Como a educação sexual pode salvar crianças de casos de abuso infantil

Uma declaração do recém-empossado ministro da Educação, o advogado e pastor Milton Ribeiro, trouxe à tona a discussão sobre educação sexual no Brasil e as tentativas do atual governo de frear qualquer menção ao assunto na rede de ensino do país. Segundo ele, as universidades brasileiras ensinariam a "fazer sexo sem limites".

Plataforma de governo, quando Bolsonaro ainda era candidato à presidência, o movimento Escola Sem Partido chegou a propor um projeto de lei para proibir o termo "gênero" nos planos nacionais de educação. O texto dizia: "A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'.

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Em 2019, Bolsonaro, já eleito, chegou a sugerir que pais rasgassem páginas sobre educação sexual da Caderneta de Saúde da Adolescente, por conter ilustrações que mostram genitália feminina e ensinam como usar camisinha. Os efeitos sobre não educar uma população sobre o tema podem ser graves: violência sexual, gravidez na adolescência, ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e até início precoce da vida sexual. Para as crianças, esse conhecimento pode ser especialmente valioso ao aprender a reconhecer aproximações inapropriadas de pessoas mais velhas.

Mary Neide Damico Figueiró, mestre em Psicologia Escolar pela USP e doutora em Educação pela Unesp, aponta que a onda ultraconservadora que tenta combater uma inexistente "ideologia de gênero" caiu como um tsunami no meio educacional. Em entrevista a Ecoa, ela aponta a insegurança e o despreparo de professores em lidar com questões de educação sexual e como esse retrocesso pode afetar futuras gerações.

"Se nós tivéssemos na rede pública de ensino do Brasil mais professores bem preparados para a educação sexual, o efeito dessa onda conservadora não seria tão drástico como vem sendo. Por que nesse momento a gente vê também muitos professores se deixando levar por um discurso ultraconservador, que realmente não entende o que é um trabalho sério de educação sexual, para que ele serve e quais os objetivos. É lastimável que o nosso país esteja tão atrasado na formação de professores com relação a esse tema".

Ecoa: Quando se fala em educação sexual, muitas pessoas associam a um professor falando sobre uso de preservativo, gravidez precoce... Mas afinal, o que a educação sexual ensina? O aprendizado só acontece dentro de salas de aula?

Mary Neide Damico Figueiró: Pelo contrário, a educação sexual está muito presente no cotidiano. Mas vamos por partes. A educação sexual é toda oportunidade que a criança, o adolescente, ou qualquer outro indivíduo, tem de receber informações, esclarecimentos, sobre tudo que diz respeito ao seu corpo. Do desenvolvimento da sexualidade às questões de gênero. O principal objetivo é promover conhecimento sobre o corpo e o sexo de forma natural, positiva e sincera. No entanto, a falta de preparo para lidar com temas ligados a esses dois assuntos podem fazer com que o aprendizado aconteça de uma maneira não satisfatória, tanto em espaços escolares quanto em casa.

Os pais, mesmo quando não falam abertamente sobre o assunto, já estão educando, mas com uma mensagem negativa para criança ou adolescente. Por exemplo, quando uma criança faz uma pergunta sobre sexualidade e recebe: "Fica quieta, esse assunto não é coisa de criança!". Essa atitude, por si só, é uma maneira de educar. Negativa, mas é. Por isso a educação sexual também está presente nas relações cotidianas, nas interações, nos olhares dos adultos, na forma como eles lidam com questões e dúvidas sobre o corpo e o sexo.

Resumindo: educação sexual é todo espaço em que a criança ou adolescente tem a oportunidade de aprender a respeito do corpo, da sexualidade. Pode ser em uma aula ou em um espaço de conversa proposital, em que o adulto tenha intenção de sentar e conversar abertamente. E também de maneira informal, no cotidiano. Quando, muitas vezes, não se tem abertura para o diálogo, por isso cria-se o "assunto tabu".

E esse "tabu" também tem acontecido dentro das escolas?

A gente estava evoluindo. Digamos que até os anos 2000, a gente vinha progredindo paulatinamente no sentido de pais aceitarem que a escola pudesse fazer esse trabalho, já que a grande maioria não se sente preparado para falar sobre isso com os filhos em casa. Então, a educação sexual nas escolhas estava caminhando, até vir essa onda ultraconservadora, como um tsunami no meio educacional.

