Crise na Cásper Líbero: deputado vai pedir investigação de contas ao MP

"Olha, avisando vocês aí da Fundação", disse o parlamentar, olhando para a câmera, "vocês vão prestar contas para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo [Alesp], para o Ministério Público e para o MEC".

O parlamentar em questão é Carlos Giannazi, deputado estadual pelo Psol-SP. A Fundação mencionada é a Cásper Líbero, concessionária da TV Gazeta, da rádio Gazeta FM, proprietária do site Gazeta Esportiva e mantenedora da faculdade de mesmo nome. Em nota à coluna (veja íntegra no final da reportagem), a instituição afirma que tem as contas auditadas regularmente e publicadas anualmente em jornal de grande circulação.

O fechamento do curso de mestrado e a demissão de professores da instituição na semana passada levaram à instauração de uma audiência pública na Alesp na noite de 4a feira (21), quando Gianazzi deu o recado. Diante da má repercussão das medidas, a Cásper voltou atrás em pelo menos uma das decisões, a transferência compulsória dos alunos da pós-graduação. Quanto à audiência, a instituição informou à coluna que irá aguardar os desdobramentos.

"Hoje [22], estamos preparando as representações ao MEC, à Promotoria das Fundações [órgão fiscalizador ligado ao Ministério Público] e preparando um requerimento de convocação na Alesp dos representantes da Fundação Cásper Líbero [FCL], o presidente Paulo Camarda e o superintendente geral Sergio Felipe dos Santos", afirmou o deputado à coluna. Por conta dos recessos do Legislativo e do Judiciário, a maior parte das ações terá andamento em fevereiro.

A questão principal é a contrapartida que a faculdade Cásper Líbero deve prestar pelo fato de ser mantida por uma fundação sem fins lucrativos. A Constituição Federal garante imunidade de impostos a essas instituições, que em troca devem prestar serviços à sociedade.

Para uma faculdade, alguns dos caminhos são as bolsas de estudo ou mensalidades a preços de custo. Os alunos se queixam do fim das bolsas integrais e da falta de transparência quanto aos critérios de concessão dos descontos parciais. A faculdade não conta com programas como ProUni ou Fies. "Alunos que perderam pais durante a pandemia foram orientados a buscar financiamento bancário para seguir estudando", diz Caroline De Tilia, estudante do 3º ano de jornalismo e membro do Centro Acadêmico (CA) da instituição. Hoje, as graduações da Cásper custam entre 2.903 reais e 3.476 reais. O mestrado, 3.038 reais.

Quem fiscaliza associações e fundações é a Promotoria das Fundações, um órgão ligado ao Ministério Público Estadual. Giannazi afirmou que vai "provocar" a instituição a fazer uma "investigação ou auditoria" nas contas da Cásper Líbero. Os representantes da FCL serão ouvidos pela Comissão de Educação da Alesp e o MEC será acionado para um pente fino nos cursos.

Para ex-alunos, um histórico de desmonte

A audiência reuniu sobretudo alunos e ex-alunos da instituição. "Ouvimos de professores que eles não iriam por medo de represálias", afirma Caroline. Também estiveram em pauta a onda de demissões em outras duas instituições privadas de São Paulo, a Universidade Ibirapuera (Unib) e as Faculdades Oswaldo Cruz.

"A reunião mostrou que há anos está havendo uma precarização também dos cursos de graduação [da Cásper]", disse Giannazi à coluna. Em suas falas, ex-presidentes do CA relataram ao menos quatro momentos de demissão em massa de docentes: 2002, 2017 e 2021. No fim deste ano, a nova matriz curricular tem gerado redução do quadro de professores - ao menos seis cortes até 5ª feira (22) -, diminuição do tempo de aula e substituição de aulas presenciais por cursos online.

Caroline apontou "desmonte" de três dos quatro cursos de bacharelado da instituição: publicidade e propaganda, relações públicas e rádio, TV e internet. No vestibular 2023, a taxa de vagas ociosas dos três cursos ficou entre 29% e 58%. Salas de aula, de pesquisa e de coordenação foram desativadas em um dos três andares que a faculdade ocupava no prédio. A faculdade afirma que "vem sofrendo retração na captação de alunos, como as demais instituições do Brasil."

