Cacique Raoni denuncia Bolsonaro no Tribunal de Haia por crimes ambientais

Os caciques Raoni Metuktire e Almir Suruí abriram ontem (22) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Tribunal Penal Internacional (TPI), citando crimes ambientais, em um contexto de crimes contra a humanidade.

A representação feita pelas duas lideranças indígenas contou com ajuda do advogado francês William Bourdon, famoso por defender causas internacionais de direitos humanos e mais recentemente casos de "whistleblowers" como Edward Snowden, Julian Assange e ativistas africanos.

Esta é a quinta denúncia contra Bolsonaro no TPI. O próximo passo será uma análise preliminar pela Procuradoria da corte para decidir se autoriza a investigação do caso.

Segundo o advogado Bourdon, em documento divulgado a Ecoa, o caso pode ajudar no reconhecimento do ecocídio entre os crimes internacionais julgados pelo TPI, que tem competência para analisar crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade. Ecocídio é definido como dano sério e duradouro ao meio ambiente, na medida em que causa danos significativos à vida humana e aos recursos naturais.

Questionado pela reportagem, Bourdon respondeu que não tem acesso às outras representações ao TPI contra o presidente brasileiro para explicar a diferença entre elas. "Talvez algumas delas possam ser reunidas com a nossa comunicação recente", disse.

O advogado acredita que o caso pode ajudar no reconhecimento do ecocídio entre os crimes internacionais julgados pela TPI, que tem competência para analisar crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade. Ecocídio é definido como dano sério e duradouro ao meio ambiente, na medida em que causa danos significativos à vida humana e aos recursos naturais.

"É a primeira comunicação em nome de dois grande caciques que aprofunda a noção de ecocídio massivo como crime contra a humanidade, com enormes desdobramentos à questão da subsidiariedade, ou seja, a demonstração da impossibilidade para as comunidades no Brasil terem acesso a um juiz independente com capacidade para realizar inquéritos efetivos", disse ao Ecoa.

Bourdon explicou que os crimes pelos quais Bolsonaro é acusado provavelmente serão qualificados como crimes contra a humanidade. "No entanto, esses crimes contra a humanidade foram perpetrados em um contexto mais amplo de crime ambiental", disse. "No contexto da superexploração dos recursos naturais da floresta amazônica, são inúmeros os exemplos de ecocídio."

O advogado acrescentou que, em setembro de 2016, a Procuradoria do TPI anunciou publicamente que uma de suas prioridades na seleção dos casos seria o combate aos crimes ambientais. "Isto reforça nossa crença que os crimes denunciados podem ser crimes contra a humanidade", acredita.

A denúncia de Raoni e Almir Suruí cita recordes de desmatamento desde o início do governo Bolsonaro, recorde também de assassinatos de lideranças indígenas em 2019 e descreve o desmantelamento de agências responsáveis pela proteção ambiental. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do governo Bolsonaro, mas ainda não teve resposta.

"A terra vai se rebelar", diz Raoni

Numa viagem organizada pela ONG Darwin-Climax-Coalitions, que apresentou Raoni a Bourdon dois anos atrás, jornalistas estrangeiros ouviram o cacique caiapó e outros líderes indígenas na sua aldeia na Terra Indígena Capoto-Jarina (MT), na semana passada.

Num áudio disponibilizado pela ONG, Raoni disse, de acordo com seu tradutor oficial: "As barragens que estão construídas nos rios, eu repudio, não gosto. Também o desmatamento que estão fazendo, não gosto. Queria que as florestas continuassem existindo para minimizar a temperatura. Vocês estão vendo que está muito quente agora? Quando a árvore fica em pé, faz sombra e fica frio."

"Tive visões, e uma pessoa me falou: 'Raoni, estão desmatando e acabando com toda a floresta e os animais. Os espíritos dos peixes e dos animais estão muito bravos'. Não sei... Acho que a terra vai se rebelar contra os humanos. Os animais falaram comigo, e eu estou contando a vocês. As florestas precisam ficar em pé. Mas muitas pessoas são loucas e doidas e continuam desmatando."

O cacique Megaron Txucarramãe, sobrinho de Raoni e considerado por muitos seu sucessor, disse que, desde que Bolsonaro tomou poder, passou a atacar seu tio.

"Meu tio quer viver em paz. E os índios querem viver do jeito deles, do jeito que eles são", disse Megaron, numa gravação disponibilizada pela ONG. "Temos dois artigos na Constituição [...] que nos garantem viver na terra indígena do nosso jeito, caçar, pescar, fazer roça, viver nossa cultura, costume, ritual. Ele quer acabar com nós, mas nós não aceitamos."

"A Funai não é mais defensora do índio. O presidente da Funai do Bolsonaro é a favor de ruralista, que quer acabar com terra, plantar soja, criar boi [...] Ao redor da aldeia, se você voar um pouco, vai ver tudo desmatado. É só soja e boi."

Outras denúncias

Entre as outras denúncias contra Bolsonaro no TPI, três dizem respeito ao combate à pandemia, e a quarta aborda direitos das populações indígenas.

Em dezembro, o escritório da Procuradoria do TPI informou à Comissão Arns e ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) que a corte estava analisando a representação das duas entidades, protocolada em novembro de 2019. Na denúncia, Bolsonaro é acusado por crimes contra a humanidade e incitação do genocídio de povos indígenas.

As outras três foram feitas pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a Rede Sindical Brasileira UNISaúde, uma coalizão de mais de um milhão de trabalhadores da saúde.

Com sede em Haia, na Holanda, o TPI foi estabelecido em 1998 e é composto por cerca de 100 países, incluindo o Brasil. A corte recebe mais de 500 denúncias por ano, mas apenas cerca de 10 viram investigações e uma parte ainda menor é aceita pelo tribunal para ir a julgamento.

Até hoje, a corte realizou 28 julgamentos. Os juízes do TPI já emitiram 35 mandados de prisão, e 17 pessoas foram detidas no centro de detenção da corte. Treze seguem foragidas, de acordo com o site oficial, enquanto as outras morreram. Quatro pessoas foram julgadas e condenadas pela corte internacional. Em 2019, o julgamento de Bosco Ntaganda considerou o ex-líder rebelde do Congo culpado por crimes de guerra e o condenou a 30 anos de prisão, maior sentença já dada pelo tribunal. O caso, no entanto, ainda cabe recurso.