Entenda como seu dinheiro no banco é usado para financiar agronegócio

O Brasil figura hoje entre os principais produtores agropecuários do mundo, com vultosas exportações para a China, Estados Unidos e União Europeia. A conquista desta posição no cenário global vem acompanhada de inúmeros investimentos públicos e privados, mas também de custos socioambientais que precisam ser incorporados nas cadeias de produção.

O desmatamento é a nossa principal fonte de emissão de gases de efeito estufa (GEE), onde, em 2021, foi responsável por 49% das emissões totais. Já a agropecuária, por si só, foi a segunda maior fonte de emissões de gases de efeito estufa, respondendo por cerca de 24% do total. Essas duas fontes de emissão representam quase dois terços do total e estão intrinsecamente conectadas.

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Segundo o Relatório Anual do Desmatamento da MapBiomas, que acaba de ser publicado, 95,7% da área desmatada em 2022 foi destinada à exploração agropecuária. O estudo aponta que foram registrados 2.057.251 hectares de desmatamento no ano passado, sendo 58% desta área localizada na Amazônia e, 32%, no Cerrado.

Os impactos da agropecuária são causados principalmente pelas cadeias produtivas da carne, da soja e do milho, com especial destaque para a primeira, que movimenta as outras duas ao utilizar seus insumos na nutrição dos animais.

Nela, temos os produtores pecuários, responsáveis pela criação dos animais e pela tomada de decisões a respeito das práticas de manejo, nutrição e bem-estar animal. Já os produtores de soja e milho representam dois dos maiores plantios no Brasil, havendo estimativas que apontam que 77% da soja produzida a nível mundial seja destinada à produção de carne e laticínios.

Os dados sobre as principais fontes de emissão demonstram, portanto, os elevados custos de nosso modelo de exploração do setor primário para o meio ambiente. Mas, além da responsabilidade dos produtores rurais, deve-se observar a cadeia agropecuária de maneira integral, com especial atenção para as instituições financeiras, que a influenciam na medida em que alocam recursos na produção visando retornos econômicos, seja por meio do recebimento de juros, valorização de ativos ou pagamento de dividendos.

Somente o Banco do Brasil, por exemplo, é responsável por mais da metade das concessões de crédito rural no Brasil, possuindo uma carteira de R$ 322,5 bilhões, conforme anunciado em seu informe sobre lucro líquido referente ao primeiro trimestre de 2023.

As instituições financeiras também exercem significativa influência sobre os frigoríficos e abatedouros, sendo estes últimos os atores da cadeia produtiva responsáveis por adquirir animais de produtores agropecuários e realizar o abate e processamento. Nesse caso, além da oferta de linhas de crédito, há destaque para as participações acionárias dos bancos nestas empresas.

A empresa JBS, atual maior frigorífico do mundo, concentra 14% de toda a carteira de investimentos do BNDES, sendo esse valor equivalente a um quinto do capital da empresa.

Ainda sobre a JBS, somente as emissões de metano desta empresa superam as emissões somadas de metano oriundas da atividade pecuária da França, Alemanha, Canadá e Nova Zelândia, conforme publicação de estudo das organizações Mighty Earth e Ecologistas en Acción em 2023. Conforme o mesmo estudo, somente as emissões da JBS também equivalem a 55% das emissões oriundas da produção de gado dos Estados Unidos, país com a maior exportação no mundo.

Portanto, o atual modelo agropecuário não se reproduz sem estas fontes de recursos, sendo as instituições financeiras grandes interessadas na exploração econômica desta atividade. Em contrapartida, poucos ainda são os critérios socioambientais que orientam o apoio dos bancos, havendo significativa destinação de recursos para empreendimentos agropecuários poluidores, em áreas ocupadas ilegalmente e sem a adoção de adequadas salvaguardas.

É nesse sentido que iniciativas da sociedade civil, como o Guia dos Bancos Responsáveis (GBR), apontam as lacunas que ainda faltam ser corrigidas para que as instituições financeiras passem a impulsionar alternativas ecológicas transformadoras, que substituam o atual modelo insustentável de exploração da natureza.

O projeto GBR avalia as políticas socioambientais dos oito maiores bancos em operação no Brasil (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, BNDES, BTG Pactual e Safra), comparando-as e propondo critérios mais robustos. Trata-se de uma iniciativa construída pelo Idec em parceria com as organizações Conectas Direitos Humanos, Proteção Animal Mundial, Instituto Sou da Paz e Oxfam Brasil.

Para a presente discussão, vale destacar dois dos dezoito temas avaliados pelo projeto, sendo o primeiro relacionado a critérios voltados para a produção de alimentos.

Em 2022 as políticas para créditos e investimentos dos bancos atendiam a uma média de apenas 30% do que o projeto recomenda para um fomento responsável do setor. Avaliou-se, por exemplo, se as instituições exigiam como condição para o acesso ao crédito medidas de redução do uso de agrotóxicos e economia de recursos hídricos, além de medidas de prevenção à contaminação de lençóis freáticos. Políticas relacionadas ao incentivo da agricultura orgânica e a selos e certificações de commodities agrícolas também foram avaliadas.

O segundo elemento avaliado que dialoga com a presente discussão foi Mudanças Climáticas, onde se verificou as políticas adotadas pelos bancos para diminuir as emissões de gases do efeito estufa, principalmente emissões relativas a sua carteira de crédito e de investimentos. Nesse tema, em média, apenas 24% dos critérios foram atendidos na avaliação.

Nota-se, portanto, a não priorização por parte dos atores que financiam o agronegócio em adotar políticas internas que previnam ou mitiguem de modo efetivo os impactos climáticos e ambientais produzidos pelo setor.

Do ponto de vista dos consumidores, nenhum cliente de banco espera que seu dinheiro guardado esteja sendo utilizado para fomentar atividades que geram desmatamento, agravam as mudanças climáticas e geram produtos que, no final, oneram toda a coletividade.

Ao mesmo tempo, devido a falta de transparência e fiscalização, muitos consumidores acabam adquirindo produtos com este histórico, sem ao menos terem a possibilidade de acessar as informações sobre seus impactos. Mas é o que acontece quando uma instituição financeira não possui uma política interna que exige critérios adequados para conceder crédito ou investir no agronegócio.

Por essa razão, para além do aperfeiçoamento e expansão dos instrumentos de comando e controle ambiental, é necessário que as instituições financeiras avancem em suas políticas socioambientais, apresentando compromissos consistentes, apoiados na ciência e em reivindicações de organizações representativas da sociedade civil.

O site do projeto possibilita que consumidores consultem o desempenho de seus bancos e enviem cartas demandando a devida adequação de suas políticas internas aos critérios utilizados pela metodologia de avaliação do projeto. Busca-se, assim, somar os esforços da diversidade de atores afetados, direta ou indiretamente, para apontarem caminhos alternativos de fomento à produção de alimentos mais justa e sustentável.

*Fábio Machado Pasin é pesquisador do projeto Guia dos Bancos Responsáveis pelo Idec.