A graduação em jornalismo, em contrapartida, ampliou sua oferta de 200 para 300 vagas a partir de 2022. A lista de aprovados no curso traz, ao todo, 396 nomes, 32% a mais do que o total autorizado pelo MEC. Em nota à coluna, a faculdade afirmou que "a lista de aprovados é maior do que o número de vagas, uma vez que nem todos efetuam ao aprovados suas matrículas". Nos anos anteriores, a divulgação do número de aprovados correspondia ao total de vagas.

Sem alarde, instituição desiste de transferência compulsória

A coluna apurou que a Cásper voltou atrás em pelo menos uma decisão. Desde 5ª feira (21), os alunos já matriculados no mestrado estão recebendo a opção de prosseguir no curso, com entrega da dissertação até agosto e escolha de orientador entre os seis professores que seguem no programa.

Até então, a faculdade tratava como "incontornável" a desativação imediata do curso e a transferência compulsória dos estudantes. No momento de conclusão desta reportagem, a decisão ainda não havia sido anunciada publicamente. A coluna procurou novamente a assessoria de imprensa da faculdade em busca de esclarecimentos. Às 18:49h o texto foi atualizado com as respostas da faculdade (leia a íntegra abaixo).

"Espero que a Fundação reveja o fechamento do curso de mestrado e abra diálogo urgente com toda a comunidade acadêmica", afirma Giannazi. "Caso contrário, defenderemos medidas mais rígidas, como a intervenção do MEC ou até mesmo a estadualização da faculdade."

Abaixo, a íntegra da resposta da assessoria de imprensa da faculdade:

Sobre os acontecimentos administrativos (recomposição do quadro docente, fechamento de cursos, adoção de novos currículos) - vale lembrar que extensivos a todo o setor de ensino superior privado no Brasil - a posição da Faculdade Cásper Líbero foi publicada em nota no site da Instituição no dia 19 de dezembro. Quanto à audiência pública ocorrida ontem, a Instituição irá aguardar seus eventuais desdobramentos.

Como a Fundação reage a eventual pedido de investigação de contas?

Como uma Instituição que tem 78 anos e tem as contas auditadas regularmente.

A faculdade efetivamente opera no vermelho? Desde qual ano - e qual o montante do prejuízo por ano?

A Faculdade vem sofrendo retração na captação de alunos, como as demais instituições de ensino no Brasil. O balanço da Instituição é publicado anualmente em jornal de grande circulação.

Onde podem ser consultados os balanços da instituição?

Vide resposta anterior.

Uma das falas apontou estranheza com a elevada despesa da faculdade com aluguel, sendo que o imóvel é próprio da fundação. Poderia esclarecer essa questão?

Vide resposta anterior.

Alunos apresentaram um cenário de diminuição de vagas nos cursos de publicidade e propaganda, rádio, TV e internet e de relações públicas descrito por eles como "desmonte". Como a instituição recebe esse diagnóstico?

A diminuição não é no número de vagas, e sim de alunos matriculados.

Os alunos do mestrado têm se queixado de falta de apoio da instituição, que remete todas as demandas para a coordenação de pós — esta por sua vez, pouco pode fazer em relação às transferências. Quais ações a faculdade têm tomado no sentido de apoiar os alunos afetados pela desativação do mestrado?

A Coordenação do Mestrado e a Secretaria estão entrando em contato individualmente com cada aluno para prestar o devido apoio.

Outra queixa é de que as demissões realizadas não respondem a critério de desempenho. A instituição concorda com esse diagnóstico?

Infelizmente, as recomposições dos quadros docentes ocorrem por motivos variados respeitando a política de gestão de pessoas.

Uma pergunta adicional: por que há 396 aprovados em jornalismo se o curso tem autorização para apenas 300 vagas?

A lista de aprovados é maior do que o número de vagas, uma vez que nem todos efetuam ao aprovados suas matrículas.