Monocultura de café avança sobre florestas conservadas do sul da Bahia

Também em 2023, uma operação do Ibama identificou 532,8 hectares desmatados na região, tendo aplicado R$ 2,8 milhões em multas. E, em 2018, o Ministério Público do Estado da Bahia havia flagrado 49,2 hectares desmatados ilegalmente nos municípios de Una, Ilhéus e Porto Seguro.

Tatiana Souza, analista ambiental do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio, sediado em Ilhéus, onde recebeu a Mongabay, afirma que, para além da atenção especial com o avanço da cafeicultura, enfrentar e combater o desmatamento ilegal para diversos fins representa um dos grandes desafios do órgão nessa região.

"Olhando os dados, a gente pode compreender a preocupação com o café pelo seu crescimento exponencial nos últimos anos. Mas, observando dados absolutos, podemos ter uma dimensão mais real de que o nosso problema é o desmatamento", diz a analista. Ela reitera que "qualquer transição de floresta ou cabruca [cacau de cultivo agroflorestal] para monocultura é problemática, e algumas têm impactos extras", mas que "todo desmatamento para monocultura contribui para a fragmentação do bioma".

Essas perspectivas são respaldadas pela série de dados do MapBiomas pela qual é possível observar que, de 1985 a 2022, no município de Una, a área de Mata Atlântica foi reduzida de 94.615 hectares para 88.190 hectares. As perdas foram impulsionadas, principalmente, pela agropecuária. Na vizinha Ilhéus, a realidade não foi diferente. Os remanescentes florestais, que ocupavam 127.037 hectares em 1985, caíram para 120.061 hectares, em 2022.

ICMBio tem equipe reduzida para gerir três unidades de conservação

"O nosso grande desafio de gestão é a falta de pessoal", admite Tatiana Souza, durante a conversa com a Mongabay, acompanhada por Paulo Afonso Soares Aragão Júnior, recém-chegado à chefia do núcleo do ICMBio em Ilhéus, e pelo analista ambiental Gustavo Menezes.

Eles integram uma equipe de oito funcionários fixos e 17 agentes com contratos temporários ou terceirizados. Esse contingente é responsável pela gestão de cerca de 50 mil hectares, somando as áreas onde se inserem o Parna, a Rebio e o Revis de Una, em uma região marcada por conflitos históricos.

A equipe explica que atua no monitoramento do desmatamento e da transição de culturas, como os plantios de café e cacau a pleno sol em unidades de conservação como o Revis de Una, área protegida de 23.404 hectares, que funciona como uma zona de amortecimento da Reserva Biológica de Una. Estabelecida há 17 anos para ampliar a proteção no entorno da Rebio, a mais restritiva categoria do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Proteção da Natureza), a área destinada ao Revis tem cerca de 2 mil moradores, que já ocupavam o território quando de sua criação.

Até hoje as famílias da Revis vivem uma situação indeterminada, porque falta um Plano de Manejo, instrumento do SNUC que orienta a gestão das áreas protegidas. "O Refúgio de Vida Silvestre é uma categoria de proteção integral, mas que pode ser constituído por propriedades privadas, desde que seja possível compatibilizar os seus objetivos de criação com a utilização da terra e dos seus recursos naturais locais pelos proprietários", explica a analista. Mas, havendo incompatibilidade, ou não havendo concordância dos proprietários com as condições propostas pelo ICMBio, estabelecidas no Plano de Manejo, a área deve ser desapropriada.

Souza explica que a equipe já iniciou o processo de elaboração dos Planos de Manejo do Parque Nacional e do Revis de Una, além da atualização do Plano da Rebio e que, embora cada UC tenha o seu próprio instrumento, com suas particularidades, o trabalho será realizado conjuntamente, considerando o território contíguo entre elas.

Mobilização social pela proteção do mico-leão-baiano

Nascido na região, Edimalvan da Purificação dos Santos, conhecido como Puba, foi assistente de pesquisa entre 2008 e 2009, quando passou a compreender a importância do mico-leão-da-cara-dourada para o equilíbrio ecológico no sul da Bahia. "Antes eu conhecia, mas não dava valor. Essa experiência foi transformadora", recorda. Como vereador no município de Una e engajado na agenda ambiental, ele pretende se somar aos esforços pela proteção dessa espécie de primata endêmico.

