"Dívida histórica se renova enquanto há exclusão": o que é racismo?

Perante a lei somos iguais, sem distinção de qualquer natureza, como está assegurado na Constituição Brasileira [no Art. 5º]. O racismo no Brasil é um crime inafiançável [discriminação generalizada contra um coletivo] e tipificado há mais de 30 anos. Ainda assim, nosso país apresenta lacunas e desigualdades de acesso para diversos grupos e a cor da pele é uma variável que pode deixar justamente essa igualdade um tanto no papel e distante da realidade vivida por muitos.

Movimentos com repercussão internacional como o Black Lives Matter nos EUA marcaram o ano de 2020 pelo combate ao racismo e relembraram que o problema atinge diversos países do mundo. Mas o que significa racismo? Qual a relação desse tipo de discriminação com esses dados e com a estrutura do nosso país? Ecoa conversou com uma especialista em gênero e raça para responder essas e outras perguntas. Confira a seguir.

O que significa racismo?

O racismo é o preconceito contra um indivíduo por conta do seu fenótipo (características da aparência da pessoa, como a cor da pele ou o tipo de cabelo) e o grupo étnico pertencente.

Apesar da palavra racismo ser ligada à etimologia de raça, a sua própria origem pautada na ideia de que existam diferentes raças [no campo científico e não social] entre os seres humanos é um erro. Ou seja, a própria palavra "racismo" tem origem racista, de acordo com Bruna Cristina Jaquetto Pereira, especialista em gênero e raça e doutora em sociologia pela UnB (Universidade de Brasília).

"Racismo é a ideia de que grupos de seres humanos são diferentes em sua biologia (natureza), e que por isso são divididos em diferentes raças, sendo a entendida como a 'raça branca' superior às demais. A ciência já provou que embora grupos humanos tenham diferenças como cor da pele e textura de cabelo, tais diferenças não são suficientes para configurar diferentes raças, no sentido científico do termo", explica Bruna.

Existe racismo no Brasil?

"No Brasil, pessoas negras, indígenas e asiáticas sofrem diversos tipos e graus de discriminação. Se alguém acredita que pessoas negras não são inteligentes, não contratará uma pessoa negra para um cargo de liderança em sua empresa", diz Bruna.

Dados ajudam a enxergar mais de perto essas barreiras no trabalho, por exemplo, em 23 grandes empresas nacionais e multinacionais [no Brasil], os negros ocupam apenas 6,3% dos cargos de gerência. Nas vagas executivas, o número é ainda menor, e as pessoas negras ocupam apenas 4,7% delas, de acordo com pesquisa divulgada pela Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial.

Apenas 10% dos alunos das 20 melhores escolas privadas do Brasil são negros, apontou outro levantamento. Mesmo com estudo e qualificação, as dificuldades persistem e negros com ensino superior têm mais dificuldade em comparação com os brancos para encontrar vagas qualificadas compatíveis com o grau de instrução.

As mortes de negros por violência física aumentaram 59% em oito anos [2011 - 2018], sendo 45 vezes maior em comparação à taxa medida em relação a brancos no mesmo período, de acordo com recentes dados disponíveis no DataSUS.

Qual a origem do racismo, qual sua relação com a ciência e colonização?

As origens do que entendemos hoje como racismo foram desenvolvidas com a chamada doutrina do racismo científico no século XIX. "Foi a formulação que se dizia científica, da diferença e hierarquia racial, e buscava justificar a colonização e exploração de povos não brancos pelos europeus", aponta Pereira.

A ideia de que existiam raças diferentes e com capacidades distintas, como moralidade, beleza e intelecto é ainda mais antiga e se consolida com o colonialismo, quando os povos europeus atacaram e escravizaram populações nativas em suas navegações por outros continentes.

"A Igreja católica teve um papel fundamental na construção da ideia de que existiriam raças diferentes, e que algumas poderiam ser exploradas pela raça branca. O racismo já aparece na nossa origem como sociedade nesse sentido", diz Bruna.

Existem diferentes tipos de racismo?

"Pessoas podem agir de forma racista conscientemente ou não. Temos como resultado desigualdades muito acentuadas entre brancos e negros", lembra a especialista em gênero e raça Bruna Pereira. Vivemos em uma sociedade cuja estrutura é racista, e o papel de não negros não se limita a não ser racista, mas, sim, em ser antirracista.

Pereira afirma que o racismo é uma coisa só, mas se manifesta em níveis diferentes e esclarece resumidamente a pedido de Ecoa:

Racismo interpessoal: quando olhamos para a interação entre duas pessoas. Por exemplo, quando um vizinho ofende outro com um termo racialmente pejorativo, numa briga. Ou então, se um determinado empresário não contrata negros por achar que são menos inteligentes, mesmo tendo as mesmas qualificações e formações que candidatos brancos.

Racismo estrutural/por denegação e recreativo: Como sociedade, temos um passado escravista e um histórico de discriminação contra pessoas negras, fazendo que o racismo funcione de forma estrutural e privilegie alguns, enquanto prejudica outros. Há também outros tipos de racismo: "racismo por denegação", que é o racismo brasileiro, que é racista, mas diz que não é; ou racismo recreativo, aquele que se disfarça como brincadeira/piada.

"Podemos falar em muitos outros tipos, a depender da situação que estamos analisando e do que queremos apontar. O resultado é sempre o favorecimento de pessoas brancas e marginalização, exclusão e violência contra pessoas não brancas, negras e indígenas", completa Pereira.

Como combater o racismo e repensar a dívida histórica?

Individualmente, combater o racismo requer justamente ser antirracista, rever atitudes, falas, "piadas" e pré-conceitos, que podem estar enraizados sobre determinados grupos. Como sociedade, o caminho é ainda mais longo, mas já demos os primeiros passos. "O mais discutido e enfatizado deles é a educação, tanto permitindo às pessoas negras maior acesso à instrução de qualidade quanto combatendo o racismo pelo ensino", defende a socióloga.

Os resultados da educação ressaltam a importância da política de cotas e do acesso aos programas de financiamento. O aumento de alunos negros matriculados no ensino superior foi de 400% entre 2010 e 2019, mas apesar do avanço, o acesso ainda é desigual e abaixo da representatividade da população.

"As ações afirmativas para acesso de pessoas negras ao ensino superior são, nesse sentido, fundamentais, assim como a implementação das Leis 10.639 e 12.188, que instituem o ensino da história e cultura negra, africana e indígena em todos os níveis da educação, mas que ainda não são efetivamente aplicadas", lembra Pereira.

A socióloga ainda defende que o Brasil não tem uma dívida histórica com pessoas negras apenas por conta do passado [de escravidão], mas que ainda sustenta um ciclo de opressão e exclusão de não brancos que não acabou com o fim da escravidão.

"Se como sociedade ainda temos negado direitos e oportunidades a grupos de pessoas por suas características físicas, e se queremos alcançar justiça social, precisamos garantir que o passado fique no passado. Enquanto isso não for feito, a dívida permanece e se renova", provoca.