Metade (154 entre 306) dos planos de governo dos candidatos à prefeitura das 26 capitais brasileiras trouxeram promessas ou propostas de redução de tarifa do transporte público, segundo um levantamento realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), divulgado antes do primeiro turno.

A pauta impacta sensivelmente a vida dos usuários — os aumentos recorrentes das tarifas fazem com que muitos passageiros sejam excluídos do sistema de transporte, deixando de usá-lo por não poder arcar com o preço das passagens.

Segundo Rafael Calabria, coordenador de mobilidade urbana do instituto, o financiamento e o custo do transporte público são hoje questões centrais para as cidades brasileiras. Diferente de outros lugares do mundo, que contam com fundos de transporte, a regra nas cidades brasileiras é ter a tarifa paga pelos usuários como a única fonte de receita para manter o transporte coletivo funcionando.

O modelo gera um ciclo vicioso: a tarifa cara leva à perda de passageiros, que leva à diminuição de receita, que leva a um novo reajuste tarifário e à perda de mais passageiros. A queda no número de passageiros durante a pandemia tem acentuado esse quadro de crise estrutural enfrentado pelo transporte público no país.

O coordenador de mobilidade urbana do Idec também avalia ter havido uma quantidade significativa de candidatos que abordaram o impacto ambiental da mobilidade nesta campanha, trazendo temas como o uso da bicicleta. Apesar de considerar que houve avanço em relação a eleições municipais anteriores, Calabria aponta que ainda há contradições.

Para ele, a mudança na forma de financiamento do transporte coletivo é essencial para transformar o padrão de mobilidade das cidades brasileiras.

Na capital do Pará, o segundo turno é disputado por Edmilson Rodrigues (PSOL), ex-prefeito da cidade e atual deputado federal pelo Pará, e o delegado federal Eguchi (Patriota) que concorreu a deputado federal em 2018, mas não se elegeu.

O programa de Edmilson define diretrizes gerais sobre melhorias na mobilidade urbana sustentável, citando uma política que aponte "para uma concepção de futuro da cidade" em que o transporte ocorra "em condições seguras, rápidas e que não pesem tanto no orçamento de quem depende do transporte público".

O candidato do PSOL cita ainda a necessidade de conectar o município à região metropolitana e frisa qualidade e integração para a política de transporte coletivo por ônibus. A integração entre modais se daria com uma rede cicloviária integrada em toda a cidade e com o transporte fluvial, colocado como uma das prioridades. Fala ainda em uma gestão democrática e participativa de mobilidade urbana.

Já o candidato do Patriota enumera 12 medidas específicas, mesclando ações voltadas para o transporte motorizado — tanto individual, como carro, quanto coletivo, como ônibus — e para o transporte ativo, praticado por ciclistas e pedestres. De um lado, estão políticas como a instalação de sinais de trânsito inteligentes, a fim de otimizar fluxos, a construção de elevados e alças-viárias.

De outro, para o transporte público coletivo e a mobilidade ativa, propõe disponibilizar mais ônibus no sistema de BRT (caso se verifique a necessidade em estudo), exigir aumento e renovação da frota pelas empresas, adequar o espaço urbano e o sistema de transporte às condições de acessibilidade, construir e realizar a sinalização de ciclovias e ciclofaixas para conectar o centro à periferia, ampliar o projeto de bicicletas compartilhadas. Por fim, também fala em desenvolver um sistema de transporte público fluvial integrado aos modais terrestres.

Para a professora da UFPA Maísa Tobias, as propostas de ambos os candidatos se assemelham em termos conceituais e apresentam elementos indicativos de uma mobilidade mais sustentável, mas "carecem de uma visão mais ampla do tema" e de detalhamento de como fazer.

Ela lembra estratégias que podem ser aplicadas para atingir a sustentabilidade do ponto de vista da mobilidade urbana e que não foram citadas pelos candidatos, como o subsídio ao transporte público de qualidade e o desestímulo do uso do automóvel através de medidas como a supressão de vagas e cobrança para estacionar em vias e edifícios públicos.

Belém tem como principais desafios no âmbito da mobilidade urbana organizar e integrar o sistema de transporte público, além de descongestionar a área central, muito afetada por engarrafamentos — Tobias sugere ações como a descentralização das atividades geradoras de tráfego e o incentivo ao uso do transporte público e da bicicleta. A pesquisadora também menciona a incorporação do transporte fluvial, levantado por ambos os candidatos, como um ponto importante.

No levantamento Calçadas do Brasil, divulgado em 2019 pela organização Mobilize, Belém foi classificada como a pior capital do país em caminhabilidade.