Puba planeja propor uma legislação municipal para valorização da espécie, incluindo a criação de uma data comemorativa para despertar na sociedade o sentimento de afeição e responsabilidade pela proteção do primata, além de torná-lo um mascote da cidade. O Conselho Municipal de Turismo, do qual é integrante, é uma das instituições que apoia essas ideias. Promover audiências públicas na Câmara de Vereadores para debater sobre o avanço da cafeicultura no município e alternativas para tornar essa atividade mais sustentável também está nos seus planos.

O vereador admite que há preocupação com os impactos dos cafezais, cultura que exige irrigação permanente. Ele explica que cafeicultores vindos sobretudo do Espírito Santo, mais intensamente nos últimos cinco anos, foram atraídos por essa característica do município, onde chove regularmente, e pelas terras mais baratas do que em território capixaba.

Como solução ao desmatamento - que inclui a própria expansão do cacau a pleno sol, em tempos de aumento dos preços e da demanda global -, Puba vem discutindo com pesquisadores e ambientalistas a opção pelo café sombreado e a defesa das cabrucas, onde se cultiva cacau em meio à vegetação da Mata Atlântica.

O biólogo e pesquisador Leonardo Oliveira, diretor científico do Bicho do Mato Instituto de Pesquisa, com quem o vereador trabalhou como jovem assistente, destaca a necessidade de se formar um movimento local e regional de sensibilização dos cafeicultores para a produção agroecológica em contraponto às monoculturas.

"Existem diversos lugares do mundo com plantios certificados de café sombreado. É uma policultura, como a cabruca. Por mais que a produção seja menor, essas áreas mais amigáveis à biodiversidade têm alto valor agregado, e o preço mais alto do produto final compensaria", diz o biólogo.

Apontando para uma grande área de monocultura de café, com um pequeno trecho de floresta ao fundo, Oliveira destaca que esse cenário não somente altera o habitat, que seria utilizado para circulação do mico-leão-baiano e uma diversidade de espécies, como também isola fragmentos de mata remanescentes, que se tornam cada vez mais vulneráveis.

"O próprio pedaço da floresta vai desaparecer, naturalmente, pelo que chamamos de efeito de borda, essa zona de contato de um sistema complexo com outro ambiente simplificado, como a monocultura, que vai trazer maior incidência de sol, de ventos e outros impactos para uma vegetação que não está adaptada a esse cenário. Com isso, a tendência é de que essa vegetação vá morrendo com o tempo", alerta.

O pesquisador também tem se somado ao movimento de estímulo à formulação de políticas públicas de conservação da natureza, que cogita, entre outras medidas, a criação de uma legislação estadual de ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico), ainda inexistente na Bahia, a fim de impulsionar a distribuição de recursos desse mecanismo tributário para municípios como Una, que tem cerca de 60% do seu território protegido por unidades de conservação.

Mateus Caliman, secretário-executivo na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente de Una, considera importante a mobilização social em torno de alternativas de proteção do mico-leão-baiano e de seu habitat. Ele afirma que o órgão acompanha com atenção o avanço da monocultura de café na cidade, já tendo inclusive realizado autuação por desmatamento ilegal, que resultou na apreensão de 17 metros cúbicos de madeira. Por outro lado, ressalta que a pasta também já foi procurada por produtores interessados em trabalhar com café de forma sustentável.

"Mostramos para os agricultores como é possível fazer cultivo orgânico", afirma o engenheiro ambiental Walter Lima de Souza, enquanto mexe em um tambor uma mistura de composto orgânico, que será aplicado nos cultivos agroflorestais de uma propriedade que acompanha. Com 40 anos de trabalho capacitando pequenos produtores para a produção orgânica, ele é outro defensor das cabrucas de cacau preocupado com o avanço da monocultura de café. Percorrendo áreas rurais do município de Una, onde apresentou à reportagem alguns exemplos das ações que vêm desenvolvendo como parte da equipe do Projeto BioBrasil, de longe avistou uma propriedade onde um trecho desmatado já estava sendo preparado para o cultivo de café, cena cada vez mais comum na redondeza.

O engenheiro ambiental explica que um dos riscos das monoculturas de cacau a pleno sol é o alto consumo de água, da ordem de 40 mil litros diários por hectare, realidade que não é diferente em relação ao plantio intensivo de café. "Muitos produtores estão tirando cacau da sombra e cortando árvores. Isso é preocupante, pois aumenta a vulnerabilidade para a natureza e o próprio bem-estar humano", alerta. "Recentemente, um produtor relatava que não está mais tirando água do córrego porque está barrenta."

