Sem união internacional, haverá mais desigualdade e retrocesso ambiental

Os relatórios da Nações Unidas têm apontado que os compromissos já estabelecidos serão insuficientes para reduzir as emissões de forma a alcançar o objetivo de restringir o aquecimento a 1,5°C. Países em geral, e especialmente os do G20 (responsáveis por 80% das emissões globais e também por 80% do PIB mundial), precisam adotar metas muito mais ambiciosas para conter a crise climática. Embora o G20 não assine acordos mandatórios, como a Convenção do Clima, seu peso político e econômico é imenso nas negociações climáticas globais. Sem o compromisso firme desses países, dificilmente conseguiremos frear o avanço do aquecimento global.

2. Meios de implementação: além das promessas

Não basta anunciar aonde queremos chegar. Mesmo as metas já estabelecidas precisam de melhores meios de implementação. É preciso colocar em prática instrumentos concretos de política pública e articulação entre os setores público e privado que garantam o alcance dos objetivos climáticos pactuados. Uma peça central aqui são as "políticas industriais verdes", que precisam ser entendidas em um sentido amplo, englobando políticas produtivas que transformem a forma como produzimos e consumimos em todos os setores.

3. Coordenação interna: alinhamento de políticas e setores

Inovações setoriais são importantes, mas terão um efeito limitado se isso for visto como apenas mais um componente de uma agenda governamental. O relatório alerta para o risco de tratarmos as políticas industriais verdes como um programa ou política isolada, enquanto o restante da ação estatal continuar promovendo modelos tradicionais de produção e consumo. Precisamos de uma abordagem integrada, para que as ambições climáticas orientem de maneira coesa e transversal a atuação do Estado e das políticas públicas em todas as áreas. Sem isso pode haver um "jogo de soma zero" para a agenda climática, com os efeitos de alguns investimentos e incentivos em atividades convencionais anulando os resultados positivos obtidos com políticas alinhadas com ambições climáticas mais ousadas.

4. Coordenação global: governança e comércio internacional

Sem um esforço coordenado entre as nações, a adoção de incentivos e investimentos em políticas de transição a uma economia de baixo carbono podem criar novas desigualdades. Incentivos adotados por países ricos, por exemplo, podem atrair capitais que poderiam estar indo para países mais pobres e que restariam excluídos dessa nova economia. O relatório sublinha a importância de uma governança global que favoreça uma transição justa entre os países. Reformar as regras do comércio internacional para incorporar critérios ambientais, garantindo que essas novas regras não se tornem barreiras econômicas para países em desenvolvimento, ou para que haja estratégias de adaptação entre os mais pobres para esse novo regramento, que já começa a existir, são peças fundamentais desse quebra-cabeças.

5. Desigualdades e justiça na transição climática

Enfrentar a crise climática não pode agravar as desigualdades existentes, tanto entre países quanto dentro deles. O relatório defende que a transição para uma economia verde deve incluir as populações mais vulneráveis, garantindo que elas participem dos processos de tomada de decisão e se beneficiem de novas oportunidades econômicas. Essa inclusão é essencial, especialmente em um momento em que muitas das tecnologias emergentes têm caráter poupador de trabalho ou dependem de recursos naturais disponíveis em áreas onde vivem populações vulneráveis. Isso pode aumentar a exclusão social.

6. Finanças climáticas: o papel do setor público e privado

Em relação ao financiamento da agenda climática, o relatório ressalta a importância de combinar recursos públicos — essenciais para acelerar mudanças cujo retorno econômico pode demorar a chegar e seriam, por isso, menos atrativas ao investimento empresarial — com a mobilização de recursos privados - que são cada vez mais volumosos e precisam ser bem direcionados. Não há dicotomia entre esses dois caminhos. Outros temas são igualmente importantes em finanças climáticas. É o caso dos bancos internacionais e de desenvolvimento, como o Banco Mundial e o BNDES, que podem ter um papel ainda mais destacado; ou dos Bancos Centrais, que precisam definir em seus mandatos formas de regular e incentivar a agenda climática nos sistemas financeiros. Outra questão abordada é a dívida dos países mais pobres, que precisa ser tratada de forma a garantir que eles tenham espaço fiscal para investir na modernização de suas economias sem serem excluídos do processo global de transformação verde.

O relatório deixa claro que estamos em uma encruzilhada. Se continuarmos com a abordagem fragmentada que tem caracterizado grande parte da ação climática global, corremos o risco de aprofundar desigualdades e falhar na construção de um futuro sustentável. O momento agora é de decisão: ou aceleramos juntos nessa jornada, ou estaremos aprofundando um ciclo de retrocessos e desigualdades que afetará dolorosamente gerações futuras.

* Arilson Favareto é Diretor Científico do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e Professor Titular da Cátedra Josué de Castro da USP (Universidade de São Paulo).