Entre conflitos e direitos do Patrimônio Cultural

Nos últimos anos o patrimônio cultural tem tido evidência na imprensa. Infelizmente, por eventos trágicos que evidenciam o descaso e a ausência de políticas e investimentos na sua preservação. Os incêndios no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, e no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, estão entre alguns casos marcantes. Mais recentemente, um incêndio na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU UFRJ), a mais antiga da categoria no país.

Adiante das grandes instituições, patrimônios do cotidiano da população também expressam conflitos. Exemplos não faltam: a destruição da Vila Operária João Migliari, a construção sobre as nascentes da Chácara das Jaboticabeiras, o fechamento da Cinemateca Brasileira, a disputa pelo Complexo Esportivo do Ibirapuera, a reforma do Vale do Anhangabaú, a aprovação de empreendimentos na Grota do Bixiga e a descaracterização da fachada do Barnaldo Lucrécia, em São Paulo. Em outras regiões do país: o Cais Estelita, no Recife, o Setor Sul, em Goiânia ou as queimadas no Pantanal e na Amazônia que encobrem com fumaça cidades como Cuiabá, Porto Velho e Manaus.

Em oposição aos conflitos, a reforma do Museu do Ipiranga, com previsão de reabertura em 2022 para o bicentenário da independência do Brasil, aponta para uma oportunidade de revisão dos nossos valores socioculturais. O presente nos mostra que memórias difíceis como a Escravidão e a Ditadura ainda não foram devidamente enfrentadas. Para uma sociedade tão multifacetada e desigual como a brasileira, desconsiderar a questão do patrimônio histórico, ambiental e urbano é relegar o cidadão do seu próprio meio. A régua da preservação do patrimônio, bem como de toda a política urbana, não pode ser a de um ideal de cidade que não se encaixa e nem mesmo se manifesta de forma homogênea no território. É a desigualdade que deve ser combatida, não a diversidade.

A redução do corpo técnico e a falta de realização de concursos públicos fragiliza e deteriora as políticas de preservação. Os conselhos ficam a cargo de indicações de prefeitos, governadores e do presidente, com representantes sem experiência e conhecimento técnico na área do patrimônio cultural, atendendo a interesses de grupos específicos. Essas interferências políticas na estrutura dos conselhos e dos departamentos técnicos rompem com a democracia na identificação e preservação da identidade dos vários grupos que compõem a sociedade.

Em São Paulo, a abertura das reuniões do Conpresp a partir de 2013, a criação da Jornada do Patrimônio, do Selo de Valor Cultural e do Inventário Memória Paulistana estão entre as inovações de gestão no Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura. O crescimento na utilização de instrumentos como a Transferência do Direito de Construir (TDC) revela novos direcionamentos, mas ainda é necessário destacar que seu objetivo é a conservação e restauro de bens tombados e não a promoção de novos empreendimentos.

Não é por acaso que o patrimônio ainda é visto como limitação econômica, devido às tensões que envolvem a noção de propriedade e seu valor público e social. Alguns desafios a serem enfrentados passam pela educação patrimonial como ferramenta pedagógica, de turismo e empreendedorismo, pelo apoio ao proprietário de bem tombado por meio de políticas de incentivo e a efetividade dos instrumentos urbanísticos.

Na medida que novos loteamentos precários surgem nas bordas da cidade, em decorrência da falta de acesso à moradia, é economicamente oportuno fazer a manutenção do estoque construído a fim de contribuir com a crise habitacional por meio da preservação. As violentas remoções de famílias nos Campos Elíseos, Cento de São Paulo, explicitam isso com exatidão. É o trabalho conjunto entre as pastas da Cultura e do Planejamento Urbano que irá efetivar a ação dos órgãos do patrimônio cultural, contribuindo com a transformação do espaço por meio das diretrizes de preservação e de valorização da totalidade sociocultural e ambiental como enfrentamento aos problemas da cidade.

É comum associar a identidade paulistana com a perspectiva da Avenida São João com o prédio do antigo Banespa, ou com a Avenida Paulista. Mas a verdade é que a maior parte dos paulistanos também possuem outras referências de paisagens, como as visuais que se abrem a partir dos miolos dos bairros, a colina do Centro Histórico da Penha, o Largo da Matriz da Freguesia do Ó, a Serra da Cantareira, a Cratera de Colônia, o Pico do Jaraguá, o Morro do Cruzeiro, os parques e praças ou mesmo as COHABs e as Terras Indígenas.

O patrimônio também se revela pelos caminhos ao longo das nossas jornadas, como aquela ambiência que sinaliza a nossa chegada até em casa. Esses caminhos não são apenas nossos, percorrem gerações. Avenidas Sapopemba, Celso Garcia, Nazaré, Raimundo Pereira de Magalhães, do Oratório, do Anastácio. Ruas Vergueiro, Voluntários da Pátria, da Mooca, Teodoro Sampaio. Todos representam memórias que envolvem nossos sentimentos e imaginários em relação às nossas múltiplas histórias na cidade.

Muito além do poder público, das universidades e organizações nacionais e internacionais do campo do patrimônio, temos os coletivos da sociedade civil como uma das mais importantes frentes da valorização da memória, a exemplo do Grupo Ururay, Passeando pelas Ruas, Memória e Resistência, CPDOC Guaianás, Quilombaque, CPCD e Biblioteca Comunitária Caminhos da Leitura. Esses atuam em bairros como Penha, São Miguel Paulista, Jardim Helena, Lajeado, Guaianases, Perus e Parelheiros, respectivamente.

A memória social é parte dos caminhos que percorremos ao longo da nossa trajetória, da infância até a fase adulta. Se desejamos transformações para o bem coletivo, como o retorno dos nossos rios na paisagem e nas dinâmicas do cotidiano, a prioridade aos espaços públicos e ao transporte coletivo nos deslocamentos, temos que permitir que o patrimônio cultural, ambiental e urbano nos oriente nessa construção desejada. Evidenciar isso é parte essencial da preservação e da valorização do patrimônio cultural em conjunto com as diretrizes de planejamento e da gestão urbana.

Mas é necessário um esforço político conjunto para pensar as cidades e o país, colocando a preservação do patrimônio como meta de governo municipal, estadual e federal. O equilíbrio entre os tempos e sua materialização no espaço depende do equilíbrio cultural de uma sociedade e, consequentemente, do seu território.