O que dizem os produtores

Quando indagado sobre os riscos de ameaça à natureza pelas monoculturas de café, David Sousa, presidente da Associação dos Produtores e Agricultores Rurais do Município de Una (Aparuna), afirma discordar de quem diz que essa atividade esteja reduzindo florestas e áreas de cabruca.

"As leis ambientais são para todos, e os cafeicultores não estão isentos de cumprir a lei. Até porque os investimentos são financiados pelos bancos e, se o proprietário não estiver regular, não tem como obter financiamento para a plantação", argumenta. E acrescenta que a Prefeitura "controla e visita as propriedades, e, que por todos estes fatores, se torna difícil depredar as reservas ambientais".

Ainda segundo ressaltado por Sousa, as áreas de cafeicultura têm surgido como alternativas e têm substituído muitas áreas de pastagem e de seringal que deixaram de ser rentáveis. Ele afirma que "a Aparuna se junta a todas instituições e a todos os eventos possíveis para divulgar as boas práticas e atitudes na agropecuária da região".

O presidente da associação reitera que as preocupações em relação ao cumprimento do Código Florestal são de divulgar e alertar aos associados sobre essa legislação em vigor [trata de áreas florestais que devem ser protegidas em terras privadas] "para se conseguir manter um meio ambiente equilibrado para que os nossos filhos e netos possam usufruir de vida saudável".

Para ele, há um equívoco em afirmar que há um grande número de cafeicultores de origem capixaba na cidade. "Eu mesmo sou de origem portuguesa e temos aqui na região muitos produtores de origem estrangeira, como suíços, italianos, alemães e americanos, radicados há mais de 20 anos". Mas reconhece que "os capixabas são os melhores em cafeicultura devido à sua experiência anterior nessa atividade". Sousa conclui destacando que "a economia local se beneficiou da necessidade de mais mão de obra, fazendo diminuir a fuga de trabalhadores para outros estados".

Instituto defende o cacau agroecológico

O engenheiro agrônomo Ricardo Gomes, gerente de Desenvolvimento Territorial do Instituto Arapyaú, confirma que a migração da cafeicultura do Espírito Santo para o sul da Bahia é uma tendência observada com atenção nos últimos anos. A venda de propriedades e a opção pelo plantio intensivo (a pleno sol), tanto para café quanto para cacau, são percebidos por ele em municípios como Una.

Esse movimento gera preocupação sobre o futuro das áreas de cabruca convertidas em monocultura cafeeira, em uma região onde organizações governamentais e não-governamentais, além de pesquisadores e outros segmentos sociais, vêm tentando resgatar e impulsionar a cultura cacaueira por uma perspectiva de longo prazo.

Gomes defende que a tradição de cabrucas é uma das principais vocações da economia regional, além de ser capaz de aliar geração de renda e conservação da biodiversidade, representando um sistema de baixo impacto ambiental. Ele argumenta que o instituto não tem experiência com café, embora acredite pessoalmente que o cultivo agroflorestal também poderia ser uma alternativa para a cafeicultura, devendo ter sua viabilidade testada.

"Trabalhamos para provar a viabilidade do cacau como produto diferenciado das cabrucas e atuamos para envolver atores como as grandes indústrias, órgãos governamentais e outros segmentos para a superação de um grande desafio que envolve a garantia de acesso ao crédito e à assistência técnica aos pequenos produtores", observa o agrônomo. Para evitar que as cabrucas sejam perdidas, Gomes argumenta que os esforços envolvem criar atratividade e garantir novos mercados que valorizem e paguem pelos produtos diferenciados da região.

Uma alternativa mencionada envolve a organização não-governamental Tabôa Fortalecimento Comunitário, que, entre outras iniciativas, atua com microcrédito para famílias que dificilmente teriam acesso a instituições financeiras convencionais. Em 2020, em parceria com os Institutos Arapyaú e humanize, além do Grupo Gaia, a ONG criou o CRA Sustentável (Certificado de Recebíveis do Agronegócio).

Essa iniciativa se tornou viável ao conectar dinheiro de instituições do mercado financeiro e de filantropia. O resultado injetou R$ 1,5 milhão no mercado local, beneficiando 250 famílias, que, além do recurso financeiro, conseguiram receber assistência técnica por um ano e meio para manter as plantações de cacau com outros cultivos agroecológicos. Como resultado, alcançaram um aumento de renda média de 35% a 45%.

