Por que exploração do trabalho infantil prejudica crianças e adolescentes?

"Se tem muita pressão/ não desenvolve a semente/. É a mesma coisa com a gente". Parte de uma campanha nacional contra a exploração do trabalho infantil, os versos de "Sementes", dos rappers Emicida e Drik Barbosa, abordam os efeitos do problema na vida de crianças e adolescentes.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, 1,8 milhão de brasileiros com idade entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no país. Os números, divulgados em 2020, revelam que essa violação de direitos tem cor. Pretos e pardos compõem 66% desse contingente.

Além disso, do total de vítimas, 706 mil atuavam em ocupações classificadas como as piores formas de trabalho infantil, por trazerem riscos à segurança e saúde desse público, como o trabalho em lavouras, comércio ambulante e indústria.

A situação, conforme pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), se tornou ainda mais grave com a pandemia. Somente em São Paulo, área do estudo realizado entre abril e julho de 2020, a incidência de trabalho infantil, que até então era de 17,5 por 1.000, subiu 21% nos domicílios com pelo menos uma criança ou adolescente.

Mas como enfrentar a exploração do trabalho infantil? Que mitos envolvem esse cenário? Ecoa conversou com especialistas na área para entender e explicar esse problema.

Qualquer tarefa feita por crianças e adolescentes é exploração do trabalho infantil?

Conforme a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT), Margaret Matos de Carvalho, o trabalho infantil é qualquer atividade que pode ser apropriada pela família ou terceiros. "Quando a família deixar de contratar um adulto para exercer aquela atividade é exploração do trabalho infantil", comenta, ao citar o caso de irmãos mais velhos responsáveis pelo cuidado dos menores. "Não é qualquer pessoa que tem estrutura emocional ou sabe lidar com situações que aparecem. Vai ter que alimentar, mexer com fogão, tem muitas situações vindas de acidentes domésticos, de manusear produtos químicos. As pessoas têm dificuldade em entender isso", observa.

Carvalho assinala que isso é diferente de dividir tarefas domésticas entre os membros da família e de acordo com a idade de cada um.

Uma criança de 2 anos pode ser ensinada a guardar os brinquedos. Depois, amadurecendo, a arrumar a cama. Mas nunca ocupar todo o tempo de uma criança ou o tempo que ela deixaria de fazer a tarefa da escola.

Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT)

E os adolescentes, podem trabalhar?

No Brasil, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a idade mínima para ser empregado é de 16 anos. Para ser menor-aprendiz, um contrato especial é permitido a partir dos 14.

Assim, o trabalho de adolescentes pode ocorrer desde que resguardados os seus direitos e em ocupações que não os coloquem em risco. "O que não pode é sem registro em carteira, sem o pagamento de todos os registros trabalhistas e previdenciários. No caso de aprendiz, além desses direitos, também tem que cursar formação profissional. Temos que desconstruir essa noção equivocada de que não se pode fazer nada para continuar a situação como está", pontua a procuradora.

Por que o trabalho infantil é considerado perigoso?

Do garoto que vende bala nos faróis à menina que corta cana-de-açúcar, o trabalho infantil pode levar ao abandono escolar, adoecimento, acidentes graves e sequelas que podem acompanhar esses sujeitos por uma vida toda, comenta Carvalho. "De modo geral, todas atividades têm um risco. Com crianças e adolescentes, isso se potencializa. Eles não estão preparados nem fisicamente nem psicologicamente", defende.

Doutor em ciências sociais aplicadas à educação, o professor aposentado Maurício Roberto da Silva, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pesquisa o assunto desde 1995 e argumenta que a exploração do trabalho infantil não é perigosa apenas do ponto de vista físico. Para ele, é preciso considerar que a formação da criança e do adolescente ficará prejudicada. "Por ficar fora da escola, porque não se desenvolve todas as suas faculdades cognitivas, emocionais, culturais e sociais, porque se está imerso no mundo do trabalho que não é para a sua geração", diz.

Silva acredita ainda que o trabalho infantil se aproxima do trabalho escravo. Nos dois casos, tem-se uma situação da qual se é refém. "No trabalho escravo você fica refém do patrão, não tem direito a ir para casa, fica confinado, como se fosse um escravo. E o de crianças e de adolescentes, termina sendo também. Você pode estar em casa, mas está sendo negado seu direito de ir à escola, ter lazer, de brincar", completa.

O combate ao trabalho infantil envolve uma questão cultural?

Tanto a procuradora quanto o professor analisam que o tema está envolvido em uma série de mitos e questões culturais que contribuem para manter uma lógica de exploração. "São questões do senso comum, como 'o trabalho dignifica o homem', 'o trabalho da criança ajuda a família', 'é melhor trabalhar que roubar'", elenca Silva.

Sobre escolher entre o roubo e o trabalho, a procuradora é enfática. "Quando falamos isso, não esclarecemos que existem outras opções. Primeiro, é preciso ser criança e se desenvolver plenamente e com boa escolaridade, ter acesso a um bom emprego, com remuneração que possa dar subsistência digna a toda a família", destaca. Carvalho aponta que, caso a família não tenha condições de prover todo o seu sustento, cabe ao estado ter políticas de apoio.

Como a pandemia afeta esse enfrentamento?

A procuradora relata que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que vinha sendo oferecido pelos municípios para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, foi suspenso diante da necessidade de distanciamento social. Além disso, a crise econômica também colocou mais famílias na linha da pobreza.

Silva, por sua vez, analisa que esse cenário, somado à perda de familiares e às dificuldades do ensino remoto, empurra mais brasileiros para o trabalho infantil, colocando em risco, inclusive, a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicar o problema até 2025. Para ele, o enfrentamento do problema passa pela articulação de esforços entre movimentos e entidades comprometidas com a infância, adoção de renda básica universal, fortalecimento de políticas de alimentação escolar, entre outras ações. "Não podemos falar de combate ao trabalho infantil sem isso", reforça.

Como denunciar casos de trabalho infantil?

É possível denunciar casos de exploração do trabalho infantil pela internet, pela página do MPT, ou por meio de qualquer instituição que faça parte da rede de proteção à criança e ao adolescente, como os Conselhos Tutelares ou Ministério Público. É importante que a denúncia seja qualificada, ou seja, apresente o maior número de informações possíveis.

Após a denúncia, a situação das famílias é analisada pelas autoridades para que sejam aplicadas medidas protetivas cabíveis.