O que é o Marco Temporal e como ele impacta os povos indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para votar o Marco Temporal das terras indígenas. Dessa forma, pauta deve ir à votação no plenário da Casa na próxima semana.

O que é o Marco Temporal?

É uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988, quando entrou em vigor a Constituição Brasileira.

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Quem é contra e quem é favorável?

Na votação do pedido de urgência foram 324 votos a favor, 131 contrários e uma abstenção. De um lado, a bancada ruralista e instituições ligadas à agropecuária defendem o marco. Do outro, povos indígenas temem perder direito a áreas em processo de demarcação.

O que é o Marco Temporal, segundo os povos indígenas?

Os indígenas defendem que têm direito "originário à terra" por estarem aqui antes da criação do estado brasileiro. A tese do Marco Temporal" ignoraria povos que foram expulsos de suas terras, sob violência ou devido à expansão rural e urbana dos brancos, pelo desmatamento ou mortos por proliferação de doenças quando a Constituição federal foi promulgada. Assim, não poderiam estar presentes naquele exato dia.

Aos povos indígenas, determinados territórios também são uma maneira direta de conexão com a antepassados, da manutenção de própria cultura e também de sobrevivência diante da expansão da vida urbana e rural no Brasil.

O que é o "Marco Temporal das Terras Indígenas", segundo ruralistas

A Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como Bancada Ruralista no Congresso Nacional, defende o Marco Temporal devido ao uso do verbo "ocupam", no presente, que está no artigo 231 da Constituição federal onde se determina os direitos à terra dos indígenas. Caso contrário, argumentam os ruralistas, os indígenas poderiam reivindicar até a "praia de Copacabana", no Rio de Janeiro.

O que é uma Terra Indígena?

São territórios que pertencem aos povos indígenas, que podem explorar seus recursos naturais e desenvolver suas culturas. Também podem ser habitadas por uma ou mais etnias. A Constituição federal garante a criação desses territórios no artigo 231.

Como é criada uma Terra Indígena?

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) inicia um processo de identificação e delimitação do território. Após abrir para manifestações de estados e municípios, um estudo é enviado ao Ministério da Justiça.

Se os limites da Terra Indígena e uma possível inspeção da área forem aprovados pelo ministério, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reassenta eventuais não-índigenas que estavam no local. No final, o presidente da República pode aprovar por meio de decreto a criação da nova Terra Indígena no Brasil.

Mas isso também pode mudar

Uma comissão mista formada por deputados e senadores aprovou um texto que propõe que a demarcação de terras fique a cargo do Ministério da Justiça.

Como surge a batalha pelo Marco Temporal?

A tese do Marco Temporal ganha força em 2017, com um parecer emitido pela Advocacia-geral da União durante o governo do então presidente Michel Temer. Funciona assim: a AGU entendeu que o julgamento de um caso específico de uma Terra Indígena valia para todos os outros.

No caso, o exemplo foi o julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Marcada por conflitos entre indígenas e arrozeiros, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Em 2009, a maneira encontrada pelos ministros do STF para resolver a questão foi ordenar que a terra pertencia aos índigenas, por lá estarem quando foi promulgada a Constituição federal.

A medida tomada pela AGU contraria o entendimento do próprio STF. Em 2013, a corte reconheceu que o julgamento da Raposa Serra do Sol servia somente àquele caso.

Apesar disso, associações e a bancada ruralista utilizam o parecer emitido pela AGU para entrar com ações contra demarcação de novas Terras Indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) estima que 27 de processos de demarcação estão parados devido ao parecer da AGU.

O parecer da AGU foi usado como argumento para a Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma) reivindicar posse de uma área ocupada pelos xoklengs, em Santa Catarina. Em 1914, na primeira vez em que foram localizados, a etnia tinha cerca de 400 indígenas no estado. Segundo documentos da época, eles foram "aldeados" em uma pequena porção de terra do Rio Platê para impedir que fossem mortos por desbravadores.

No início dos anos 30, os xoklengs já eram apenas cerca de 100 pessoas. Em 1976, o início da construção da Barragem Norte retira uma área utilizada para a agricultura e inunda 95% da área cultivável. Em 1992, a barragem é inaugurada.

A Funai montou grupo de estudos para criar uma Terra Indígena, que uniria os xoklengs e mais povos na região, contabilizando mais de 2 mil indígenas. A instituição identificou que, historicamente, os xoklengs foram expulsos e vítimas de grilagem. O processo de criação da Terra Indígena está parado desde 2003, devido a ações na Justiça.

Mas o que os xoklengs tem a ver com o marco temporal?

Em 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que a ação que envolve a etnia em Santa Catarina deve servir a todos os casos do tipo.

Assim, será definido se uma Terra Indígena só pode ser demarcada onde os índios já estavam quando a Constituição foi promulgada, como defende a instituição que reivindica a área ocupada pelos dos xoklengs, ou se uma área pode ser delimitada a índios que ainda vejam significado no local.

O julgamento da ação estava marcado para 27 de maio, mas foi remarcado para que haja novas discussões e não há data para ser retomado.