Gomes conta ainda que as organizações parceiras venceram um edital do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em 2022, na categoria de Bioeconomia Florestal. A chamada, com enfoque em Blended Finance (financiamento misto, na tradução livre), vai assegurar R$ 10,5 milhões a 600 agricultores (450 da Bahia e 150 do Pará, onde a experiência será replicada para ampliar SAFs (Sistemas Agroflorestais) na Amazônia, de onde o cacau é nativo.

O agrônomo também menciona, como parte dos esforços para garantir a manutenção das cabrucas regionais, a atuação de organizações como a Associação Cacau Sul Bahia e a Rede de Agroecologia Povos da Mata, pioneira em certificação orgânica participativa na Bahia, dentre outras que se articulam ao selo de Indicação Geográfica que reconhece o cacau de cabruca da região.

Organizações como o Centro de Inovação do Cacau também têm contribuído para preparar os agricultores da região "para produzir um cacau de qualidade e se inserir em mercados de alto valor agregado". Como exemplo dessa realidade, ele conta que uma grande marca de chocolates que trabalha somente com ingredientes da sociobiodiversidade brasileira já chegou a pagar 150% a mais pela aquisição de cacau certificado das cabrucas da região.

O Instituto Arapyaú tem celebrado a criação dos selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, instituídos pela lei 14.877 de 4 de junho deste ano. A certificação visa à sustentabilidade da produção, atestando que, nesse sistema agroflorestal, os produtores respeitam as leis ambientais e trabalhistas.

Fazenda é pioneira em produção agroecológica certificada

Adepto da agroecologia como filosofia de vida e trabalho, o produtor suíço Marc Nüscheler e sua família, radicados há 42 anos no sul da Bahia, não têm dúvidas de que o café sombreado representa uma alternativa para a região. Há três décadas, ele foi pioneiro na experiência de cultivo de alimentos orgânicos e biodinâmicos certificados na fazenda Ararauna, em Una.

Seus produtos, cultivados em uma área de cerca de 50 hectares, abastecem mercados nacionais e têm compradores certos em países como Holanda, Suíça e Estados Unidos por meio da Cooperativa Cabruca (Cooperativa de Produtores Orgânicos do Sul da Bahia), da qual é membro desde a fundação em 2000.

À sombra de grandes árvores da Mata Atlântica, o produtor cultiva cacau e café, além de uma diversidade de árvores frutíferas e especiarias que apresenta à Mongabay em um intervalo de fortes chuvas que fizeram os grupos de mico-leão-da-cara-dourada se esconder, embora circulem livremente por lá, entre outras espécies.

Nüscheler demonstra orgulho pelo trabalho que vem desenvolvendo, enquanto observa atentamente as transformações na região. "Estamos preocupados com o que acontece no nosso entorno", afirma. Diz também reconhecer que sua fazenda representa uma espécie de oásis em uma localidade onde muitos remanescentes de Mata Atlântica já foram convertidos em monoculturas e pastagens. Lamenta, ainda, que muitas áreas de cabrucas tenham se perdido na vizinhança, ampliando a fragmentação de habitats dos quais dependem o mico-leão-baiano.

O produtor reconhece que a certificação é um processo que exige investimentos financeiros e determinação no cumprimento de inúmeras exigências ambientais e trabalhistas. Mas pondera que também abre portas de mercados que tendem a aumentar suas restrições ambientais em importações, como já vem ocorrendo na União Europeia. Por experiência própria, assim como já acontece com o cacau, ele afirma que "tem demanda para o café arábica sombreado e certificado", o que pode gerar uma oportunidade regional de longo prazo.

Percorrendo áreas de florestas da propriedade, onde são conservadas cinco nascentes importantes para os rios Una e São Pedro, se percebe que, nos processos de cultivo biodinâmico, além da diversidade de culturas, a qualidade é mais importante do que a quantidade. Como exemplos, são observadas amêndoas de cacau em processo de secagem, além de grãos de café colhidos manualmente, ambos de alto valor agregado, prestes a serem beneficiados e embalados artesanalmente para os consumidores. A fazenda Ararauna também tem marca própria de café e chocolate, que atraem a atenção de visitantes durante vivências sobre agroecologia e cultivos biodinâmicos como alternativas de produção alimentar e proteção da natureza.

Por Elizabeth Oliveira

*Notícias da Floresta é uma coluna que traz reportagens sobre sustentabilidade e meio ambiente produzidas pela agência de notícias Mongabay, publicadas semanalmente em Ecoa. Esta reportagem foi originalmente publicada no site da Mongabay Brasil