Rio: uma vala de execuções penais

Em 6 de maio de 2021, 28 pessoas morreram em ação policial na favela do Jacarezinho. Em 25 de abril de 2022, o jovem Jonatan de Almeida foi assassinado na mesma favela. Um mês depois, em 24 de maio de 2022, 25 pessoas morreram na Vila Cruzeiro — que já tinha visto uma chacina com oito mortos três meses antes. Esses são alguns exemplos de episódios de violência da polícia comandada pelo governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que já acumula 181 mortes em 39 chacinas em menos de 1 ano.

Castro chegou ao cargo de governador do Rio de Janeiro — estado em que a polícia mais mata e mais morre — quando seu companheiro de chapa, Wilson Witzel, sofreu impeachment. Witzel é aquele que participou da quebra de uma placa de homenagem a Marielle Franco e aquele que falou que a polícia tem que "mirar na cabecinha". Castro tenta afastar sua imagem da de Witzel e agora, em ano eleitoral, tenta se aproximar cada dia mais de Jair Bolsonaro — movimento que garantiu em 2018 a eleição de Witzel como governador e de Castro como vice-governador.

Enquanto avança o projeto de morte de seu companheiro de chapa — que é igual ao de seu companheiro de partido na Presidência —, Castro não se debruça sobre os mais profundos problemas da cidade. O sistema de trens está cada dia mais impraticável (e caro!), tornando o dia a dia da população fluminense um mar de insegurança e indignidade. A saúde está um caos: hospitais sem investimento, falta de aprendizado com a pandemia, dinheiro público jogado no lixo (vale lembrar que Witzel caiu por esquemas de corrupção em hospitais de campanha) e ação pouco contundente no planejamento da vacinação e distribuição das doses (em alinhamento com o projeto do governo federal).

Segurança pública é um problema crônico do nosso estado, que vem sendo usado como laboratório de práticas pouco eficazes no combate ao tráfico de drogas e tráfico de armas. Drogas são apreendidas em aviões da FAB e fuzis são apreendidos em condomínios de luxo sem que uma pessoa seja assassinada. Quando as ações são feitas nas favelas e periferias, o que se vê são execuções sumárias, muitas com requintes de crueldade. Na chacina mais recente, fui à Vila Cruzeiro e vi corpos esfaqueados. Que "estratégia" é essa da polícia fluminense? A de combater o crime a facadas?

O programa Cidade Integrada, lançado por Claudio Castro para supostamente resolver os problemas crônicos das favelas, já nasce falido. A presença do Estado com serviços e direitos é fraquíssima, com projetos incipientes e pouco elaborados. Projetos de melhoria habitacional sem escritórios locais, projetos de regularização fundiária descolados das novas regras de regularização e projetos habitacionais sem projeto de arquitetura dão o tom da ausência de planejamento e do cunho eleitoreiro de incursões policiais descoladas de objetivo e proposta.

As operações de Castro não têm um retorno efetivo quando se trata de quantidade de drogas e armas apreendidas (repito: apreensões muito maiores foram feitas sem disparar um tiro sequer, fora das favelas), mas têm o retorno necessário para a criação da narrativa fascista e racista que Castro, Bolsonaro e seus asseclas tentam emplacar. Em ano eleitoral — especialmente um tão polarizado quanto o que vivemos —, Castro e Bolsonaro querem se afastar do Outro. Quem é este Outro?

Na construção da narrativa do "Outro", não é problema que escolas sejam fechadas pela violência policial, ou que as favelas não tenham unidades básicas de saúde o suficiente, ou que não possuam saneamento básico. O importante para essa narrativa é a eliminação do "Outro", para que um lado ganhe. Neste caso, o que está em disputa é uma eleição que tem a capacidade de impactar profundamente as próximas gerações do Brasil e do Rio de Janeiro.

O projeto de genocídio da população preta e empobrecida avança quando o projeto de criação do Outro, matável, avança. Isso acontece a partir de um conjunto de processos: uma polícia que é incentivada a matar, uma proposta de revisão do código penal que permitiria o assassinato por policiais "sob forte emoção", a falta de controle da comercialização e circulação de armas de fogo (aumentada no governo Bolsonaro), a inércia do governo estadual em comprar e implementar as câmeras nos policiais, a banalização do Estado de direito, com a transformação das favelas e periferias em varas de execuções penais, com a pena de morte que não existem em nosso país.

Claudio Castro tem sangue nas mãos e aprofunda a política de segurança pública baseada na execução de pessoas pretas e periféricas para angariar votos de eleitores cooptados pela narrativa do Outro. O governador em busca da reeleição trabalha a partir da perspectiva de que cada bala atirada pela polícia se traduz em voto.

Já escrevi diversas vezes sobre segurança e gostaria de reforçar: são gastos anualmente no Rio um pouco mais de 11 bilhões de reais no setor. Desse dinheiro, apenas 19 milhões em formação. Polícias com porte de arma ao redor do mundo investem muito mais do que isso, principalmente em inteligência e capacitação. As polícias brasileiras partem do pressuposto que já estão formadas e que podem se comportar como exércitos em guerras particulares.

De acordo com o novo Plano Nacional de Redução de Letalidade, os policiais de todos os estados terão que adicionar câmeras em seus uniformes. A conduta terá que mudar e teremos registro das operações.

As chances de darmos um salto de qualidade na segurança pública são grandes, mas precisamos mudar o modelo social de banalização das mortes evitáveis. A vara de execuções penais não pode estar nas favelas. É preciso um giro profundo de entendimento racial e enfrentamento deste modelo.

Luedji Luna na canção "Cabô" pergunta e eu repito:

Quem vai pagar a conta?

Quem vai contar os corpos?

Quem vai catar os cacos dos corações?

Quem vai apagar as recordações?

Quem vai secar cada gota de suor e sangue?