O que pobreza urbana e pobreza menstrual tem em comum?

Neste mês de outubro, as redes foram inundadas de debates sobre pobreza menstrual, a partir do fato político do veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei 4.968/2021, que "Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio", de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e co-autoria de outras/os deputadas/os. O centro do debate é colocar o tema da pobreza menstrual como ponto de política pública e de incidência para o enfrentamento à desigualdade social.

A pesquisa "Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e violações de direitos" (Unicef) mostra que 4 milhões de meninas não têm acesso a produtos de higiene íntima e cuidados menstruais nas escolas e que 713 mil vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro no seu domicílio. Isso indica que falar de pobreza menstrual é falar não só de falta de acesso a absorventes - o que já indica um problema de distribuição de renda -, mas também de falta de acesso a direitos estruturais como saneamento básico.

Há quem argumente que a política pública para enfrentar este problema deveria ser a distribuição dos "copinhos menstruais", sob a alegação de menor produção de lixo, se comparada à geração de resíduos com os absorventes descartáveis. O ponto da produção de lixo é fundamental para pensarmos nossas cidades, nosso planeta e nossa existência, mas em um país onde cerca de 10% da população não tem acesso a água encanada e quase metade tem algum nível de intermitência no acesso à água e esgoto, uma ação que demande esse acesso é uma ação que olha para a pobreza menstrual como um problema isolado da desigualdade social em termos mais amplos e da não garantia de outros direitos básicos.

Pesquisa do IBGE (2020) nos mostra que 18,4 milhões de brasileiros não recebem água encanada. Ainda, 1,6 milhão de domicílios não possuem banheiro (IBGE), 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e cerca de 100 milhões não têm serviço de coleta de esgotos no país (Instituto Trata Brasil).

Além da questão material e de acesso ao saneamento básico, há questões simbólicas e culturais sobre o menstruar. Temos ainda um grande tabu em torno da menstruação - o que faz com que saúde ginecológica e pobreza menstrual sejam temas pouco debatidos, a despeito de sua urgência - e temos o apagamento constante de homens trans e pessoas transmasculinas que menstruam. Sobre o tabu ao redor da menstruação — o sangue, a genitália, o uso de absorvente, as cólicas, a "TPM"... —, informação é o antídoto para um veneno que tenta afastar a população do conhecimento sobre seus corpos e sobre como políticas públicas podem - devem - garantir direitos, dignidade e saúde. A respeito das pessoas trans que menstruam, é importante que o debate sobre pobreza menstrual não se limite às "mulheres e meninas", mas a todas as pessoas que menstruam, de modo a englobar todas, todos e todes nas ações que visem combater a vulnerabilidade neste ponto.

Interessante apontar que tradições originárias, dos povos indígenas e quilombolas trazem banhos de assento, banho de ervas, panos da costa mais absorventes sendo usados no cuidado menstrual. É fato que a cultura popular brasileira esvaziou o cuidado feminino à medida que os grandes centros urbanos foram diminuindo as possibilidades desse cuidado: fim das matas, do tempo doméstico e mudanças de comportamento adequados ao capitalismo com a venda de novos produtos.

Queremos um país que garanta direitos e dignidade a toda a população. Se isso passa pela distribuição gratuita de absorventes íntimos a pessoas em vulnerabilidade, que sejam criadas com urgência programas que promovam esta distribuição. Se isso passa pela universalização do acesso a água encanada e rede de esgoto (que também resolve outros tantos problemas, sendo portanto um investimento público com retorno óbvio), que avancem as obras de infraestrutura para levar esses direitos a todos os domicílios e a cada brasileira/o.

O enfrentamento às desigualdades atravessa todos as dimensões da vida, inclusive algo que é colocado como tão individual e íntimo como a menstruação. Em artigo anterior, tratei da economia do cuidado e das cidades do cuidado. Resgatar a saúde menstrual dos corpos que menstruam é garantir uma cidade de direitos.