Membro do coletivo ParáCiclo, que encabeçou a pesquisa na cidade, a jornalista Melissa Noguchi lembra que, por ser plana, Belém é favorável à mobilidade sustentável. Além de ser pouco amigável para os pedestres, porém, a ativista disse a Ecoa que a cidade ainda apresenta uma malha cicloviária descontínua, que carece de manutenção e aprimoramento da segurança.

No segundo turno de Fortaleza, estão José Sarto (PDT) — lançado pelo atual prefeito da cidade, Roberto Cláudio, também do PDT — e Capitão Wagner (PROS). No âmbito da mobilidade, há expectativa em torno de como os candidatos irão lidar com o legado da atual gestão, reconhecida pelos avanços em mobilidade sustentável promovidos nos últimos anos.

No programa de Sarto, a mobilidade urbana sustentável aparece inserida em diretrizes mais gerais, sem que o candidato mencione ações concretas. É mencionada no contexto dos "valores centrais" enumerados por ele, como inclusão social e redução das desigualdades, que "deve permear as formulações de políticas" de todas as áreas. Outro valor levantado é a construção de uma cidade para pessoas e a participação popular, dentro do qual apenas cita "os espaços para a chamada mobilidade sustentável (transporte público, ciclistas e pedestres)".

Já no plano apresentado pelo candidato do PROS, a mobilidade integra é um dos eixos programáticos, chamado "Pacto pelo Meio Ambiente, Mobilidade e Infraestrutura da Cidade". Poucos itens elencados neste eixo, no entanto, tratam de mobilidade sustentável. À mobilidade são dedicados apenas os três últimos pontos de uma longa lista, nos quais Capitão Wagner propõe ampliar a malha cicloviária da cidade, com ênfase na periferia, revisar a área de cobertura do sistema de Zona Azul e isenção de pagamento na primeira hora de uso do serviço, duas ações voltadas para o carro.

Engenheiro civil, consultor de mobilidade urbana e atual diretor da União de Ciclistas do Brasil, Felipe Alves considera que a mobilidade da cidade evoluiu bastante nos dois mandatos do atual prefeito.

Embora reconheça que ambos os candidatos pregam continuidade no tema, Alves critica o fato de não apresentarem propostas mais concretas, tratando superficialmente do assunto nos programas de governo e repetindo em sua plataforma ações que já vinham sendo desenvolvidas, como expansão da malha cicloviária. Aponta ainda que eles mostram desconhecimento em relação à mobilidade sustentável ao elogiarem obras que privilegiam a fluidez do tráfego motorizado. Essa mentalidade ainda é um desafio para a mobilidade da cidade, mesmo com os avanços recentes no transporte cicloviário e público coletivo.

O engenheiro aponta que o foco das grandes obras e também da maior parte do investimento em mobilidade ainda são os carros. Ele cita como exemplo a duplicação do viaduto da Avenida Raul Barbosa sobre a BR-116, concluída antes de uma ligação cicloviária que depende da construção de uma ponte de cerca de 50 metros de comprimento, demanda de quase uma década que beneficiaria pedestres e ciclistas.

Sebastião Melo (MDB) e Manuela D'Ávila (PCdoB) estão no páreo pela prefeitura da capital gaúcha. O programa de Melo parte da crise do sistema de transporte, agravada pela pandemia, para abordar o desafio de "repensar o modelo atual, retomando o diálogo com os agentes do setor".

Sem uma proposta concreta para reestruturar o financiamento, o candidato afirma que o caminho será decidido a partir de discussões entre empresas, entidades, universidades e governo e que "todas as alternativas serão avaliadas: mudanças nas linhas, horários alternados, subsídio, privatização, saneamento financeiro, fusão, aquisição".

Além de prometer enfrentar o déficit da Carris, empresa operadora do transporte público na cidade, e de descartar a implementação de pedágios urbanos, ele cita o desenvolvimento de um marco legal que viabilize o transporte hidroviário como uma alternativa de mobilidade para Porto Alegre. O candidato não relaciona a mobilidade a questões ambientais e não apresenta propostas que priorizem os modais ativos.

O plano apresentado pela candidata Manuela D'Ávila traz ações mais detalhadas para a mobilidade urbana. Seu ponto inicial é a recuperação da qualidade do transporte público, enfatizando que ele seja oferecido no menor custo possível, e a retomada do investimento em meios alternativos de transporte.

Para isso, ela propõe uma reestruturação no financiamento do sistema de transporte coletivo da cidade, por meio de medidas como a criação de um fundo municipal de mobilidade que diversifique as fontes de receita para além da tarifa.

