1988.

"Na próxima semana, chefes de estado de centenas de países se reúnem na COP26 para discutir como barrar a emergência climática. O Brasil vem aumentando sua participação no problema com o crescimento das emissões de poluentes derivadas do desmatamento e da carbonização da matriz energética em função da crise hídrica, por sua vez vinculada às perdas florestais. As políticas relacionadas ao uso da terra unem os setores mais atrasados da economia brasileira aos grupos mais conservadores da extrema-direita. Além de garantir a permanência de Bolsonaro no poder, essa aliança é determinante para o resultado das eleições de 2022", destaca.

Na próxima semana um grupo do movimento negro brasileiro levará para a COP26 uma delegação de pessoas ativistas e pesquisadoras, dentre elas quilombolas. Será uma oportunidade de exigir soluções para a emergência climática que priorizem o enfrentamento ao racismo, às desigualdades de gênero, racial e social, com a urgência que o planeta precisa.

O governo do Brasil tem violado leis e códigos ambientais e o resultado tem sido o aumento do desmatamento dos biomas Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pantanal. No caso da Amazônia, a floresta, os povos indígenas e as comunidades quilombolas têm sofrido os impactos do desmatamento e das atividades criminosas da mineração legal e ilegal. Isso tem nome: racismo ambiental, praticado e autorizado pelas mãos do Estado, com o apoio dos poderes legislativo e judiciário.