E esse tsunami na educação não só criou, como também aumentou, o receio de professores com relação a possíveis reações dos pais ao tratarem temas tão importantes, como a diversidade, a questão de gênero, a masturbação, o aborto, prevenção a Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), temas que permeiam a educação sexual.

Essa onda ultraconservadora surge junto ao projeto "Escola Sem Partido" e do discurso "ideologia de gênero"?

O movimento Escola Sem Partido, que critica o uso da palavra gênero e do termo orientação sexual nos planos nacionais de educação, é o mesmo que diz que nós, que trabalhamos com educação sexual, queremos fazer uma ideologia de gênero, que a gente quer incentivar os alunos a "virarem" homossexuais e que falar do corpo e de relações humanas em sala de aula é instigar os alunos a fazerem sexo precocemente.

Isso não é só um absurdo, como o total oposto da educação sexual. Ninguém vai ensinar a fazer sexo, a "mudar" a orientação sexual. O espaço da educação sexual é justamente para que o jovem desenvolva uma criticidade diante de estímulos sexuais tão fortes que sempre estiveram presente na sociedade, e não dentro de salas de aula ou qualquer outro universo acadêmico.

Muitos pais também se agarram ao pensamento "de que falar de sexo pode estimular relações precoces...".

Isso é um grande mito. Estudos já mostram que tratar da educação sexual desde pequeno cria-se um entendimento muito maior, de que é preciso preparo e responsabilidade. Então, muitos jovens que não tem uma educação sexual firme, de base sólida, iniciam sua vida sexual muito mais cedo do que aqueles que têm conhecimento e entendem a necessidade diante de uma vida sexual saudável e responsável.

Você fala de uma educação sexual de base. Qual a importância em tratar do tema já na infância?

Em primeiro lugar: uma criança bem informada vai estar menos vulnerável a ser vítima de violência sexual. Isso já é um ponto de extrema importância. A criança bem esclarecida, que conhece o seu próprio corpo, que foi ensinada a partir, digamos, dos 4 anos, sobre suas partes íntimas, já sabe reconhecer qualquer aproximação de inapropriada de um adulto.

Além disso, a educação sexual é importante para a criança porque ela tem direito de conhecer sobre o seu corpo, de saber e entender a diferença entre um menino e uma menina. É saudável. A criança tem o direito de entender, por exemplo, de onde vem os bebês: dentro da barriga da mulher, da mamãe. É um direito da criança não ser enganada, não ser ludibriada, com histórias da cegonha. Essas explicações fantasiosas são um desrespeito com a criança.

Mas muitos pais questionam também o tal do "momento certo" para falar sobre o assunto.

As explicações sobre o corpo, relações, são gradativas. Por exemplo, a criança vai aprendendo com uma naturalidade. Minha neta, com um pouquinho mais de três anos, chegou e disse: 'Vovó, a mãe do Enzo está grávida!". Não é bonito uma criança de um pouco mais de três anos ter esse conhecimento? Na cabeça dela, isso já é algo natural: falar que uma mulher está grávida, que o neném está dentro da barriga. Os adultos que criam um bicho de sete cabeças em torno do assunto.

Agora, à medida em que a criança vai crescendo, um pouco antes dos 5 anos, ela já quer saber: como é que aquele bebê entrou ali, na barriga? E isso também é um direito dela. Outro exemplo, uma criança ouve falar de camisinha na TV. "O que é camisinha?", ela vai perguntar. Então os pais podem dizer: "Olha, igual a gente coloca uma meia no pé, a camisinha é como se fosse uma meiazinha para o homem por no pênis". Entende? É como se aborda. Para a criança, basta uma explicação. E ali você está respondendo a verdade, não uma mentira ou criando uma situação em que ela percebe que está sendo enrolada.

Cria-se também uma relação de confiança...

Claro. A criança aprende que pode perguntar. Quando ela tem um adulto que responde a perguntas com serenidade, ela desenvolve uma postura de entender que pode perguntar para a mãe, para o pai, e também para professora sobre esse assunto. Agora, se ela percebe que foi enrolada com uma historinha ou é repreendida, o que ela faz? Busca a resposta para sua dúvida com os amiguinhos, na internet... A importância de se começar a educação sexual na infância é justamente essa: a criança aprende que esse é um assunto conversável e que os pais, os professores, são de confiança. Durante todo o seu desenvolvimento, ela vai entender que o sexo pode ser tratado com naturalidade.

Em 2019, tivemos a questão do "rosa ou azul", o quanto isso prejudica na formação das crianças?