D'Ávila também defende que se retome o planejamento de investimentos em outros modais, como BRTs, VLTs, cicloviário e hidroviário, e o estudo de novos modelos de concessão. Promete ainda a execução do Plano Cicloviário, ampliando a malha em mais de 300 quilômetros e investimento nas áreas de circulação de pedestres.

Para o diretor do programa de cidades do instituto WRI Brasil, Luis Antonio Lindau, são positivas as propostas de ambos os candidatos que reconhecem a necessidade de rever o modelo de financiamento do transporte coletivo, da repactuação com empresas que operam o sistema e de estabelecer diálogo com todos os atores na cidade.

Lindau coloca como desafio para a cidade a construção de um plano de mobilidade de longo prazo, que transcenda gestões. Para ele, é algo que precisa ser feito não só em Porto Alegre mas nacionalmente, visando a construir uma mobilidade do futuro.

Em anos recentes, a capital gaúcha avançou na ampliação da rede cicloviária e de faixas prioritárias para o transporte coletivo. Ainda assim, a descontinuidade das políticas atrapalha. "É muito ter um novo direcionamento [de mobilidade urbana] a cada quatro anos", afirmou Lindau a Ecoa.

Ele ressalta a tradição de participação social dos habitantes da cidade nessas discussões como um fator que deve ser aproveitado para construir um plano mais duradouro de mobilidade.

A prefeitura do Rio é disputada por Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos), candidato à reeleição.

Entre os 12 objetivos centrais elencados por Paes em seu sucinto programa há apenas uma menção ao transporte, que aparece ao lado da saúde e da educação quando o candidato cita a meta de "recuperar e restaurar a qualidade dos serviços públicos prestados no município".

Seu oponente apresenta uma abordagem um pouco mais detalhada: no item do programa dedicado a infraestrutura, habitação e urbanismo, Crivella promete "implantar, no mínimo, 10 projetos de urbanização em bairros das zonas norte e oeste, com foco nas necessidades de mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos e priorizando a mobilidade ativa, garantindo acessibilidade universal".

O candidato dedica um item especificamente ao tema da mobilidade urbana. Crivella lembra a necessidade de que a mobilidade se reinvente após a pandemia e propõe ações norteadas pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para realizar essa readequação, "garantindo o acesso ao transporte público, sustentável, eficiente e socialmente correto com tarifa módica a todos os munícipes".

Em termos de ações voltadas para a mobilidade sustentável, a extensa lista de medidas prometidas por Crivella inclui capitalização do já existente Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável por meio de multas aplicadas aos concessionários de transporte público, elaboração de um Plano Diretor Cicloviário, com a promessa de implantar cerca de 30% de suas disposições, substituição gradativa do combustível fóssil pela eletricidade nos meios de transporte de massa e aumento da rede de corredores e faixas de ônibus.

Para Bernardo Serra, gerente de políticas públicas do ITDP Brasil, as propostas dos dois candidatos têm pontos positivos e ênfase na retomada do sistema de BRT e discussão sobre o sistema de ônibus. Ele aponta questões pouco tratadas nos programas, como a tarifa e o impacto da pandemia sobre o transporte. Outras, como a ampliação de faixas exclusivas, carecem de detalhamento sobre onde seria feito e quais as prioridades, considerando estudos e planos já elaborados para a cidade.

Sobre os desafios enfrentados pela cidade, além do financiamento do sistema, Serra menciona a falta de integração entre os modais, o que dificulta a vida do usuário. "Pagar o transporte público na cidade do Rio é muito difícil. São muitas tarifas, cartões, operadores, sistemas que não dialogam entre si", disse a Ecoa. O tema está presente nas propostas dos candidatos, mas na avaliação de Serra falta uma discussão maior sobre integração operacional, para além da integração das tarifas.

Há ainda o abandono da política cicloviária — mesmo no caso de Crivella, que promete retomar o Plano Diretor Cicloviário, falta concretude, na avaliação do pesquisador. Ele aponta haver uma série de projetos prontos relativos ao tema na prefeitura e que não foram trazidos à mesa pelos candidatos, ainda que tenham estado à frente de gestões passadas.

"A fala genérica de ampliar a infraestrutura cicloviária não quer dizer nada, considerando o tamanho da nossa cidade. O que precisa ser feito é ampliar a infraestrutura que chega ao centro e às estações de transporte, gerir, fiscalizar, reduzir velocidade para tornar o deslocamento mais seguro. Temos um potencial enorme de acesso a oportunidades por bicicleta", disse.

