MEC pune Anhembi Morumbi e mais 6 instituições por EaD e currículo polêmico

Anhembi diz que problema é do antigo dono. MEC cita currículo novo

Dois aspectos conectam as 7 instituições. Primeiro: antes de serem compradas pela Ânima, elas pertenciam ao grupo Laureate, rede global de universidades. Segundo: todas elas passam por algum processo de supervisão - procedimento que, como explica o documento do MEC, tem origem em denúncias por "irregularidade ou deficiência". No caso da Anhembi, quem representou contra a universidade foi o Ministério Público Federal em São Paulo. O MEC não detalha o teor das queixas. As punições têm efeito de medida cautelar. Ou seja, passam a valer assim que a portaria é publicada, sem precisar esperar o fim do processo de supervisão.

A Anhembi diz que não há irregularidades. "Seguimos irrestritamente as normas do MEC", afirma Daniel Castanho, sócio-fundador e presidente do Conselho de Administração da Ânima. Quanto às questões sobre educação a distância, Castanho diz que elas são de um processo anterior à aquisição da Anhembi pela Ânima, quando a universidade e as outras instituições punidas ainda faziam parte do grupo Laureate.

O Ministério da Educação, no entanto, faz menção a um modelo de currículo desenvolvido pelo grupo Ânima. A portaria determina "suspensão imediata de oferta da nova matriz denominada 'nova matriz E2A' ou 'híbrida'." Apresentado pela mantenedora como um currículo por competências, que substitui as disciplinas por unidades curriculares (UCs) sem necessidade de pré-requisito, o E2A tem causado polêmica entre alunos e professores. As críticas apontam aulas oferecidas a mais de um curso ou há mais de um ano, temas introdutórios aparecendo do meio para o fim do curso, junção de salas com outras instituições e grade horária "surpresa", anunciada às vésperas do semestre letivo.

A extensão da punição também é tema de debate. A Anhembi diz que a portaria faz confusão entre o E2A, que embasa o projeto acadêmico da instituição, e o modelo da educação a distância. O Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP) diz interpretar o texto "ao pé da letra". "Entendemos que a portaria estabelece a interrupção do E2A também em cursos presenciais", afirma Celso Napolitano, presidente do Sinpro. Consultado pela coluna, o MEC diz que a suspensão do E2A "se deve a indícios de práticas específicas no modelo de EaD da UAM [Anhembi Morumbi] que não estariam adequadas ao marco regulatório da educação superior".

Volta às aulas com currículo suspenso

Em 14 de agosto, 5 dias após a publicação da portaria, a Anhembi retomou as aulas dos cursos presenciais com o E2A em pleno funcionamento. A universidade oferece graduações em outras três modalidades: semipresencial (híbrido), live (a distância com aulas ao vivo e "algumas aulas presenciais", segundo a instituição) e EaD (com atividades e aulas pré-gravadas). Apesar dos nomes-fantasia, para fins legais os três modelos são de educação a distância.

A coluna examinou a ficha técnica das graduações da Anhembi oferecidas exclusivamente por EaD. Em todas as que possuem matrizes curriculares disponíveis para consulta, o modelo apresentado era o E2A. São ao todo 23 cursos nessa situação: Artes Visuais, Ciências Sociais, Ciências Biológicas, Educação Física, Engenharia da Computação, Estética e Cosmética, Filosofia, Física, Geografia, Gestão Hospitalar, História, Jogos Digitais, Letras (Inglês), Matemática, Negócios Imobiliários, Química, Produção Multimídia, Radiologia, Segunda Pedagogia, Segurança Privada, Serviços Judiciais, Serviços Notariais e Registrais, Serviços Penais.

O Ministério da Educação diz que só vai avaliar um eventual descumprimento da portaria após o prazo para a apresentação de recurso, prorrogado de 8 para 25 de setembro. A Anhembi diz que está preparando "robusta defesa demonstrando, entre outras coisas, a impossibilidade de tal penalidade". Confirmadas as irregularidades, as sanções previstas incluem desativação de cursos e habilitações, intervenção e descredenciamento da instituição.

Grupo Ânima não fornece dados sobre demissões

A coluna vem acompanhando os problemas na Anhembi Morumbi desde abril, quando foi procurada por professores que queriam falar sobre demissões, cursos com carga horária reduzida, migração de disciplinas presenciais para o online, aulas padronizadas e problemas com direitos autorais. O texto publicado há dois meses rendeu mais histórias, por mensagem direta no perfil do colunista, de alunos e docentes interessados em relatar suas situações.

Para esta segunda reportagem, retomamos o contato com dois educadores e um estudante ligado a um dos centros acadêmicos da instituição. Todos pediram anonimato por temor de represálias. Ouvimos ainda a Anhembi Morumbi, o MEC e o Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP).

Professores e alunos entrevistados pela coluna reafirmam que, em seus cursos, ocorreu demissão em massa após a compra da Anhembi Morumbi pela Ânima. Daniel Castanho, presidente do Conselho de Administração, diz que não houve diminuição do quadro desde maio de 2021, mas que há relação entre oferta de aulas e número de estudantes para estabelecer a grade dos docentes. "Houve demissões com substituições. Alguns docentes talvez tenham sido bons em um determinado momento, mas agora não estão mais adaptados ao contexto e à proposta de ensino".

A Anhembi Morumbi não comprovou a afirmação. Em 10 de agosto, a coluna solicitou pela primeira vez à assessoria da instituição um comparativo do número de professores e da massa salarial entre julho de 2021, logo após a compra pela Ânima, e julho de 2023. Reforçou o pedido nos dias 15, 23 e 28 de agosto, quando veio a negativa. A Ânima não divulga a informação em seus balanços trimestrais. Segundo o Sinpro, entre janeiro de 2020 e junho de 2023, a Anhembi demitiu 364 docentes.

Castanho diz que não há nenhum problema em relação aos outros pontos levantados pelo MEC. "Temos o maior programa de extensão entre as instituições brasileiras, um corpo docente qualificado e majoritariamente composto por mestres e doutores e todos os cursos com qualidade reconhecida pela avaliação do próprio MEC. Inclusive, a Anhembi Morumbi acabou de ser recredenciada com conceito máximo", afirma Castanho.

Segundo ele, o ensalamento com outras instituições da Ânima em aulas online é "ampliação de networking". "A diversidade cultural amplia horizontes e é uma realidade de qualquer ambiente profissional, de todas as áreas de atuação". Ele diz que nessas aulas também há uma dinâmica de trabalho em grupos pequenos. Por meio de nota, o MEC informou à coluna que compartilhamento de corpo docente e estrutura entre diferentes faculdades são "condutas a serem evitadas".

Castanho também refuta a acusação de que professores que se manifestam publicamente contra a instituição são retaliados com demissões políticas. "Não existe demissão por crítica pública. Todos os educadores da Ânima têm meu WhatsApp. Se alguém se sentir injustiçado tem canal aberto para falar diretamente comigo."