Meio ambiente e educação podem sofrer com ações 'escondidas' por pandemia

Há quanto tempo você tem a sensação de que, à exceção de uma quase permanente crise política no governo do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil só fala do novo coronavírus e de uma gama diversificada de assuntos relacionados a ele? Não é para menos: o país já perdeu 6.750 vidas para a Covid-19, e, de acordo com um estudo realizado pelo Imperial College de Londres, tem a maior taxa de contágio pelo vírus em um total de 48 países.

Nesse contexto, notícias sobre a subnotificação de casos da doença, sobre a superlotação de hospitais e, no meio disso, sobre trocas de ministros, podem criar uma impressão de que nada mais, fora desse conjunto, está acontecendo no país.

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Para não tirar do radar questões relevantes, Ecoa lista assuntos em curso que, embora sem relação aparente com a pandemia, têm impacto decisivo na vida dos brasileiros — especialmente questões de meio ambiente que afetam diretamente o clima, entre as quais, a persistência do desmatamento e a desmobilização de equipes de fiscalização do Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Medidas na área da educação que podem reduzir ou ampliar desigualdades, como o acesso ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) sem um calendário de preparação adequado também foram registradas, paralelamente ao intenso debate sobre as consequências presentes e futuras do coronavírus. Tudo isso apenas em abril.

Desmatamento persiste e MPF pede medidas

O sistema Deter de monitoramento por satélite, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), apontou que nem sob esse cenário de crise sanitária o desmatamento e a exploração de madeira foram contidos. No último dia 11, um relatório do Inpe informou que foram 1.204 km2 de áreas desmatadas no primeiro trimestre de 2020, uma queda de 5,4% nos alertas de desmatamento em relação ao mesmo período de 2019, que somava 1.273 km2. Por outro lado, o corte seletivo de espécies, que marca a exploração madeireira, foi responsável por 246,8 km2 do total do desmatamento observado na região nos três primeiros meses do ano — 133% maior que o mesmo período do ano passado.

O desmatamento no país, sobretudo na região amazônica, norteou pedido apresentado no último dia 23, à Justiça Federal do Amazonas, pela coordenadora da força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal, procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança. Juntamente com outros 25 procuradores da República, a coordenadora apresentou uma ação com pedido de tutela de urgência para obrigar a União a adotar "medidas efetivas e urgentes" para conter a escalada do desmatamento na região. A meta era exigir de órgãos do governo ações imediatas de fiscalização e controle em dez pontos da região considerados os mais críticos, conhecidos como "hot spots" do desmatamento.

Funai autoriza ocupação e venda de terras indígenas

Em 22 de abril, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Augusto Xavier Da Silva, publicou no Diário Oficial da União o texto da Instrução Normativa 09/2020, a qual mudou os procedimentos e critérios para a emissão do documento conhecido como "Declaração de Reconhecimento de Limites" em relação a imóveis privados. Na prática, a medida permite a invasão, a exploração e até a comercialização de terras indígenas ainda não homologadas pelo presidente da República. A Funai diz ter considerado "a necessidade de estabelecer regras sobre a manifestação da entidade quanto à incidência e confrontação de imóveis rurais em terras indígenas tradicionais homologadas, reservas indígenas e terras dominiais de comunidades indígenas".

Até então, o documento operava como certificação de que uma propriedade rural privada não invadia imóveis vizinhos ocupados por indígenas. No entanto, para entidades ambientais e parlamentares de oposição ao governo, a instrução normativa altera profundamente o regime de emissão do documento, uma vez que ele passará a ser também uma certidão de posse e poderá ser dado a imóveis privados que estiverem dentro de terras indígenas (TIs) não homologadas. Na última quarta (29), o MPF deu à Funai prazo de cinco dias para que a instrução seja revogada — caso contrário, será interposta ação na Justiça pela derrubada. O pedido de revogação consta de uma recomendação assinada por 48 procuradores de 23 estados.