A segurança viária é um dos pontos menos abordados nos planos e é, segundo Serra, historicamente pouco tratada pelos governantes no Rio de Janeiro embora o número de mortes no trânsito ainda seja muito alto em todo o país. "Isso não é negociável, não é acidente, não é aceitável morrerem pessoas no trânsito, porque é evitável", disse o gerente de políticas públicas do ITDP.

A falta de medidas para assegurar a integridade de usuários mais vulneráveis, como pedestres e ciclistas, chama ainda mais atenção no contexto de pandemia, em que os modos ativos de transporte são os mais recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

A Região Metropolitana do Rio apresenta ainda o pior resultado do Brasil em termos de tempo de deslocamento de casa ao trabalho, segundo um estudo divulgado em outubro pelo ITDP. Um quarto da população leva mais de uma hora nesse trajeto diário. Boa parte desses deslocamentos são realizados por transporte público e o sistema de ônibus ainda é bastante lento, com velocidade média em torno de 15 km/h, o que pode ser sanado delimitando áreas prioritárias para faixas exclusivas na cidade.

O atual prefeito Bruno Covas (PSDB) enfrenta Guilherme Boulos (PSOL) no segundo turno que define quem comandará maior cidade do país.

Nas diretrizes estratégicas do programa de Covas, mobilidade e transporte são citadas em um eixo chamado "São Paulo mais ágil", que fala em "dotar a cidade de soluções mais eficientes e eficazes".

O candidato fala em estimular o transporte público e ampliar novos modais, incentivar a transição para a economia de baixo carbono dando prioridade ao pedestre e à bicicleta, investir em sustentabilidade e alta tecnologia no transporte público, entregar um corredor de ônibus e um BRT na zona leste, a mais populosa da cidade, aumentar da malha cicloviária e ampliar a requalificação de calçadas. Menciona ainda duas obras no sistema viário — a duplicação da estrada do M'Boi Mirim e a conclusão do complexo Pirituba-Lapa — e a criação de um sistema de transporte público por barcos nas represas da cidade, repetindo uma proposta já feita em 2016.

Na seção dedicada à mobilidade pelo programa de Guilherme Boulos, o candidato enfatiza o caráter excludente da tarifa de transporte e diz que sua chapa é radical "na priorização do transporte público, coletivo e ativo (pedestres e ciclistas), em relação ao automóvel individual e particular".

A esse respeito, promete implementar a Tarifa Zero, começando por desempregados e estudantes, constituir um fundo municipal para o financiamento do sistema com aportes de origens diversas, auditar e renegociar os contratos de transporte existentes para viabilizar a isenção tarifária e avançar em uma política mais subsidiada nesse meio tempo, que permita romper com a lógica da remuneração das empresas por "produtividade", que acarreta lotação dos veículos.

Para a mobilidade ativa, Boulos propõe alargar calçadas, priorizando a mobilidade ativa, aumentar segurança e qualidade do transporte de bicicletas, investindo na integração com outros modais e na infraestrutura de suporte para ciclistas na cidade, como bicicletários cobertos. O candidato também fala em acelerar a substituição da frota por veículos elétricos ou a base de outras energias limpas.

Kelly Fernandes, especialista em mobilidade urbana do Idec, falou a Ecoa na perspectiva da avaliação das candidaturas da cidade feitas pela Rede Clima e Mobilidade, da qual o instituto faz parte. Ela afirma que houve uma surpresa positiva em ter encontrado propostas concretas para a área, ainda que com níveis variáveis de aprofundamento.

Em uma avaliação geral das candidaturas de Covas e Boulos, a rede considerou equivalentes as propostas de mobilidade dos candidatos no que diz respeito à justiça social, em que a coalizão de organizações levou em conta equidade de raça, gênero, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, crianças e idosos. Fernandes também chamou atenção para a ausência de propostas efetivas dos dois candidatos para melhorar a segurança viária na cidade.

Embora haja alinhamento com diretrizes de mobilidade sustentável no programa de Covas, o que é positivo, a especialista critica a falta de precisão na descrição de medidas como reforma de calçadas e construção de mais corredores e faixas de ônibus — o candidato não aponta quais áreas serão priorizadas.

As propostas do plano de Boulos de participação social regionalizada para combater as desigualdades territoriais e implementação da tarifa zero foram destacadas positivamente por Fernandes. Entre os destaques negativos do candidato nessa área, há o fato de não apresentar medidas concretas para reduzir o espaço usado pelos carros na cidade, apesar de reconhecer o problema no programa.