Cotas, Enem e o Brasil que queremos

Dois eventos de extrema importância acontecem este ano e, embora sejam intimamente relacionados, não costumam ser abordados em conjunto. O primeiro deles é a revisão da Lei de Cotas, promulgada em 2012, que garantiu a reserva de vagas nas instituições federais de nível técnico e superior para estudantes das escolas públicas, filhos de famílias de baixa renda, pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas e para pessoas com deficiência. Foi uma enorme conquista dos movimentos negro, indígena e pela inclusão escolar. Graças a esta lei e às estaduais que a antecederam (a primeira foi no Rio de Janeiro em 2000), hoje vemos ampliar a diversidade de pessoas que participam dos debates públicos e da construção de propostas para tornar este país mais democrático, justo e solidário.

O ingresso das pessoas no nível superior no país é feito, principalmente, com base nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio, o famoso Enem. E é em relação ao Enem que neste ano ocorre outro importante evento. Passados cinco anos da Lei nº 13.415, que estabeleceu mudanças na estrutura do ensino médio, agora o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou recomendações para um Novo Enem.

O Enem é um conjunto de provas de quatro áreas de conhecimento, que ao todo somam 180 testes de múltipla escolha, que possibilita fazer comparações e rankings. Os testes e mais uma redação são realizados em uma espécie de maratona de dois dias. As recomendações do CNE adaptam esta estrutura ao novo formato do Ensino Médio, segundo o qual os estudantes podem fazer itinerários distintos.

Para entender a conexão entre os dois eventos, é preciso falar sobre os objetivos gerais da educação no país. Desde a Constituição de 88, trata-se de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. É evidente que tão ambicioso objetivo não se resume a questões que possam ser simplificadas em testes de múltipla escolha.

Pessoas plenamente desenvolvidas, cidadãs ativas e qualificadas para o trabalho são aquelas capazes de se sensibilizar em relação ao mundo, colaborar em equipes ou coletivos, criar soluções para os desafios do presente e formas para a expressão das potências humanas e efetivamente promover mudanças em suas comunidades, no país, no mundo. Trata-se de um conjunto articulado e complexo de valores, conhecimentos, habilidades e atitudes que se desenvolvem ao longo da vida, em práticas cotidianas de tomada de decisão e responsabilização pelo bem coletivo, na convivência com os diferentes, na pesquisa aplicada e na realização de projetos voltados para o bem comum.

A simplificação do Enem em questões de múltipla escolha esvazia totalmente de sentido este objetivo maior da educação. Como resultado, as escolas, em geral, privilegiam a formação que capacita responder o mais corretamente possível os testes. E neste aspecto, as pessoas das classes mais privilegiadas têm vantagens porque além de escolas com mais recursos para treiná-las, tem também acesso a cursinhos pré-vestibulares e aulas particulares.

Como tudo o que estrutura este país extremamente desigual, os critérios e processos são sempre orientados pela experiência das classes mais altas e é assim que se perpetuam as estruturas que transformam direitos em privilégios.

Se o exame para o ingresso no nível superior fosse diferente, se valorizasse atitudes responsáveis dos estudantes pelo bem de sua escola ou comunidade, o aprendizado construído com a convivência com os diferentes, a participação em projetos voltados para o bem comum, certamente a situação seria outra.

As escolas reorganizariam seus currículos e metodologias para possibilitar que os estudantes tivessem as experiências que garantisse esta formação. Mas, talvez mais significativo, finalmente seriam valorizadas as experiências das pessoas de baixa renda, pretas, pardas, indígenas e com deficiência com a superação de desafios, a solidariedade e a organização coletiva para a conquista de direitos.

Proposta nesse sentido integra o documento "Construção Coletiva de Propostas para o Ensino Médio" que agora está inspirando a promoção de debates nas escolas do país.