Projeto quer aumentar valor e abrangência de renda mínima na crise

"Eu estou aqui em casa guardando os meus filhos. É realmente pouco para as famílias. Vão dar esse valor de cesta básica, mas e o aluguel, as necessidades todas?". Marta de Sousa é profissional da limpeza e mãe de quatro filhos. Moradora do Jardim João XXIII, zona oeste de São Paulo, ela não tem trabalhado desde que foi decretado estado de pandemia por conta do coronavírus.

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A proposta de auxílio mensal de R$ 200 por três meses a trabalhadores autônomos, referida por Marta, foi divulgada pelo governo para reduzir o impacto da Covid-19 nos lares brasileiros. A medida está dentro de um pacote de R$ 15 bilhões em benefícios voltados para profissionais informais, e prevê atingir até 20 milhões de pessoas.

Assim como Marta, muitos trabalhadores se mostraram insatisfeitos com a ideia. Na sexta-feira (20), um grupo formado por 130 organizações da sociedade civil lançou uma campanha para ampliar o auxílio.

Chamado Renda Básica que Queremos, o projeto pleiteia o aumento do valor para R$ 300, a duração de seis meses do benefício e a abrangência para famílias inteiras. A ideia é prover também quem está fora do mercado de trabalho, como crianças e idosos. Uma casa com cinco pessoas, por exemplo, poderia receber R$ 1,5 mil. Em fase de coleta de apoio, o projeto estima atingir até 77 milhões de brasileiros, mais de um terço do país.

"Não importa se a pessoa está empregada ou desempregada, se é formal ou informal", explica Leandro Teodoro, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das organizações que coordena a iniciativa.

"O programa é uma plataforma mínima", diz Douglas Belchior, historiador e membro da Coalizão Negra por Direitos, organização que também integra a frente pelo auxílio. "Pedir que o Estado garanta R$ 300 por pessoa pobre no Brasil, e nós estamos falando de quase 80 milhões de pessoas, é o básico."

Com metade da população vivendo com R$ 413 mensais, o Brasil é hoje o sétimo país mais desigual do mundo, segundo relatório de 2019 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Esse abismo social torna o auxílio crucial, defende a economista Monica de Bolle, diretora de estudos latinoamericanos e mercados emergentes da Universidade Johns Hopkins, nos EUA. "A renda mínima é uma ideia que eu já defendo há muito tempo, principalmente para países como o Brasil, mas é válida para qualquer lugar. Agora ela se tornou ainda mais importante, porque é assim que a gente vai sustentar boa parte da população de vários países, dada a paralisação inédita que vai ocorrer", diz.

Essa crise vai estar com a gente por um período muito longo. Pois mesmo depois que a gente sair dela, vai ter muito tempo ainda para normalizar. A gente ainda não sabe que tipo de reorganização econômica sai dessa pandemia. Portanto, a gente está falando de prazos muito longos e de necessidades de uma população muito vulnerável por muito tempo - Monica de Bolle, economista

Para entender a proposta do Renda Básica que Queremos, Ecoa conversou com os coautores dela, com três economistas e com o vereador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor da lei que institui uma renda básica de cidadania.

Todos no Cadastro Único devem receber

O projeto visa usar dados do programa do Cadastro Único, definindo a partir dele quem recebe o auxílio e liberando o valor mensalmente na conta cadastrada na Caixa Econômica Federal. A ferramenta criada em 2001 (saiba como se cadastrar) abrange pessoas que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo, ou famílias com renda mensal total (combinando os salários de todos da casa) de até três salários mínimos.

Na proposta do governo, profissionais autônomos listados no Cadastro Único recebem. Já na proposta feita pelo grupo, todos que estão cadastrados devem ser beneficiários, incluindo quem já recebe o Bolsa Família. Cerca de 36 milhões de pessoas estão no programa.

Dinheiro deve vir do investimento público

A proposta do Renda Básica que Queremos custa cerca de R$ 20,5 bilhões por mês. Duraria um semetre, com possibilidade de renovação, a depender das consequências da pandemia, equivalendo a 1,68% do PIB (Produto Interno Bruto) no total.

O economista e sociólogo Marcelo Medeiros, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor da Universidade de Brasília (UnB), defende que o investimento público deve ser a prioridade para arcar com o valor de uma renda mínima. "Estão entre as opções o financiamento direto pelo Tesouro Nacional e o uso mais racional de recursos que já existem, como os voltados ao pagamento de juros de dívidas que devem cair conforme caem os juros durante a crise", explica.

A economia vai se retrair. É hora de abrir as redes de proteção social para que os pobres não caiam no abismo. Sem proteção social será ainda mais difícil manter o isolamento, piorando a pandemia, prolongando a retração e, possivelmente, criando uma imensa instabilidade política - Marcelo Medeiros, economista e pesquisador do IPEA

Alan Ghani, professor de economia do Insper, diz que acima do risco da dívida pública há a urgência de garantir o sustento de muita gente. "Deixamos de fazer a lição de casa por muito tempo, e iremos enfrentar uma situação dessa com menos munição. Somos obrigados a aumentar o gasto público em uma situação fiscal muito delicada, mas a gente tem de garantir o mínimo de subsistência para a população em curto prazo."

Para Monica de Bolle, na emergência se faz necessário aumentar a dívida. "Se falarmos de R$ 500, por 12 meses, para 36 milhões de pessoas, o número de quem está no Cadastro Único, estamos falando de 2,7% do PIB. Isso não é nada. Não vai ser isso que vai quebrar o país", diz a economista.

No Brasil, todas as iniciativas anunciadas até o momento pelo governo federal representam cerca de 4% do PIB. Na Alemanha, por exemplo, os gastos do governo para enfrentar a crise do coronavírus atingiram 37% do PIB na segunda-feira (23). Em países como Reino Unido e Espanha, as ações estatais chegam a 17% do PIB.

Proposta já existe, mas só no papel

A garantia de uma renda mínima permanente a todos os cidadãos já está na legislação, embora não seja aplicada. A Lei 10.835, de 2004, é uma proposta do vereador de São Paulo e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Com o cenário de pandemia, o tema voltou a chamar a atenção no Brasil e no mundo. O jornal britânico The Independent publicou na semana passada uma carta com 500 assinaturas de políticos e professores de diversos países pedindo a adoção de uma renda emergencial durante a crise.

Para Suplicy, trata-se de uma medida de impacto especialmente para quem não tem casa. "A renda básica assegura a subsistência para as pessoas que não têm forma de sobreviver com dignidade. Como moradores de situação de rua", defende. Cerca de 24 mil pessoas vivem hoje nas ruas da capital paulista, segundo o censo de 2019, um aumento de 60% em quatro anos.

Douglas Belchior, historiador, ressalta como as desigualdades interferem até mesmo no direito a se prevenir. "O isolamento social não é garantido para a maior parte da população. O que ele acaba significando então? Condenar essa população a morte. Por isso a gente diz que o efeito do coronavírus nas periferias é o genocídio", diz ele.

"Quando a gente fala de renda mínima para os mais vulneráveis é para que eles possam comer. Para que essas pessoas possam comer e ter um abrigo", resume a economista Monica de Bolle.