A nova lei abriu espaço para a iniciativa privada ampliar a participação nos serviços de saneamento no Brasil, mas isto não significa que o estado pode fazer como Pôncio Pilatos e lavar as mãos diante dos problemas do setor. Os prefeitos eleitos neste ano, por exemplo, terão papel decisivo no futuro do fornecimento de água e esgoto nas cidades.
Pesquisadores e especialistas afirmam que a meta de universalizar o saneamento no país só será alcançada se o poder público cumprir as missões de planejar, financiar e fiscalizar a execução dos serviços. Isto significa que os governos federal e estaduais também não podem se omitir.
O saneamento é um conjunto de medidas que abrange o abastecimento de água limpa, a coleta e o tratamento de esgoto, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, além da drenagem da água da chuva. Ele ajuda a evitar doenças, melhora a qualidade de vida e até mesmo as oportunidades dos cidadãos. As metas para o fim de 2033 são ampliar o fornecimento de água para 99% da população e o esgotamento sanitário para 90%.
O caminho é longo, principalmente nos serviços de esgoto. "Estagnamos em 83% da população com água potável. É o mesmo número há cinco anos. No esgoto, a situação é bem pior. Quarenta e sete por cento não têm coleta de esgoto, segundo números oficiais de 2018", explica o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, ao citar dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
Examinado com mais rigor, o quadro é ainda pior, como mostram os dados abaixo, que levam em conta critérios como as falhas constantes do abastecimento de água e a falta de tratamento do esgoto. "A falta de acesso ao saneamento é uma violação de um direito humano", diz Marussia Whately, diretora executiva do IAS (Instituto Água e Saneamento). "O acesso é um essencial para garantir o bem-estar e a saúde das pessoas. Como a gente vê agora, não ter água para lavar as mãos te deixa mais exposto ao coronavírus", analisa.
As empresas do setor com contratos em vigor terão de comprovar até 2022 se serão capazes de atingir as metas. Se não houver comprovação, será necessária a abertura de uma licitação para a concessão dos serviços no local. Caberá, portanto, aos prefeitos reavaliar os compromissos vigentes. Em caso de rompimento, o administrador poderá abrir concorrência para a própria cidade ou se juntar a outros municípios e formar um bloco para gerir a contratação de operadores.
Conviver em ambientes insalubres, em contato com valas impacta na qualidade vida, na oportunidade de emprego, no valor da moradia. Num momento de pandemia, isso mostra o nível de vulnerabilidade em que a gente deixa boa parte da população
Marussia Whately, diretora do IAS