Bolsonaro tenta surfar em reajuste que sabotou até o fim

Até o reino mineral sabe, como se diz por aí, que a mentira entrará para a história como uma das marcas permanentes do governo Bolsonaro. Ainda assim, a extensão da cara de pau não cansa de surpreender. O exemplo mais recente, ao menos até as 17h57 desta hoje (4), quando entreguei meu texto a Ecoa, é o reajuste no piso nacional do magistério. Ao oficializar o aumento, Bolsonaro disse que "decidiu" pelo índice de 33%, mesma lorota transmitida em cadeia nacional pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, na terça-feira. O pastor presbiteriano que ocupa o topo do MEC fez ventriloquia do chefe ao afirmar que o governo federal "optou por conceder o critério máximo de reajuste" que beneficiará mais de 1,7 milhão de professores.

"Decidiu", nada. "Optou", menos ainda. O indexador é estipulado pela lei do piso do magistério, de 2008 — no caso, o mesmo percentual de crescimento do valor anual investido por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Até onde se sabe, um cidadão, mesmo que seja o presidente, não pode "decidir" ou "optar" cumprir a lei. Ele tem o dever de fazê-lo.

O que Bolsonaro e sua turma buscaram foi exatamente o contrário. O aumento de 33% foi torpedeado até que ficou inviável segurar a pressão dos educadores e suas entidades de classe. Na última semana de janeiro, Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) trabalhavam por uma correção de 7,5%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomendou ignorar os 33% e aplicar 10,16% de reajuste, o INPC de 2021. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) denunciou posicionamento extraoficial do Ministério da Educação para zerar o aumento, como ocorreu em 2021. A própria página do MEC registra as movimentações para substituir o índice por outro menor. Em 14 de janeiro, uma "nota de esclarecimento" defende que a lei do piso faz menção a "índice de reajuste não mais condizente" com a Emenda Constitucional (EC) 108, que criou o novo Fundeb no ano passado, entendendo que "é necessária a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica".

De fato, a EC 108 registra que "lei específica disporá sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública". Mas como a lei que regulamentou o novo Fundeb não diz nada sobre o assunto, fica valendo a lei anterior. Como lembrou o jornalista Paulo Saldaña, o governo tentou derrubar o índice pelo menos duas vezes: durante a regulamentação do Fundeb e na negociação da alteração do imposto de renda. Nos dois casos, os professores sairiam perdendo.

Portarias do MEC não bastam, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2011 que os critérios de reajuste do piso precisam ser decididos em lei. Tentou-se, a seguir, a edição de uma medida provisória, cujo custo político foi avaliado como elevado. Outra cartada foi impulsionar um Projeto de Lei vinculando o reajuste do piso ao INPC, mas o PL ainda não foi apreciado pelo Congresso. Falhando todas as alternativas de sabotar o reajuste, Bolsonaro saiu-se como sempre: mentiu, dizendo-se defensor do "maior aumento possível" e que também estava "do outro lado do balcão" por ser "professor" (foi aluno do curso de Educação Física).

Se o capitão reformado acha que pode fazer a todos de trouxa, é bom saber que terá dificuldades adicionais no caso dos professores. A competição é duríssima, mas poucas áreas foram tão maltratadas quanto a educação - pela escassez de recursos, pelo aparelhamento, pelo desmonte de políticas públicas, pela perseguição ideológica levadas a cabo por antiministros como Abraham Weintraub e Milton Ribeiro. Se a intenção foi populismo eleitoral, Bolsonaro provavelmente escolheu a categoria errada para tentar engabelar vendendo como bondade um aumento que é um direito por lei.