Seis razões para a queda de 60% nas inscrições em universidades federais

O tuíte viralizou e há motivos para isso. O gráfico em forma de sino, produzido por Daniel Castro, mestre em Educação e pedagogo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), indica forte refluxo no total de inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o programa de acesso às universidades federais:

Como cada candidato pode fazer até duas opções de curso (alguns poucos optam apenas por um), o correto é ler o gráfico dividindo o total por dois. Para exemplificar com momentos distintos: em 2015, cerca de 3,8 milhões de alunos disputaram os 230 mil postos disponíveis. Em 2021, o total de postulantes ainda era muito superior às vagas, mas havia caído para 1,5 milhão. Uma baixa de 60% em apenas 6 anos.

Por que há cada vez menos gente interessada em cursar um curso superior gratuito e de qualidade? "A queda ocorre depois de um período de quase 30 anos de expansão do ensino superior, em que ocorreu a transição de um sistema de elites para um sistema de massas", explica Adriano Souza Senkevics, pesquisador do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e doutor em educação pela USP (Universidade de São Paulo). Autor de tese sobre o ciclo de crescimento, Senkevics comentou os seis principais motivos, levantados em apuração pela coluna, que podem estar por trás da acentuada diminuição pela procura:

1. Crise econômica

Há consenso de que a conjuntura desfavorável de 2015 em diante responde por parte do cavalo de pau na tendência de matrículas. O desemprego aumentou na população em geral e entre os jovens, faixa em que as taxas de desocupação tradicionalmente são maiores. A recessão econômica quase dobrou a taxa de desemprego juvenil, hoje na casa dos 23% para jovens entre 18 e 24 anos e 39% para adolescentes entre 14 e 17. A média na população em geral é de 11%, segundo o IBGE. Com a falta de trabalho atingindo muitas famílias, há a tendência de que parte dos jovens seja obrigada a buscar trabalho em vez de seguir com os estudos.

2. Menos investimentos

Após a emenda do teto de gastos, o orçamento da educação caiu de 6,5% da despesa total do orçamento público em 2016 para 5,2% em 2020. As universidades federais sentiram a penúria e a diminuição dos níveis de investimento, que caíram de 2,1 bilhões em 2015 para 700 milhões em 2020. O sucateamento das federais, que culminou na ameaça de suspensão de atividades por falta de recursos, impactou negativamente a percepção pública sobre a qualidade das instituições. A política de torneiras fechadas do MEC também afetou as políticas de bolsa para o ensino superior privado. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que paga parte das mensalidades dos alunos, caiu de 17 bilhões em 2017 para pouco mais de 5 bilhões em 2022, atingindo algo em torno de 70 mil contratos. O Programa Universidade para Todos (ProUni), de bolsas integrais, também minguou: em 2021, foram 296 mil vagas, a menor quantidade desde 2013.

3. Elitização do ENEM

O Exame Nacional do Ensino Médio é o único meio para acessar o Sisu. Dois movimentos ocorreram a partir de 2015. O primeiro foi o encarecimento da taxa de inscrição, que saltou de R$ 35 em 2014 para R$ 85 em 2021. O segundo foi a diminuição do número de isenções, que caíram de 5 milhões em 2020 para 1,7 milhão em 2021. A queda em parte se deve à decisão do Ministério da Educação (MEC) de não isentar quem faltou na edição anterior, realizada em plena pandemia com abstenção recorde de 55%. As decisões do Governo Federal retiraram da competição por vagas nas universidades públicas sobretudo os alunos que declaram carência. Em 2020, eram 3,6 milhões de estudantes nessa situação. Em 2021, 800 mil - queda de 78%.

4. Custos para seguir estudando

Os cursos nas universidades federais são gratuitos, mas isso não significa que as famílias não precisam gastar nada em uma instituição pública. Transporte, alimentação, material didático e moradia muitas vezes são custos impeditivos para estudantes das camadas populares. "Nos últimos anos, houve encolhimento das políticas de permanência. Um exemplo é a redução do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferecia bolsas para moradia, alimentação, transporte, inclusão digital e apoio pedagógico", afirma Senkevics.

5. Pandemia

A crise das matrículas é anterior à eclosão da emergência sanitária do coronavírus, mas pode ter sido agravada por ela. O fechamento das escolas influenciou de forma desigual camadas ricas e pobres da sociedade. "Ainda estamos avaliando o impacto, mas já se pode dizer, por exemplo, que as taxas de participação dos alunos mais ricos no Enem já retornaram aos níveis pré-pandêmicos. As dos mais pobres, não", diz o pesquisador do Inep.

6. Desinteresse pelo ensino superior

Ter um diploma de faculdade nunca foi tão importante, mas também nunca foi tão insuficiente. Apontando estudos sobre a queda do retorno econômico do ensino superior, Senkevics afirma que as trajetórias cada vez mais numerosas de estudantes graduados que não conseguem trabalho na área pode estar desincentivando a busca de formação qualificada. "Mas é preciso investigar melhor essa hipótese, assim como a ideia de que a educação a distância estaria 'roubando' alunos das universidades federais. Esse movimento já ocorre nas particulares, mas ainda não está caracterizado nas instituições públicas", diz.

Reversão do quadro exige aumento orçamentário

Para Senkevics, a interrupção da tendência de queda não está no horizonte próximo. Também não há boas notícias quanto à democratização do ensino. "Teremos um aprofundamento da desigualdade no acesso porque a barreira do Enem vai se tornar mais espessa para as camadas pobres. A Lei de Cotas, que ampliou a presença de negros na graduação em 291%, pode segurar um pouco essa discrepância. Mas a inclusão das camadas populares precisa da expansão de vagas públicas. Hoje, elas estão estagnadas", afirma.

A retomada da política de expansão, por sua vez, exige a revisão do teto de gastos - Senkevics vê o orçamento como "esmagado" e necessitando de urgente recomposição. Ele aponta ainda a necessidade de criação de marcos de qualidade, especialmente para regular a expansão desenfreada da educação a distância. Uma última sugestão, que o próprio especialista classifica como "polêmica", é repensar o modelo de universidade pública no Brasil. "Por aqui, manteve-se o modelo caríssimo para a expansão da universidade pública e terceirizou-se a massificação para o setor privado. Depois que o Fies e o Prouni foram enxugados, uma enorme parcela de alunos teve de migrar para a educação a distância, paga e de qualidade muito duvidosa. É possível planejar a massificação para um modelo de universidades menores e faculdades públicas focadas no ensino como substituto da oferta privada", finaliza.