Brecha para privatizar universidades públicas

No Rio, o agravamento da crise fiscal do estado por conta da pandemia de Covid-19 serviu de pretexto para o governador Wilson Witzel (PSC) enviar à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), no último dia 21, um projeto de lei que abre brecha para a extinção ou privatização de universidades públicas, fundações e estatais. A matéria, de apenas três artigos, foi enviada ao Legislativo em meio ao feriado prolongado de Tiradentes e deve tramitar em regime de urgência. O projeto revoga a proibição de que universidades públicas, empresas estatais e das principais fundações vinculadas ao governo do estado — instituída pela Alerj em 2018 — sejam extintas ou privatizadas. É preciso "tornar a máquina pública mais eficiente" por conta do coronavírus, justificou Witzel aos parlamentares.

Se for aprovada, a lei permitirá ao governo a possibilidade de extinguir as universidades públicas estaduais: a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense) e a Uezo (Universidade Estadual da Zona Oeste). As principais fundações mantidas pelo estado, como a Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), que atua fomentando o desenvolvimento científico do Rio, também ficam na berlinda.

Chefes de fiscalização do Ibama exonerados

A área de meio ambiente se manteve na berlinda até o último dia de abril: como revelou o jornalista e colunista do UOL Rubens Valente, um decreto publicado no DOU, nessa quinta (30), exonerou os dois chefes do setor do Ibama responsável pelas grandes operações de repressão a crimes ambientais no país: Renê Luiz de Oliveira, coordenador-geral de fiscalização ambiental, e Hugo Ferreira Netto Loss, coordenador de operações de fiscalização, ambos, servidores concursados do órgão.

Os atos, assinados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, foram publicados durante a madrugada. A medida vem duas semanas após a operação que Oliveira e Loss haviam coordenado pelo fechamento de garimpos ilegais e para impedir a disseminação do novo coronavírus em terras indígenas no sul do Pará. Oficialmente, o Ibama alega que as substituições foram solicitadas pelo novo chefe da Dipro (Diretoria de Proteção Ambiental), o major da PM paulista Olímpio Magalhães. Empossado há apenas 15 dias, o militar assumiu no lugar do diretor da área, Olivaldi Azevedo, que já havia sido também exonerado por decisão de Salles.

Aulas afetadas, Enem mantido

Nas questões relacionadas à educação, a vigência da Covid-19 trouxe incertezas quanto à viabilidade do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), cujo calendário foi mantido após uma disputa judicial em diferentes instâncias do Judiciário. No último dia 17, a Justiça Federal em São Paulo atendeu a ação cível pública da DPU (Defensoria Pública da União) e determinou que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) alterasse o cronograma do Enem 2020 em razão da pandemia.

Para a DPU, o calendário de prova deveria ser adequado à realidade do ano letivo, que está suspenso em muitos locais por conta de políticas de isolamento determinadas pelos estados ou mesmo pelo governo federal. No dia 29, porém, o cronograma original do exame, considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no país, foi mantido em decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que suspendeu, a pedido da AGU (Advocacia Geral da União), os efeitos da liminar que permitia eventuais mudanças dada a pandemia. O exame digital estava marcado para os dias 11 e 18 de outubro, mas foi adiado, pelo governo, para 22 e 29 de novembro. Já a aplicação de provas físicas permanece para os dias 1º e 8 de novembro. Reportagem de UOL Educação mostrou como a Covid-19 tem afetado o preparo para o Enem de estudantes de favelas.

Ambientalistas temem por votação da 'MP da grilagem'

Já longe de obter um consenso entre parlamentares na audiência pública de março passado, no Senado, a MP (medida provisória) 910/2019, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, passou pelo mês de abril imersa em polêmicas. A maior rapidez no rito de tramitação das MPs no Congresso, instituída em função da pandemia, pode fazer com que a norma siga para o plenário da Câmara e seja votada a qualquer momento — mesmo sem acordo firmado, embora mediante pressão da bancada ruralista da Câmara sobre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a coloque em votação.

