O que é racismo institucional e como podemos combatê-lo?

Você já se deparou com o termo racismo institucional? Muitas vezes, quando casos de racismo em empresas ou dentro de corporações públicas são denunciados, esse termo é usado.

E para entender o que ele significa, Ecoa conversou com especialistas que também contam como o racismo institucional se dá na prática dentro de instituições públicas e privadas do Brasil e como podemos combatê-lo.

O que é racismo institucional?

Racismo institucional é a prática de uma organização, seja empresa, grupo, associação ou instituição pública, em não prover um serviço para uma determinada pessoa devido à sua cor, cultura ou origem étnica.

Ele também pode se manifestar por meio de normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, como resultado de preconceitos.

Qual a diferença entre racismo institucional e estrutural?

O racismo estrutural, resumidamente, mostra como a sociedade se fundou na ideia de que o negro era inferior. E o racismo institucional é um reflexo de como o racismo estrutural é implantado por instituições.

Racismo institucional é crime?

De acordo com a Lei 7716/89, lei de crime de racismo, o agente criminoso só pode ser uma pessoa, não uma instituição. Dessa forma, não há como denunciar uma empresa ou instituição pública criminalmente por racismo institucional, mas há como conseguir uma indenização cível. O racismo institucional é visto como um fenômeno sociológico que vai gerar esse tipo de indenização.

Para saber mais sobre como denunciar crimes de racismo e injúria, clique aqui.

O racismo institucional pode atingir a política? Como?

Sim, por meio da formação de leis e de políticas públicas que afetam negativamente, e diretamente, a população negra. Além disso, o racismo institucional pode ser visto na baixa presença de negros nas representações políticas, uma vez que esse contingente populacional é o maior do Brasil (55%).

É importante olharmos para as políticas públicas com um recorte racial justamente para entender o impacto disso na população negra.
Irapuã Santana, doutor em Direito pela UERJ, advogado da Educafro e procurador do município de Mauá

O racismo institucional pode se manifestar na justiça brasileira?

Segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas 12,8% dos magistrados brasileiros são negros, contra 85,9% brancos. Para além da questão da composição, há também a produção de efeitos que isso causa. Segundo Irapuã Santana, doutor em Direito pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), muitas vezes a forma de lidar com o processo muda se a vítima ou acusado for branco ou negro — desde a argumentação até a execução da pena.

Como o racismo institucional aparece também em empresas?

Em instituições privadas, ele surge na criação de barreiras desde a entrada do funcionário na empresa por meio do processo de atração e seleção de talentos, e se estende pelos processos de gestão de pessoas. Mas pode surgir de forma mais intensa, como em ações discriminatórias que barram pessoas negras, ou por regras de acesso excludentes devido a condições econômicas, educacionais e sociais, por exemplo.

Quando praticado dentro da empresa, o racismo institucional faz com que os profissionais negros se sintam excluídos no ambiente de trabalho, o que pode comprometer sua motivação e autoconfiança e até levar a problemas mais sérios, como stress, esgotamento e depressão. Essas pessoas também sofrem de dor social, ou seja, sentem que não são queridas por seus pares, sendo testadas a todo momento com uma exigência de qualidade acima da média esperada dos funcionários não negros.

Como combater, então, o racismo institucional?

Quando pensamos em segurança pública, uma das formas de combate é responsabilizar os agentes de justiça que cometam crimes de racismo ou injúria. É preciso, também, criar órgãos de controle com a participação da sociedade. Dentro da política, é preciso acabar com a escassez da população negra e criar órgãos de escuta para que ela possa participar mais acessando espaços de debate e de poder.

Já nas empresas o entendimento do antirracismo deve vir da alta liderança e ser enraizado em toda a estrutura organizacional com a criação de regras específicas e do monitoramento e avaliação do cumprimento das políticas corporativas. A participação dos funcionários na causa pode ser incentivada via comitês e grupos de aliados.

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Fontes: Jorgete Lemos, diretora Executiva da Jorgete Lemos Pesquisas e Serviços- Consultoria na Dimensão Social da Sustentabilidade Corporativa, Irapuã Santana, doutor em Direito pela UERJ, advogado da Educafro e procurador do município de Mauá e a dissertação "Racismo institucional e violação de direitos humanos no sistema de segurança pública: um estudo a partir do Estatuto da Igualdade Racial" de Tiago Vinícius André dos Santos para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.