Desmatamento e degradação florestal, incêndios e outras atividades humanas estão levando a floresta amazônica à beira do abismo. Terras indígenas (TIs) da Amazônia armazenam de 10% a 20% dos estoques globais de carbono florestal e são um componente crítico dos esforços nacionais e internacionais de mitigação do clima. Por outro lado, a destruição em Áreas Protegidas (APs) e TIs se intensificou nos últimos anos, aumentando as taxas de desmatamento em 195% entre 2019 e 2020 e quase dobrando as emissões de CO2. O REDD+ é um mecanismo global estabelecido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para compensar aqueles que protegem as florestas. Sete dos oito países da região amazônica, Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname, desenvolveram estratégias nacionais para REDD+. No Brasil, essas estratégias tomam a forma de programas e políticas, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o ENREDD+. O governo nacional, apoiado por fundos internacionais, estabelece sistemas de pagamento para proprietários de terras (indivíduos ou comunidades) que cumpram metas claras de redução do desmatamento e da degradação. Mecanismos privados de REDD+, como os mercados voluntários de carbono (VCM), tendem a atuar localmente, ser focados em áreas florestais ou comunidades específicas e gerenciados por empresas ou ONGs. Estratégias privadas de REDD+ têm potencial de beneficiar as populações locais da Amazônia, fortalecendo a governança e as cadeias de suprimentos locais, enquanto produzem créditos de carbono para serem vendidos a mercados voluntários ou comprados diretamente por empresas. Os riscos e oportunidades de iniciativas REDD+ têm sido amplamente debatidos. No Brasil, o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), atrai investimentos internacionais e investe centenas de milhões de dólares em programas e projetos que beneficiaram 101 terras indígenas na Amazônia desde 2009 e comunidades locais dentro de áreas protegidas. O Fundo Amazônia e o Projeto Floresta+ Amazônia têm apoiado o fortalecimento das cadeias de valor, a restauração florestal, a gestão territorial e a proteção etnoambiental. Estratégias nacionais de REDD+, embora ofereçam o potencial para benefícios significativos, vêm com uma série de riscos, como o custo de oportunidade extremamente alto associado à conservação florestal, que pode criar pressões econômicas significativas sobre as comunidades e governos locais. Erros técnicos no estabelecimento de uma linha de base de opções alternativas também podem levar a estratégias falhas que não atingem os objetivos pretendidos. O fraco apoio político pode limitar a alocação de recursos, e a corrupção pode levar ao uso indevido de fundos de REDD+. Além disso, o processo burocrático para receber recursos favorece organizações maiores que investem em comunidades sem discussão suficiente, o que pode levar a mais desigualdades. Apesar de alguns resultados positivos poderem ser alcançados em projetos de REDD+, a questão da repartição de benefícios e garantia de direitos para os povos indígenas e comunidades locais tem suscitado intensos debates, destacando a necessidade de sistemas de governança mais inclusivos e equitativos que priorizem a redução de emissões concomitantemente a salvaguardas adequadas. Tais mercados emergentes para compensações de carbono às vezes são chamados de enganosos, com algumas empresas não entregando os benefícios ambientais prometidos. Conflitos fundiários e socioambientais também foram atribuídos a empresas de REDD+ que "apreenderam" carbono de áreas pertencentes a povos indígenas e comunidades locais. Disputas entre atores podem criar mais obstáculos para o sucesso, como no caso emblemático do projeto de REDD+ Suruí na Terra Indígena Sete de Setembro. Embora os projetos de REDD+ apresentem riscos e desafios, eles não devem ser totalmente descartados. Em vez disso, podem ser vistos como complementares às políticas nacionais e regionais destinadas a eliminar o desmatamento e a degradação florestal, incluindo a implementação de áreas protegidas, o combate às ilegalidades e o reforço da cooperação. Iniciativas de REDD+ focadas na restauração por meio de sistemas agroflorestais diversificados ou regeneração natural em TIs e APs, por exemplo, são promissoras na redução da degradação ao mesmo tempo em que apoiam os meios de subsistência locais, fomentando uma nova sociobioeconomia para a Amazônia centrada na preservação das florestas em pé e na força dos Povos Indígenas e comunidades locais. |