Batizada pelos ruralistas de MP da Regularização Fundiária, e, pelos ambientalistas, de MP da Grilagem, a medida foi alvo de uma nota técnica publicada no último dia 9 pelo ISA (Instituto Socioambiental). No documento, a organização sem fins lucrativos alegou que a MP pretende abrir mais uma rodada de grilagem em massa de terras públicas no país. O receio das entidades que fazem parte de uma campanha contra a MP — entre as quais, além do ISA, o Greenpeace e a WWF — é que ela seja aprovada sem "uma robusta discussão e no meio da maior crise de saúde pública já enfrentada no país. Relevante e urgente agora é salvar vidas", diz a nota técnica da organização, que vê ainda risco de reconcentração de terra, desmatamento, conflitos fundiários e insegurança jurídica no processo. Especialistas têm alertado para o risco de disseminação da Covid-19 a partir de grileiros, garimpeiros e madeireiros.

A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. O governo alega que, com a medida, beneficiará cerca de 300 mil famílias.

"Ideologia de gênero" é inconstitucional, diz STF

Combatidas pelo movimento denominado Escola Sem Partido, de 2015, e também por ações legislativas de grupos bolsonaristas, as abordagens de gênero nas escolas obtiveram a chancela do STF (Supremo Tribunal Federal) graças a uma decisão unânime da Corte no último dia 24. Na ocasião, dez ministros do Supremo acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, e declararam inconstitucional uma lei de Novo Gama (GO), de 2015, que proibia o debate e presença de material didático sobre identidade de gênero em escolas da cidade.

A votação transcorreu em sessões virtuais iniciadas em 17 de abril. O Supremo analisou a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a lei. No entendimento da PGR, lei do município goiano feria o direito à igualdade, a laicidade do Estado, a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, entre outros. Especialistas em educação avaliam que a decisão do STF "cria uma jurisprudência qualificada e poderosa contra qualquer legislação que crie barreiras para o debate de gênero na educação", por exemplo.

Remoção de quilombolas do Maranhão

Depois de publicar em plena pandemia, no final de março, uma resolução de sete ministros anunciando a remoção e o reassentamento de famílias quilombolas no Maranhão, o governo federal se comprometeu com o MPF este mês a não tomar qualquer medida concreta para a remoção dessas comunidades na região — ao menos, enquanto perdurar a pandemia. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o compromisso foi firmado junto à instituição por representantes do Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em reunião virtual realizada no dia 2. A medida poderia impactar até 800 famílias de 30 comunidades de descendentes de escravizados que habitam a região desde o século 17.

Crescem relatos de violência doméstica

Em um cenário de pandemia galopante, desemprego e necessidade de isolamento social, países da América Latina passaram a registrar um pico de ligações para disques-denúncia com relatos de abusos domésticos. A constatação é de procuradores, equipes de apoio a vítimas, movimentos feministas e a ONU (Organização das Nações Unidas), segundo os quais em alguns países como México e Brasil tem havido um aumento nos relatos formais de abuso, enquanto em outros, como Chile e Bolívia, se vê uma queda nas queixas formais.

A América Latina tem pelo menos 20 milhões de mulheres e meninas vítimas de violência sexual e física a cada ano. No caso brasileiro, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só no estado de São Paulo — o mais atingido pela pandemia e com medidas de isolamento mais abrangentes —, houve um aumento de 45% nos casos de violência contra mulheres nos quais a polícia precisou ser acionada, em março passado, na comparação com o ano anterior. Já no México, revelaram dados oficiais, as queixas de violência doméstica à polícia aumentaram cerca de um quarto em março em relação ao ano anterior.

Vetada regulamentação da profissão de historiador

A regulamentação de categorias profissionais também foi afetada no mês de abril — mais precisamente, a profissão de historiador. No último dia 27, Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que regulamenta a profissão de historiador e estabelecia os requisitos para seu exercício. De acordo com o projeto, poderia exercer a atividade quem tivesse diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em história, bem como diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à história. Profissionais diplomados em outras áreas que comprovassem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos também seriam regulamentados.

A rejeição da matéria foi embasada por manifestações do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União (AGU). Para a Presidência, ao disciplinar a profissão de historiador com a imposição de requisitos e condicionantes, o projeto ofende o direito fundamental do livre exercício profissional, "a ponto de atingir seu núcleo essencial". Além disso, outra razão para o veto foi que as disposições do projeto iriam contra trecho do artigo 5º da Carta Constitucional que estabelece que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".