Entenda por que SP não liberou nenhuma vaga em hotel para população de rua

"Ficar em qual casa?", provoca um dos banners do movimento Na Rua Somos Um. Surgida a partir da união de 45 entidades, a iniciativa ambiciona encontrar abrigo emergencial para 7 mil pessoas em situação de rua. Em virtude de sua condição social, não podem praticar isolamento nem medidas de higiene contra o coronavírus. Até o momento, pelo menos 23 moradores de rua, sendo 17 com mais de 60 anos, morreram de Covid-19, segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde.

São Paulo tem cerca de 24 mil pessoas em situação de rua, de acordo com levantamento de 2019. Desses, 7 mil vivem ao relento — justamente o público-alvo do Na Rua Somos Um. O movimento pleiteia o uso temporário de vagas em hotéis para acolher essa população. Um ofício contendo as demandas do projeto chegou à mesa do prefeito Bruno Covas (PSDB) ainda no começo da quarentena, em 30 de março. Mas até agora, a rede hoteleira paulistana, que possui cerca de 75 mil vagas de acordo com a SPTuris, não disponibilizou nenhuma para a população de rua.

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O ofício se baseava no decreto nº 59.283/20 — que pôs São Paulo em estado de emergência, possibilitando o uso das estruturas da cidade no combate à pandemia. No dia 10 de abril, um projeto começou a tramitar na Câmara dos Vereadores. O documento foi protocolado pela vereadora Soninha Francine (Cidadania) e pelo presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSDB). Após 22 dias, o projeto resultou na lei 17.340/2020, que implementou novas medidas de proteção da saúde pública e assistência social. O artigo 13 estabelecia que o Poder Público poderia disponibilizar vagas de hospedagem em hotéis, pousadas, hospedarias e assemelhados para pessoas em situação de rua.

O primeiro edital de credenciamento de hotéis foi publicado dia 4 de maio no Diário Oficial do Município. Inicialmente, a Prefeitura propôs 100 vagas. Nenhum hotel se inscreveu. Um segundo edital ofereceu 500 vagas. Os atendidos seriam pessoas acima de 60 anos, que compõem 13% da população em situação de rua. A diária de 80 reais deveria incluir café, almoço e jantar.

Dessa vez, houve sete estabelecimentos inscritos — quatro hotéis econômicos no centro da cidade, dois hostels em Pinheiros e uma associação beneficente no Jardim São Paulo, na zona Norte. Nenhum deles foi habilitado. Segundo publicação no Diário Oficial em 4 de junho, um concorrente entregou a proposta fora do prazo, quatro apresentaram documentação insuficiente e dois estavam fora da área de cobertura do edital (Sé, Mooca, Santana, Santo Amaro e Lapa). A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS) informa que um novo edital deverá ser lançado, com o modelo revisto para viabilizar a adesão do setor.

A vereadora Soninha aponta excesso de rigor. "Um dos hotéis foi recusado porque ficava em Pinheiros e não na Lapa", exemplifica. "É algo possível de se reverter com um parecer jurídico." No dia 20 de maio, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) acolheu uma representação para que a prefeitura abrigasse famílias sem-teto nas redes hoteleiras da cidade. A representação recomenda a liberação de 8 mil vagas de hotel.

Até a publicação desta reportagem, a prefeitura não havia respondido ao MPSP, que havia dado cinco dias para uma manifestação. Christian Francis Braga, coordenador do Na Rua Somos Um, não acredita que a demanda será atendida — o MPSP fala em recomendação e não em determinação. "Abrimos mão de dialogar com o poder público. Falamos para cada um dos coletivos agir à sua maneira. Não dá para ficar esperando esses caras."

Soninha também critica a falta de agilidade. "É desesperador. O rápido da prefeitura ainda sim é muito lerdo. É esse o ritmo da máquina pública. Ficamos aflitos, questionando e cobrando. É de enlouquecer", afirma. Um contraexemplo vem de perto, na própria grande São Paulo. Em Osasco, a prefeitura abriu 30 vagas temporárias para moradores de rua no hotel Ibis. Com um investimento diário de 122 reais desde o início de maio, a parceria entre o poder público e o hotel durará três meses, segundo o secretário de assistência social da cidade, Cláudio Piteri.

A demora do poder público tem levado ativistas a buscar caminhos alternativos. Coordenador da Pastoral do Povo da Rua, padre Júlio Lancelotti começou uma campanha por conta própria: Adote uma família. "Uma família que quiser ajudar a pagar a diária para outra família pode entrar em contato conosco e nos ajudar", afirma. Na última semana, três famílias foram acolhidas em quartos de hotéis.

A resposta da prefeitura

Em nota, a SMADS informou que criou sete equipamentos emergenciais, que funcionam 24h, para acolher pessoas em situação de rua, totalizando 594 novas vagas. E, ainda, que a rede municipal conta com 10 Núcleos de Convivência, com 3.172 vagas.

Para os Núcleos de Convivência da Sé, Prates, Porto Seguro, Complexo Boracea e Atende II foram aditadas mais 1.260 vagas em caráter emergencial. Há também centros esportivos preparados para acolhimento nas regiões da Sé, Santo Amaro, Luz, Santana, Mooca e Lapa, totalizando 556 vagas. Outras 400 serão criadas em Centros de Educação Unificados (CEUs).

*Esquinas é a revista digital laboratório da Faculdade Cásper Líbero (FCL)