Serra do Divisor: por que parque com biodiversidade única corre risco no AC

Criado em junho de 1989, o Parque Nacional da Serra do Divisor, na fronteira do Acre com o Peru, guarda uma das maiores biodiversidades do mundo, mas mesmo assim corre o risco de ser encerrado e transformado em uma APA (Área de Proteção Ambiental). Caso isso ocorra, toda fauna e flora únicas perderiam um status de proteção e poderiam passar a ter maior ação humana.

O projeto de lei que prevê a mudança é da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC). Um dos argumentos para acabar com o parque é a ideia de construção de uma estrada entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru, com 220 km de extensão.

A proposta é questionada por ambientalistas, que defendem a manutenção da unidade de conservação tal como está hoje. "A região é tão importante que, em 2015, o Peru criou seu próprio Parque do Divisor, que conecta as duas unidades", cita a gerente de ciências do WWF-Brasil, Mariana Napolitano.

No lado peruano, a unidade tem 1,3 milhão de hectares, protegendo cerca de três mil espécies de plantas, 570 espécies de aves e 300 tipos de peixes.

Já no lado do Brasil, o parque tem 837 mil hectares, com 1.233 espécies de animais registradas. Só de grandes mamíferos e quirópteros são 102. Além disso, há 14 tipos de primatas, sendo cinco na lista de espécies em extinção.

O parque está incluído no programa Arpa (Programa Áreas Protegidas da Amazônia), que recebe recursos do MMA (Ministério do Meio Ambiente). O local é aberto a visitação e recebe hoje em torno de 1.000 pessoas visitam o parque por ano.

Segundo Miguel Scarcello, secretário-geral da ONG SOS AMazônia, a Serra do Divisor não só guarda fauna, como protege a cabeceira de oito rios que são afluentes do rio Juruá. "Esse rio é fundamental na região. E ali é uma área concentração de espécies muito elevada. O parque tem uma formação montanhosa que não encontra em outras áreas aqui, a não ser nas regiões de formação andina. A serra tem vegetação que se encontra a uma altitude de 3.000 metros. É um território também de acomodação de aves migratórias, de diversidade de abelhas", completa.

Hoje, afirma a SOS Amazônia, o parque é destaque pela conservação florestal. "O índice de desmatamento é muito baixo. Até 2017 só 17.559 hectares foram desmatados, ou seja, menos de 2% do total. Isso é muito menos que a média", diz.

Para ele, isso só possível pelo status dado à Serra do Divisor. "Por si só, um parque é menos impactado. Ele funciona com caráter de proteção. Já a APA não tem esse rigor, é uma categoria que presença humana, de diversidade de empreendimentos. Essa mudança de categoria enfraqueceria a proteção dos recursos, que pode provocar um processo de destruição generalizada dos recursos naturais com a ocupação intensiva", afirma.

Ele questiona que no Acre apenas 10% das terras estão destinadas a preservação. "São só três áreas de proteção integral no estado: a Serra do Divisor e mais duas. Todo o restante é permitido fazer uso econômico", lembra.

Para ele, apesar do consenso científico da importância de se preservar o meio ambiente, ainda há grupos que detêm poder econômico e político no Brasil que vêm a conversação ambiental como empecilho ao progresso. "Esse grupo está se renovando nesse ambiente político. Esse momento aumenta o nosso trabalho porque temos de parar uma ação de defesa ambiental. Seria muito bom gastar essa energia com estudos sobre modelos de conservação. Temos de trabalhar para esclarecer, explicar aos parlamentares o que significa o parque", pontua.

Precedente perigoso

Para Mariana Napolitano, do WWF, a mudança de status do parque é temerária. "Ela não está baseada em argumentos sólidos, pode gerar significativos impactos sociais e ambientais, além de reforçar um precedente perigoso de alteração de áreas protegidas", alerta.

Ela lembra que o parque é um dos cinco maiores do país, conserva o maior bloco de floresta no sul acriano. O parque também está incluído no programa Arpa (Programa Áreas Protegidas da Amazônia), que recebe recursos do MMA (Ministério do Meio Ambiente). "É uma região de fronteira que tem um papel importante também para a segurança do estado e nacional. É considerado um dos locais de maior biodiversidade da Amazônia, com várias espécies endêmicas, dada sua proximidade com o ecossistema andino, numa região de transição das terras baixas da Amazônia e as montanhas dos Andes", explica.

O WWF também alerta que outras unidades de conservação correm riscos no Brasil por projetos parecidos. Segundo documento produzido pela entidade, além da Serra do Divisor, há uma lista de ameaças citadas como a proposta de reabertura da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu; a redução do status de proteção do Parque Nacional Campos Gerais, e da Estação Ecológica de Tamoios; e as propostas de redelimitação dos parques nacionais Serra da Bodoquena e Lençóis Maranhenses.

"Junto a coletivos de organizações, atuamos frente às propostas que consideramos negativas, além disso é importante aumentar o conhecimento sobre o valor e importância das unidades de conservação, inseri-las como ativos econômicos nas paisagens e apoiar a consolidação dessas áreas", finaliza Napolitano.