Autodefensoria: o direito de construir narrativas autonomamente

Em 2018, participei de um evento em Brasília para o lançamento do livro "Ministério Público, Sociedade e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência", organizado por minha brilhante amiga Eugênia Augusta Gonzaga. Ao final do painel de discussão realizado durante o evento, chamaram-me a atenção as perguntas trazidas por uma das participantes da plateia. Demonstrava não só conhecer tal lei, mas também os desafios de sua implementação. A questionadora jovem era Jéssica Mendes de Figueiredo, cuja trajetória passei a acompanhar.

Jessica é graduada em fotografia e trabalha há oito anos na Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, exercendo na prática a autonomia que defende para todas as pessoas que, como ela, nasceram com Síndrome de Down. "Eu pago as minhas próprias contas e conto com a ajuda de meus apoiadores quando tenho que tomar decisões sobre valores maiores", afirma ela.

Em 2016, Jessica foi uma das criadoras do Grupo de Autodefensoria, iniciativa que tem como objetivo promover o desenvolvimento de pessoas com Síndrome de Down, a dignidade e a autoestima dos seus participantes. "Nós tivemos a ideia de fazer um grupo só para jovens. Hoje contamos com cerca de vinte membros espalhados por todo o Brasil e até um nos Estados Unidos. Além disso, temos quatro mediadoras que apoiam nossos debates. Aprendemos e dialogamos sobre a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão e atuamos na luta pelos direitos das pessoas com deficiência", conta Jéssica.

Um dos pontos centrais de sua atuação é disseminar a consciência de que pessoas com deficiência intelectual devem ter autonomia para tomar suas próprias decisões de modo apoiado, votar e serem cidadãos ativos na democracia. Até pouco tempo atrás, tais pessoas não tinham esse direito, chamado tecnicamente de capacidade jurídica. A dedicação de Jéssica ao tema levou a jovem a participar do Coletivo para o artigo 12 da referida Convenção e do observatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

Um dos maiores desafios de nossa sociedade é remover as barreiras atitudinais diante de pessoas com deficiência intelectual. Entender que alguém é menos capaz em virtude de um impedimento clínico de longo prazo significa limitar sua experiência de vida e o usufruto de direitos. O movimento de autodefensoria mostra-se duplamente eficiente pelo fato de ser a expressão prática do consagrado lema "nada sobre nós sem nós" e a comprovação social de que todas as pessoas devem ter garantido seu direito à capacidade jurídica e à autonomia.