PEC da Anistia é como o Chaves vendendo churros para si mesmo
Há uma semana, enquanto você enfrentava o ônibus lotado para voltar para casa, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Anistia, que perdoa as dívidas tributárias de mais de 5 anos dos partidos políticos e permite o refinanciamento de outras multas aplicadas às legendas.
No popular, é uma autonegociação de irregularidades dos partidos que pode chegar a R$ 23 bilhões, segundo a Transparência Partidária.
Sejamos justos: perdão no sentido literal não é bem a palavra, já que tudo que os partidos devem até aqui pelas multas por não cumprimento da cota racial precisará ser reinvestido nas próximas quatro eleições. Mas, sejamos práticos: Se já não fizeram correto da primeira vez, e por isso foram penalizados como foram, por que fariam de agora em diante?
Eles fizeram as leis, eles descumpriram as leis e eles próprios negociaram um jeito, dentro da lei, de as regras mudarem. Me lembrou do episódio do seriado Chaves em que ele vende churros para si mesmo. Já pensou se as nossas vidas funcionassem assim? Existe um Brasil, e existem os brasis.
A discussão segue para o Senado. Se for aprovada, passa a valer imediatamente. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição não precisa da assinatura da presidência da república. Ou seja, de maneira prática, o presidente Lula não poderá fazer muita coisa.
A PEC da Anistia foi votada duas vezes na quinta-feira (11), como manda a lei. Dois turnos. Quinta, é bom dizer, não é um dia tradicional de votações entre os deputados. E neste momento do ano, é bom lembrar também, nossos congressistas já começam a se organizar para o recesso. Voltam ao trabalho regular em agosto. Ou seja.
A esta altura da notícia, você deve estar orgulhoso pelas pessoas que receberam seu voto não terem apoiado um autoperdão de uns R$ 23 bilhões. Tenho uma má notícia: 344 deputados disseram sim à ideia no primeiro turno, 338 na segunda votação. Apenas PSOL e Partido Novo se posicionaram contra. Nada une mais um grupo de pessoas do que as vantagens que elas podem ter caso se juntem. Não acaba aqui.
Junto com o perdão e um programa personalizado de financiamento de outras formas de dívidas partidárias, a PEC pode entregar menos caminhos de participação política para mais da metade da população brasileira.
A proposta aprovada insere na Constituição a obrigação de os partidos direcionarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Em versões anteriores, o percentual previsto era de, no mínimo, 20%. Com o novo texto, o percentual aumenta, mas fixa o montante em 30%. Ou seja, dá um teto. Que estará na Constituição brasileira. Ou seja, tudo bem vocês jogarem o jogo, mas parem por aqui. A linha é esta.
Não existe saída fora da política. Política, como aquele lugar em que negociamos nossas divergências e construímos convergências em favor de um caminho bom para todas as pessoas ao mesmo tempo. Portanto, não é sobre entrarmos em negação sobre a classe política brasileira. O famoso "se é tudo farinha do mesmo saco, não faz diferença alguma eu participar de tudo isso".
Primeiro que não é verdade que são todos iguais. Temos muitas provas ao longo da história, com gente comprometida com você que demorou 2 horas e meia pra voltar da casa pro trabalho. Nas eleições municipais, pense nisso. E segundo que só mudamos o rumo das coisas participando delas. Não existe vazio no poder.
A gente resume as eleições municipais, estaduais e federal ao voto no prefeito, no governador e no presidente. Mas olha que diferença absurda que fazem os números que a gente aperta para vereador, deputado e senador. São essas pessoas que debatem e constroem as leis que, em última instância, dão movimento para nossa vida.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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