É por isso que a educação sexual precisa começar na infância, porque também discutimos a questão de gênero, de igualdade entre meninos e meninas. Ensinando, por exemplo, que menino também pode varrer, que não é coisa só de menina. Em casa, que menino também pode lavar a louça, também pode brincar de boneca. Existe todo um aprendizado que busca a igualdade entre homens e mulheres

Essa questão do "rosa e azul" foi um retrocesso gigantesco, porque vínhamos numa discussão, tentando mostrar que uma simples cor, que o brincar de boneca, não faz você deixar de ser menino, por exemplo. E essa separação do rosa e azul vem para estabelecer uma divisão muito clara, bem rígida, colocando o homem sempre como o superior, e a mulher, com o rosa, submissa, porque o rosa é delicado.

Frente a esses retrocessos, quais são os principais desafios que a educação sexual enfrenta em nossa rede de ensino?

São vários fatores que interferem para que a educação sexual não encontre espaços, de fato, para ser discutida e ensinada. O primeiro deles é a nossa própria cultura, como falamos, que enxerga isso como um tabu e não tem o hábito de conversar abertamente sobre o corpo e relações sexuais.

Outro grande peso está na formação, nos cursos de licenciaturas, que não preparam profissionais para lidar com o tema. A primeira grande falha começa aí, no nível de formação inicial de professores. Outro ponto é que não há políticas públicas de formação continuada, para que os professores acompanhem o ritmo de discussões e debates que vão surgindo.

Imagina que professores de português, de ciência, de história, tivessem tido uma formação continuada com conhecimento claro sobre diversidade sexual, identidade de gênero... Provavelmente, hoje, talvez não estaríamos enfrentando tantos desafios para falar sobre essas questões.

Todos os professores deveriam ter esse tipo de preparação?

Sem dúvida. Há diferença entre um professor que tem o mínimo de conhecimento e didática em educação sexual para aquele que não tem nenhum conhecimento. Em uma situação em sala de aula, em que um aluno provoca um colega por conta da orientação sexual, o professor pode lidar de duas maneiras. A mais comum, com o famoso: "Vou chamar o diretor. Você vai ser encaminhado para a diretoria". Essa é uma reação punitiva, tem um efeito desastroso, e gera um aprendizado negativo.

A primeira reação do professor em sala de aula diz muito sobre o quanto ele está preparado para lidar com questões de gênero e sexualidade de uma maneira positiva e saudável. Vamos supor que ele tivesse o mínimo de preparo, ele poderia propor uma reflexão. Chamar todos os alunos, explicar que as pessoas são diversas em vários quesitos, desde o corpo, a cor da pele, a nacionalidade, e que também há também diversidade do ponto de vista sexual. Questionar o que os alunos sabem sobre isso é dar oportunidade para que entendam o que é a homossexualidade, que a pessoa não escolhe, que não é uma opção. É uma oportunidade de aprendizado riquíssima, que muitas vezes se perde por falta de preparo, o que leva apenas para ações punitivas imediatas sem promover uma mudança de comportamento.

E o que pode acontecer quando a educação sexual não encontra esse espaço?

Adultos que possivelmente vão vivenciar a sexualidade de uma forma bastante empobrecida ou negativa. A falta de oportunidade de espaço para esse aprendizado já faz com que muitos jovens cresçam com uma noção muito empobrecida do que é o sexo, do que é a sexualidade. Então, passam a associá-lo a vergonha, a pudor, aquilo que faz escondido porque não se pode falar. É um retrocesso, que causa até um problema na vida a dois, por ignorância e desconhecimento, que gera um empobrecimento da vivência sexual.

E como isso pode melhorar?

Muitas pessoas me perguntam quando é que nós vamos alcançar um nível bom de diálogo, de pais que saibam conversar com seus filhos sobre sexualidade. E eu respondo: quando essas crianças que estão hoje nos bancos escolares tiverem professores que na escola promovam o debate, o aprendizado positivo em sala de aula.

Assim, essas crianças se tornaram jovens mais conscientes e responsáveis, depois adultos, pais e mães, que vão conseguir constituir uma família onde o diálogo aconteça dentro de casa. Só vamos melhorar quando tivermos uma educação sexual de base sólida para entender que esse assunto é natural. O corpo, o sexo, não é tabu. Faz parte de nós, da vida, das relações humanas. Enquanto esse aprendizado não acontecer nas escolas, o reflexo em casa e na sociedade será negativo, como vem sendo até agora.