Brasil não pode esquecer sua grande chance na educação

Quem olha de longe a complicada situação da educação brasileira pode imaginar um deserto de ideias, um conjunto vazio de políticas públicas que deixam à deriva o ensino no país. A percepção é falsa: há um feixe avançado e criativo de leis, propostas pedagógicas e mecanismos de financiamento. Se levados a sério, poderiam revolucionar a educação — e, por consequência, o país.

O problema é que não são. O exemplo mais eloquente é o Plano Nacional da Educação (PNE). Concebido para funcionar como uma política de Estado, em tese menos sujeita às mudanças de poder político, o PNE elenca 20 metas que deveriam ser atingidas nos 10 anos de vigência do plano (2014 a 2024). Para citar algumas: universalizar o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos; alfabetizar todas as crianças até o 3o ano; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas; erradicar o analfabetismo; triplicar o ensino técnico; equiparar o salário de professores a outras profissões de escolaridade equivalente.

Tão importante quanto os objetivos é a forma de construção do documento. Em um campo polarizado como a educação, o PNE é uma raridade, pois é fruto de debates e articulações entre diversos segmentos da área. Redigido em 2010, o Plano passou ainda quatro anos tramitando no congresso até sua sanção em 2014. Ou seja, é um documento com legitimidade, respaldado por professores, movimentos sociais e estudiosos da área por traduzir adequadamente o que precisa ser feito para melhorar a Educação.

As primeiras dificuldades apareceram já durante o primeiro ano de vigência do Plano. O colapso do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff anunciava que seria difícil investimento de 10% do PIB na educação pública, uma das metas mais ambiciosas. O golpe de 2016 complicou as coisas com a instauração do teto de gastos e a eleição de Bolsonaro em 2018 fincou vários pregos no caixão. Sucessivos ministros elegeram professores e a educação como inimigos, fazendo o PNE desaparecer do radar.

O resultado é que, em seu aniversário de 7 anos, completados na semana passada, não há razão para festa. Relatório divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que apenas 5 das 20 metas foram cumpridas no prazo. A prosseguir no ritmo atual, apenas 15% dos dispositivos serão atingidos.

O atual governo opera em total falta de sintonia com o Plano. Como se sabe, as pautas são outras: controle ideológico das questões do Enem, demonização dos estudos de gênero, concepção cartilhesca da alfabetização e, mais recentemente, apoio à educação domiciliar, o homeschooling. Enquanto isso, as universidades sofrem cortes e não sabem como vão fechar o ano. E a educação básica de estados e municípios é deixada à própria sorte na definição de protocolos contra a covid-19.

É possível ler essa postura do Governo Federal como um desmonte por inação. Eu mesmo já defendi essa hipótese em outra ocasião. Salomão Ximenes, da UFABC, defende que se trata de "destruição programada", uma política deliberada de esvaziamento da educação escolar e implantação de uma concepção ultraconservadora contra o caráter público do ensino, transferindo exclusivamente para famílias e grupos religiosos a responsabilidade pela formação de crianças e jovens.

Qualquer das interpretações é negativa: estamos no caminho errado no enfrentamento dos graves e consensuais problemas da educação. Não é preciso reinventar a roda. O Plano Nacional da Educação é um bom diagnóstico das carências e um caminho factível para sua superação. O Brasil perde ao desconhecer sua existência e ao não cobrar sua implementação. Não deveríamos desperdiçar essa chance.