Quais são os desafios da transição energética no Brasil?

O desequilíbrio provocado pelas mudanças climáticas em todo o mundo é cada vez mais palpável, evidenciado não apenas pelos estudos científicos ou ocorrências de eventos extremos, mas já está claramente perceptível em aspectos banais do dia a dia, como comportamentos atípicos das estações do ano ou aumento expressivo no preço de certos alimentos. Diante desse cenário, especialistas insistem que um empenho mais efetivo dos países para acelerar a transição energética é fundamental.

As mudanças climáticas são provocadas pelo aumento extraordinário das emissões de gases de efeito estufa, que há décadas vêm alterando a composição da atmosfera e aumentando as temperaturas globais.

A maior fonte de emissões é a queima de combustíveis fósseis para geração de energia, por isso a ciência é categórica em apontar a necessidade de substituir definitivamente petróleo, carvão mineral e gás natural por alternativas limpas. O setor de energia engloba geração de eletricidade, transportes e indústria, e fazer a transformação energética implica adaptar parte da infraestrutura existente.

O Brasil é um dos países mais avançados nesse processo, principalmente por ter, historicamente, as hidrelétricas como principais fontes de eletricidade. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), no último mês de julho, 84,6% da eletricidade gerada no Brasil teve como origem fontes renováveis, com predominância de fonte hídrica (53,9%), eólica (15,2%) e biomassa (8,3%). Entre as fontes não renováveis, 14,4% da energia foi gerada por combustíveis fósseis e 1% vem das usinas nucleares.

Mas essa matriz limpa está relacionada apenas à produção de energia. Quando se fala em matriz energética como um todo, é preciso considerar também as fontes usadas para cozinhar, como carvão e gás natural, e para se deslocar, como gasolina ou óleo diesel. E, neste caso, ela não é tão limpa assim.

A matriz energética brasileira registra mais de 50% de participação de fontes não renováveis, mostra o Balanço Energético Nacional 2024, do Ministério de Minas e Energia. Por isso, existem ainda muitos entraves a serem superados para a descarbonização da economia nacional, de forma a garantir que o país cumpra suas metas de redução de emissões para os próximos anos.

O desafio do transporte

O setor de transporte é hoje o maior consumidor de combustíveis fósseis do Brasil, e, por isso, é o grande desafio no processo de transição energética. O Balanço do governo mostra que, em 2023, esse setor consumiu 33% da energia do país e mais de 77% dessa energia teve origem em fontes não renováveis, como óleo diesel (44,6%) e gasolina (21,7%). Houve aumento no consumo de etanol e biodiesel, mas de apenas 0,5%.

Apesar do aumento na venda de carros elétricos, essa tecnologia ainda esbarra no alto preço e na falta de infraestrutura para esses veículos. Além disso, o país continua dependente do transporte de carga rodoviário, grande emissor de GEE. A substituição total da frota de caminhões por modelos elétricos, entretanto, não é hoje uma saída viável, por conta da enorme dimensão territorial do país.

Para especialistas, a transição energética no setor de transporte está bastante atrasada e deveria ser feita a partir de mudanças mais profundas.

Nos centros urbanos, ao invés de substituir cada carro a combustão por um elétrico seria preciso investir na melhoria do transporte coletivo e em novas configurações urbanas que diminuíssem as distâncias entre as pessoas e seu trabalho, estudo ou locais de lazer, reduzindo assim os deslocamentos e o consumo diário de energia, além de melhorar a qualidade de vida da população. E para o transporte de carga, é fundamental diversificar a matriz brasileira, investindo em alternativas movidas a energia limpa.

O desafio do sistema elétrico

A geração de energia elétrica por fontes renováveis no Brasil é um exemplo para o mundo. Além do grande volume produzido por hidrelétricas, nos últimos anos houve crescimento vertiginoso da capacidade de geração de energia a partir de usinas eólicas, solares e de biomassa. Essas fontes limpas geram empregos, renda e diversificam cada vez mais a matriz energética brasileira.

Mas esse avanço rápido esbarra em problemas de infraestrutura e em desigualdades. Milhões de brasileiros ainda não têm acesso à energia elétrica, seja por morar em locais remotos ou por falta de renda.

Para amparar essa transição de forma igualitária, o país precisa investir na modernização de redes de transmissão para distribuição da energia, na ampliação da rede nas regiões de maior potencial de geração de energia renovável e na melhoria do sistema de armazenamento de energia.

O desafio político

Para que uma transição energética rápida e bem sucedida aconteça no Brasil, é fundamental que a legislação do país acompanhe a velocidade da tecnologia e a urgência da crise climática, criando regulações sólidas que amparem as mudanças e deem segurança para as pessoas e para o setor privado, incentivando mais investimentos em meio a cenários tão turbulentos. E este tem sido mais um grande obstáculo do país para alavancar essa mudança.

Parte dos contratempos têm sido provocados por interesses econômicos e políticos a favor da perpetuação do uso de combustíveis fósseis. A influência das indústrias de combustíveis fósseis afeta a elaboração e aprovação de leis que pretendem abrir caminhos para a descarbonização, às vezes bloqueando seu avanço por anos, outras vezes agregando emendas que vão na contramão do tema central.

Um exemplo foi a inclusão no projeto de lei para regularizar as fontes eólicas em alto-mar de uma emenda que obriga a contratação de térmicas a carvão, gerando o efeito oposto ao pretendido. O projeto ainda está tramitando no Congresso e, caso seja aprovado como está, será um retrocesso na transição.

O desafio da transição justa

Outra questão importante que o país precisa enfrentar nesse processo é garantir que ele seja feito de forma justa para todos os cidadãos e para o meio ambiente. As fontes de energia renováveis, apesar de mais limpas, também causam diferentes tipos de impactos socioambientais e exigem atenção.

Por exemplo, a instalação de grandes parques eólicos sem regulação e fiscalização tem provocado enormes prejuízos a populações vulneráveis no Nordeste e afetado a biodiversidade e o equilíbrio de ecossistemas no seu entorno. Em relação à biomassa, o risco é de que a produção de insumos não aumente o desmatamento ou prejudique biomas já ameaçados.

Além disso, o país precisa cuidar para que os trabalhadores das indústrias de petróleo, gás e carvão e as regiões que dependem desses setores sejam acompanhados durante a transição, encontrando novas fontes de renda em uma nova economia descarbonizada.

Fonte: Alexandre Szklo, engenheiro químico e professor titular do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ; Felipe Barcellos e Silva, pesquisador em política energética do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e membro do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG).